Petição Cível 5001605-77.2022.4.03.6183 - TRF3

Petição Cível 5001605-77.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Assunto Processual

01/03/2023, 14:40

Definitivo

23/09/2022, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2022, 11:47

Trânsito em julgado

22/09/2022, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 18:44

Publicação

17/08/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDNA MASSAMI FUDIMORI Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ROBERTO SAPAROLLI - SP108355 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. No caso em tela, a parte autora foi instada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a regularizar a petição inicial. Apesar disso, manteve-se inerte. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001605-77.2022.4.03.6183 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SãO PAULO, 15 de agosto de 2022.

16/08/2022, 00:00

Abandono da causa

15/08/2022, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2022, 15:17

Conclusão (para julgamento)

15/08/2022, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 07:05

Publicação

29/06/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDNA MASSAMI FUDIMORI Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ROBERTO SAPAROLLI - SP108355 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição anexa: Concedo à parte autora o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para integral cumprimento à determinação anterior, devendo juntar ao presente feito cópia integral e legível dos autos do processo administrativo objeto da demanda (NB 193.000.749-0). Outrossim, tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que admitiu como representativo de controvérsia o recurso extraordinário interposto em face do Recurso Especial 1.596.203/PR (Tema Repetitivo 1102 no STF) e determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a controvérsia, é de rigor o sobrestamento da presente demanda. Assim, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Fica prejudicada a análise de eventual pedido de medida antecipatória. Decorrido o prazo sem integral cumprimento, tornem os autos conclusos para extinção. Int. SãO PAULO, 27 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001605-77.2022.4.03.6183 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

28/06/2022, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/06/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 15:13

Documentos

Sentença

•16/08/2022, 00:00

—

Mudança de Assunto Processual

Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Abandono da causa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para despacho)

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