Apelação Cível 0005549-49.2007.4.03.6103 - TRF3

Apelação Cível 0005549-49.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO DA PIEDADE, DJANIRA MARIA DA PIEDADE Advogado do(a) AUTOR: SHEILA MOREIRA FORTES - SP175085 Advogado do(a) AUTOR: SHEILA MOREIRA FORTES - SP175085 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 D E S P A C H O 1. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. 2. Manifeste-se a parte interessada, requerendo o que de direito para regular andamento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, ante a existência de acórdão com trânsito em julgado. 4. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005549-49.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

08/03/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/11/2021, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2021, 12:51

Trânsito em julgado

26/11/2021, 12:32

Publicação

14/09/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL APELADO: JOAO DA PIEDADE, DJANIRA MARIA DA PIEDADE Advogado do(a) APELADO: SHEILA MOREIRA FORTES - SP175085-A Advogado do(a) APELADO: SHEILA MOREIRA FORTES - SP175085-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Em cumprimento às decisões proferidas nos Recursos Extraordinários nºs 591.797 e 626.307 e no Agravo de Instrumento nº 754.745, o feito encontrava-se suspenso. A Caixa Econômica Federal - CEF informa a adesão da parte autora aos termos do acordo coletivo, requerendo a extinção da ação, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Em manifestação acostada ao ID Num. 163029755, a parte autora manifesta sua concordância com a homologação e extinção do feito, informando, ainda, ter recebido os valores acordados. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005549-49.2007.4.03.6103 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e, com fulcro no inciso III, alínea b, do art. 487 do Código de Processo Civil, extingo o feito, restando prejudicado o exame da apelação. Sem condenação em honorários advocatícios, posto que já incluídos no pacto. Intimem-se. Decorridos os prazos recursais e procedidas às devidas anotações, remetam-se os autos ao juízo a quo, a quem caberá, quando da execução do julgado, a adoção de quaisquer providências relativas à destinação dos depósitos realizados nestes autos. São Paulo, 9 de setembro de 2021.

13/09/2021, 00:00

Homologação de Transação

09/09/2021, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2021, 19:16

Conclusão (para decisão)

09/09/2021, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL APELADO: JOAO DA PIEDADE, DJANIRA MARIA DA PIEDADE Advogado do(a) APELADO: SHEILA MOREIRA FORTES - SP175085-A Advogado do(a) APELADO: SHEILA MOREIRA FORTES - SP175085-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Vista à parte autora para manifestar-se sobre a proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal – CEF (ID. 159199782). Prazo de 15 dias. Int. São Paulo, 26 de maio de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005549-49.2007.4.03.6103 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

28/05/2021, 00:00

Mero expediente

27/05/2021, 17:02

Conclusão (para decisão)

03/03/2021, 18:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2021, 18:45

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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