Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: UNIÃO FEDERAL
REU: PAULO EUGENIO DE AGUIAR, PAULO FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA, PAULO GILBERTO DE PAULA TORO, PAULO HENRIQUE TEIXEIRA, PAULO HIROSHI MARUYA, PAULO LELIS DE OLIVEIRA, PAULO MASAHIKO MANABE, PAULO MORAES JUNIOR, PAULO PEREIRA DA SILVA, PAULO RAMOS Advogado do(a)
REU: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 Advogado do(a)
REU: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 Advogado do(a)
REU: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 Advogado do(a)
REU: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 Advogado do(a)
REU: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 Advogado do(a)
REU: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 Advogado do(a)
REU: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 Advogado do(a)
REU: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 Advogado do(a)
REU: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 Advogado do(a)
REU: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 D E S P A C H O 1. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. 2. Manifeste-se a parte interessada, requerendo o que de direito para regular andamento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, ante a existência de acórdão com trânsito em julgado. 4. Int.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007953-63.2013.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos
08/03/2022, 00:00
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
16/12/2021, 16:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/12/2021, 16:05
Recebimento
16/12/2021, 16:03
Recebimento
06/12/2021, 14:14
Recebimento
29/11/2021, 16:47
Remessa (em grau de recurso)
29/11/2021, 16:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/11/2021, 16:31
Remessa (em grau de recurso)
12/07/2021, 14:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/07/2021, 14:43
Publicação
08/02/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
APELANTE: UNIÃO FEDERAL, SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO SETOR AEROESPACIAL - SINDCT Advogado do(a)
APELANTE: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A
APELADO: PAULO EUGENIO DE AGUIAR, PAULO FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA, PAULO GILBERTO DE PAULA TORO, PAULO HENRIQUE TEIXEIRA, PAULO HIROSHI MARUYA, PAULO LELIS DE OLIVEIRA, PAULO MASAHIKO MANABE, PAULO MORAES JUNIOR, PAULO PEREIRA DA SILVA, PAULO RAMOS Advogado do(a)
APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a)
APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a)
APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a)
APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a)
APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a)
APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a)
APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a)
APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a)
APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a)
APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO
INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO SETOR AEROESPACIAL - SINDCT ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A D E C I S Ã O
Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007953-63.2013.4.03.6103 RELATOR: Gab. Vice Presidência
Trata-se de recurso especial interposto pela União contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Determinou-se a devolução dos autos à Turma julgadora para eventual retratação, ID 14019631, pelo de Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.336.026/PE - Tema 880. Sobreveio, então, decisão de ID 142602343, por meio da qual foi mantido o resultado do julgamento. Decido. Procedo à admissibilidade do recurso especial. Tenho que o recurso merece admissão. O acórdão recorrido ainda aparenta divergir do entendimento consolidado no paradigma REsp nº 1.336.026/PE. Em face do exposto, ADMITO o recurso especial. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2021.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
APELANTE: UNIÃO FEDERAL, SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO SETOR AEROESPACIAL - SINDCT Advogado do(a)
APELANTE: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A
APELADO: PAULO EUGENIO DE AGUIAR, PAULO FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA, PAULO GILBERTO DE PAULA TORO, PAULO HENRIQUE TEIXEIRA, PAULO HIROSHI MARUYA, PAULO LELIS DE OLIVEIRA, PAULO MASAHIKO MANABE, PAULO MORAES JUNIOR, PAULO PEREIRA DA SILVA, PAULO RAMOS Advogado do(a)
APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a)
APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a)
APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a)
APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a)
APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a)
APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a)
APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a)
APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a)
APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A Advogado do(a)
APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO
INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO SETOR AEROESPACIAL - SINDCT ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A D E C I S Ã O
Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007953-63.2013.4.03.6103 RELATOR: Gab. Vice Presidência
Trata-se de recurso especial interposto pela União contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Determinou-se a devolução dos autos à Turma julgadora para eventual retratação, ID 14019631, pelo de Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.336.026/PE - Tema 880. Sobreveio, então, decisão de ID 142602343, por meio da qual foi mantido o resultado do julgamento. Decido. Procedo à admissibilidade do recurso especial. Tenho que o recurso merece admissão. O acórdão recorrido ainda aparenta divergir do entendimento consolidado no paradigma REsp nº 1.336.026/PE. Em face do exposto, ADMITO o recurso especial. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2021.
05/02/2021, 00:00
Expedida/certificada
04/02/2021, 17:50
Recurso especial
26/01/2021, 13:49
Remessa (outros motivos)
19/11/2020, 16:01
Publicação
24/09/2020, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020, 07:00
Expedida/certificada
22/09/2020, 10:29
Outras Decisões
21/09/2020, 16:29
Conclusão (para decisão)
21/09/2020, 06:58
Julgamento em Diligência
18/09/2020, 18:37
Conclusão (para julgamento)
18/09/2020, 16:28
Mero expediente
18/09/2020, 16:17
Conclusão (para decisão)
08/09/2020, 11:43
Remessa (outros motivos)
28/08/2020, 05:02
Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior