Agravo em Recurso Especial 0006517-83.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS EQUI MORATA

OAB/SP 299794·CPF·Representa: Autor

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA

OAB/SP 358807·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/05/2021

04/05/2021, 18:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2021 Petição Nº 56364/2021 - EDcl

05/03/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0056364 - EDcl no AREsp 1717228 - Publicação prevista para 05/03/2021

04/03/2021, 17:30

Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Acolhidos - Petição Nº 2021/00056364 - EDcl no AREsp 1717228

04/03/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

01/03/2021, 14:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 76913/2021

11/02/2021, 17:06

Protocolizada Petição 76913/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/02/2021

11/02/2021, 17:05

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/02/2021 Petição Nº 56364/2021 -

08/02/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

05/02/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 56364/2021. Publicação prevista para 08/02/2021)

05/02/2021, 13:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 56364/2021

05/02/2021, 12:36

Protocolizada Petição 56364/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/02/2021

05/02/2021, 12:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2021

03/02/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2021, 19:22

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado em 04/05/2021

04/05/2021, 18:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2021 Petição Nº 56364/2021 - EDcl

05/03/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0056364 - EDcl no AREsp 1717228 - Publicação prevista para 05/03/2021

04/03/2021, 17:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2021, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2021, 19:10

Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Acolhidos - Petição Nº 2021/00056364 - EDcl no AREsp 1717228

04/03/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

01/03/2021, 14:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 76913/2021

11/02/2021, 17:06

Protocolizada Petição 76913/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/02/2021

11/02/2021, 17:05

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/02/2021 Petição Nº 56364/2021 -

08/02/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

05/02/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 56364/2021. Publicação prevista para 08/02/2021)

05/02/2021, 13:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 56364/2021

05/02/2021, 12:36

Protocolizada Petição 56364/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/02/2021

05/02/2021, 12:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2021

03/02/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2021, 19:22

Não conhecido o recurso de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

01/02/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2021

01/02/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

30/09/2020, 11:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

30/09/2020, 11:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/09/2020, 16:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/09/2020, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2020, 13:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2020, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/06/2020, 15:35