Apelação Cível 5004904-44.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5004904-44.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/01/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO PIMENTEL RAMOS - SP140327, LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO - SP185666 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B S E N T E N Ç A EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em face de EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Diante da notícia do pagamento do crédito cobrado nos presentes autos pela Exequente, JULGO EXTINTA A AÇÃO com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil, com resolução do mérito. Custas “ex lege”. Levante-se a penhora dos autos, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo e transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Santo André, 9 de maio de 2022. Sentença Extinção Fiscal - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004904-44.2019.4.03.6126 Trata-se de Execução Fiscal movida pelo

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO - SP185666 e MARCELO PIMENTEL RAMOS -SP140327 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Preliminarmente, cumpre esclarecer, conforme se verifica no extrato de pagamento de RPV, no id 149625860, que o banco de pagamento, refere-se ao Banco do Brasil – código 1. Assim, como os valores depositados estão em conta disponível junto ao Banco do Brasil, sendo que a conta indicada para transferência (id 56486287) também é da mesma instituição financeira, o que possibilita a referida transferência sem a necessidade de intervenção deste Juízo, bastando a parte credora fazer referida opção através do caixa eletrônico ou aplicativo, em "resgate automático de precatórios". Abra-se nova vista ao Município de Santo André para ciência, bem como para manifesta-se sobre a extinção do crédito, no prazo de 15 dias. Após, ou no silêncio, venham-me os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004904-44.2019.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 4 de março de 2022.

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO - SP185666 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência ao Exequente do depósito realizado em conta corrente à ordem do beneficiário, referente à importância requisitada para pagamento, em consonância com a Resolução nº 438/2005 – CJF/STJ. O levantamento dos valores deverá ser requisitado diretamente junto à instituição bancária. O extrato de pagamento contendo a indicação da instituição bancária se encontra juntado nos autos, sendo que poderá ser consultado pela Internet através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, www.trf3.jus.br acessando o link Informações Processuais/Requisição Pagamentos. Requeira o autor o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, no silêncio remetam-se os autos conclusos para extinção. Intimem-se. SANTO ANDRé, 8 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004904-44.2019.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

10/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO - SP185666 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se o município exequente acerca da impugnação ID 55810948, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004904-44.2019.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 22 de junho de 2021.

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE Advogado do(a) EMBARGADO: LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO - SP185666 D E S P A C H O Diante da manifestação do embargado de id 45391388, aguardem-se os autos no arquivo sobrestado, até posterior provocação da parte interessada, para eventual cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do do Código de Processo Civil. Intimem-se. SANTO ANDRé, 7 de abril de 2021. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5004904-44.2019.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE Advogado do(a) EMBARGADO: LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO - SP185666 D E S P A C H O Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, permanecendo os autos em secretaria por 15 dias. Traslade-se cópia do acórdão para os autos principais, após arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. SANTO ANDRé, 8 de fevereiro de 2021. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5004904-44.2019.4.03.6126

09/02/2021, 00:00

Trânsito em julgado

08/02/2021, 00:54

Expedida/certificada

06/11/2020, 03:02

Recurso Extraordinário

05/11/2020, 20:47

Remessa (outros motivos)

07/10/2020, 16:07

Expedida/certificada (Outros documentos)

24/06/2020, 19:12

Provimento

22/06/2020, 14:57

Conclusão (para decisão)

15/06/2020, 08:03

Recebimento

30/05/2020, 09:49

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•11/05/2022, 00:00