Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ELAINE DA SILVA FURLAN FREITAS, DEBORA FURLAN FREITAS Advogados do(a)
EXEQUENTE: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130, EDSON RIBEIRO - SP172545 Advogado do(a)
EXEQUENTE: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO
INTERESSADO: ELAINE DA SILVA FURLAN FREITAS, FABIANO LIMAS FREITAS ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: EDSON RIBEIRO - SP172545 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: EDSON RIBEIRO - SP172545 S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024348-28.2002.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo
Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, documentos ids nºs. 249715844, 249715845, 311972805 e 311972806, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. O pagamento referente proventos e danos morais encontram-se liberados para levantamentos diretamente na instituição bancária. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, 26 de março de 2024.