Apelação Cível 0003846-96.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0003846-96.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEITON LEITE COUTINHO - SP283336, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638, SIDNEI MIGUEL FERRAZONI - SP201770 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003846-96.2016.4.03.6126 Vistos. Em vista do cumprimento da obrigação noticiado nos presentes autos e na ausência de manifestação com relação a eventuais créditos remanescentes para serem levantados JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Levante-se eventual restrição existente. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo André, data da assinatura digital.

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: CLEITON LEITE COUTINHO - SP283336, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638, SIDNEI MIGUEL FERRAZONI - SP201770 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Promova a secretaria a expedição da certidão atualizada de advogado constituído. Publique-se após a expedição. Requeira a parte autora o que de direito no prazo de 5 dias. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003846-96.2016.4.03.6126 Intime-se. SANTO ANDRé, data da assinatura eletrônica.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: CLEITON LEITE COUTINHO - SP283336, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638, SIDNEI MIGUEL FERRAZONI - SP201770 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência ao Exequente do depósito realizado em conta corrente à ordem do beneficiário, referente à importância requisitada para pagamento, em consonância com a Resolução nº 438/2005 – CJF/STJ, sendo que o levantamento dos valores deverá ser requisitado diretamente junto à instituição bancária. O extrato de pagamento contendo a indicação da instituição bancária se encontra juntado nos autos e poderá ser consultado pela Internet através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, www.trf3.jus.br. Requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 5 dias. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Santo André - SP, data da assinatura digital. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003846-96.2016.4.03.6126

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638, CLEITON LEITE COUTINHO - SP283336, SIDNEI MIGUEL FERRAZONI - SP201770 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que o depósito ID 252583130, encontra-se com levantamento de valores depositados diretamente à ordem do beneficiário, ou seja, não necessita de expedição de alvará de levantamento, deixo de apreciar a petição ID 258503756, pois se trata de acordo de índole particular entre os procuradores. Assim sendo, não se justifica a intervenção judicial neste caso, vez que extrapola a matéria discutida nos autos, bem como a competência federal, ficando resguardado o direito da requerente, em eventualmente, pleitear seus direitos em ação prórpia. Aguarde-se no arquivo o pagamento requisitado pendente. Intimem-se. SANTO ANDRé, 8 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003846-96.2016.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: CLEITON LEITE COUTINHO - SP283336, SIDNEI MIGUEL FERRAZONI - SP201770 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003846-96.2016.4.03.6126 Vistos em inspeção. Ciência do depósito realizado em conta corrente à ordem do beneficiário, referente a importância requisitada para pagamento, em consonância com a Resolução nº 438/2005 – CJF/STJ, sendo que o levantamento dos valores deverá ser requisitado diretamente junto a instituição bancária. Requeira a parte Autora o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo o pagamento requisitado pendente. Intimem-se. SANTO ANDRé, 2 de junho de 2022.

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: CLEITON LEITE COUTINHO - SP283336, SIDNEI MIGUEL FERRAZONI - SP201770 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E CISÃO Homologo os cálculos apresentados pela contadoria desse Juízo, no montante de R$ 124.752,58 em 08/2021, vez que em consonância com a decisão transitada em julgado e servindo a decisão ID240493197 da Contadoria como razões de decidir. Expeça-se RPV/Precatório para pagamento. Após a expedição publique-se o presente despacho, abrindo-se prazo de 15 dias para as partes. Nada sendo requerido, transmita-se o ofício requisitório para o Tribunal Regional Federal – Terceira Região. Após, aguarde-se o pagamento no arquivo. Intimem-se. SANTO ANDRé, 3 de março de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003846-96.2016.4.03.6126

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: CLEITON LEITE COUTINHO - SP283336, SIDNEI MIGUEL FERRAZONI - SP201770 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre as informações apresentadas pela contadoria judicial, prazo de 15 dias. Intimem-se. SANTO ANDRé, 24 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003846-96.2016.4.03.6126

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: CLEITON LEITE COUTINHO - SP283336, SIDNEI MIGUEL FERRAZONI - SP201770 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da impugnação apresentada, manifeste-se a parte Exequente no prazo de 15 dias. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003846-96.2016.4.03.6126 Intime-se. SANTO ANDRé, 4 de dezembro de 2021.

07/12/2021, 00:00

Baixa Definitiva

21/03/2018, 16:39

Trânsito em julgado

20/03/2018, 12:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2018, 13:34

Publicação

30/11/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2017, 08:33

Não-Provimento

13/11/2017, 14:10

Documentos

•06/02/2024, 00:00