Execução de Título Extrajudicial 0003123-69.2014.4.03.6119 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0003123-69.2014.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/10/2022, 16:57

Por decisão judicial

20/10/2022, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: SH SALMAN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME, SALEH HUSSEIN SALMAN, SILVIA SALEH SALMAN Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA - SP123853, ODILON MIGUEL ORSI DA SILVA - SP377081 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA - SP123853, ODILON MIGUEL ORSI DA SILVA - SP377081 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA - SP123853, ODILON MIGUEL ORSI DA SILVA - SP377081 Id. 253687624: 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003123-69.2014.4.03.6119 Indefiro o pedido de repetição de pesquisas nos sistemas SisbaJud, RenaJud e InfoJud, considerando que já foram realizadas, conforme certidões id. 30390309 e id. 187184252, bem como considerando que a parte interessada não trouxe aos autos informações de que nova pesquisa de bens em nome da parte executada restará frutífera, não demonstrando mudança na situação fática. No mais, cumpra-se o quanto determinado na decisão id. 240118763, com a transferência para conta vinculada a esse Juízo do valor remanescente constrito junto ao Banco Bradesco no montante de R$ 2.107,87 (id. 240223222 - Pág. 2). Após, tendo em vista que não foi formulado nenhum requerimento útil ao prosseguimento do feito, retornem os autos à condição de sobrestados, em razão da suspensão da execução, na forma do artigo 921, §§ 1º a 7º, CPC (Id. 37318906). Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data do sistema. Bruno Valentim Barbosa Juiz Federal

15/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2022, 14:04

Mero expediente

13/07/2022, 18:15

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2022, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2022, 17:05

Por decisão judicial

06/06/2022, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: SH SALMAN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME, SALEH HUSSEIN SALMAN, SILVIA SALEH SALMAN Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA - SP123853, ODILON MIGUEL ORSI DA SILVA - SP377081 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA - SP123853, ODILON MIGUEL ORSI DA SILVA - SP377081 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA - SP123853, ODILON MIGUEL ORSI DA SILVA - SP377081 Tendo em vista que a tentativa de conciliação restou infrutífera (id. 247996335), 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003123-69.2014.4.03.6119 intime-se o representante judicial da CEF, para que requeira o que entender pertinente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Silente, retornem os autos à condição de sobrestados, em razão da suspensão da execução (art. 921, §§ 1º a 7º, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data do sistema. Bruno Valentim Barbosa Juiz Federal

18/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2022, 15:38

Mero expediente

17/05/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 13:44

Documentos

Despacho

•15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: SH SALMAN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME, SALEH HUSSEIN SALMAN, SILVIA SALEH SALMAN Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA - SP123853, ODILON MIGUEL ORSI DA SILVA - SP377081 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA - SP123853, ODILON MIGUEL ORSI DA SILVA - SP377081 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA - SP123853, ODILON MIGUEL ORSI DA SILVA - SP377081 Id. 239415290 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003123-69.2014.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos trata-se de recurso de embargos de declaração oposto pela parte executada contra a decisão (Id. 238973968) que determinou o desbloqueio do valor de R$ 8.985,25, de conta poupança, junto ao Banco do Brasil, e a transferência dos demais valores constritos para conta vinculada a esse Juízo. A embargante alega, em suma, existência de omissão na decisão, ao argumento de que a decisão foi inerte em não realizar a intimação da embargante para que realizasse a juntada dos seus holerites para que assim apreciasse o pedido da embargante e ficasse demonstrado que os valores constritos sobre salário são de fato impenhoráveis. Esclarece que possui dois contratos de trabalho vigentes com a Prefeitura Municipal de Guarulhos e que não apresentou de antemão os holerites, pois o sistema se encontrava com acesso indisponível. Apresenta holerites, indicando que neles constam os valores de R$ 2.476,61 e R$ 2.971,94, idênticos aos contidos no seu extrato bancário a título de adiantamento salarial. Requer o desbloqueio dos valores penhorados nas contas da embargante, uma vez que impenhoráveis. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. A decisão embargada não padece de omissão, uma vez que a executada foi intimada para se manifestar sobre os valores constritos, e, à toda evidência, cabia à executada apresentar todos os documentos pertinentes ao pleito de desbloqueio no prazo de 5 (cinco) dias fixado pelo § 3º do artigo 854 do CPC. Não tendo sido apresentado os documentos pertinentes no prazo legal, não existe omissão sobre fato não comprovado nos autos. Portanto, à míngua de hipótese legal de cabimento, não conheço o recurso de embargos de declaração. Sem prejuízo, deve ser dito que a executada apresentou recibos de pagamento da Prefeitura de Guarulhos, SP, a fim de demonstrar que seus vencimentos são depositados no Banco Bradesco. Prevê o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: (..) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Os holerites e recibos de pagamento trazidos pela executada nos Id. 239418102-Id. 239418126, demonstram que os valores de R$ 2.476,61 e R$ 2.971,94 foram pagos a título de adiantamento salarial. O extrato da conta 160548-8 do Banco Bradesco (Id 187189017) comprova que os mesmos valores foram transferidos para essa conta, sendo vedada a manutenção do bloqueio, nos termos do inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, acima transcrito. Não há comprovação de que se trata de conta salário, mas apenas de que os valores dos vencimentos são depositados nessa conta. Houve o bloqueio de R$ 7.556,42 junto ao Banco Bradesco. A soma dos valores de R$ 2.476,61 e R$ 2.971,94 totaliza R$ 5.448,55. Assim sendo, determino o desbloqueio da quantia de R$ 5.448,55 junto ao Banco Bradesco; e mantenho a transferência para conta vinculada a esse Juízo do valor remanescente constrito de R$ 2.107,87, junto a essa mesma conta. Após o cumprimento, tendo em vista que a coexecutada é médica e percebe proventos da Prefeitura de Guarulhos, SP, encaminhem-se os autos para a CECON, para tentativa de autocomposição. Intimem-se. Guarulhos, 20 de janeiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

21/01/2022, 00:00

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: SH SALMAN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME, SALEH HUSSEIN SALMAN, SILVIA SALEH SALMAN Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA - SP123853, ODILON MIGUEL ORSI DA SILVA - SP377081 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA - SP123853, ODILON MIGUEL ORSI DA SILVA - SP377081 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA - SP123853, ODILON MIGUEL ORSI DA SILVA - SP377081 D E C I S Ã O Nos termos da Resolução CNJ nº 71/2009, que “Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição”: “Art. 1º O plantão judiciário, em primeiro e segundo graus de jurisdição, conforme a previsão regimental dos respectivos Tribunais ou juízos, destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias: (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) I – pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) II – medida liminar em dissídio coletivo de greve; (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) III – comunicações de prisão em flagrante; (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) IV – apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) V – em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) VI – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) VII – medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) VIII – medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e nº 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas às hipóteses acima enumeradas. (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) IX – medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006, independentemente do comparecimento da vítima ao plantão, sendo suficiente o encaminhamento dos autos administrativos pela Polícia Civil. (Incluído pela Resolução nº 353, de 16/11/2020) § 1º O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica. (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) § 2º As medidas de comprovada urgência que tenham por objeto o depósito de importância em dinheiro ou valores só poderão ser ordenadas por escrito pela autoridade judiciárias competente e só serão executadas ou efetivadas durante o expediente bancário normal, por intermédio de servidor credenciado do juízo ou de outra autoridade, por expressa e justificada delegação do juiz. (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) § 3º Durante o plantão, não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos. (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020)”. Assim sendo, conclui-se que o caso presente não se enquadra nas hipóteses de apreciação em sede de plantão judiciário. Por estas razões, ao término do plantão judicial, encaminhem-se os autos para livre distribuição ao juízo competente, ao qual caberá a análise do pedido formulado pela parte autora. Guarulhos, 23 de dezembro de 2021. Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003123-69.2014.4.03.6119 / Grupo VIII Plantão Judicial - Guarulhos

24/12/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

Mero expediente

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