Apelação Cível 0003803-35.2010.4.03.6106 - TRF3

Apelação Cível 0003803-35.2010.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MIGUEL DE JESUS VELANI, MILTON DE JESUS VELANI, TEREZINHA DE JESUS VELANI, RUBENS DE JESUS VELANI Advogados do(a) AUTOR: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130, MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI - SP241236, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003803-35.2010.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Em face do trânsito em julgado, constante da decisão ID 272884426 que homologou o acordo extrajudicial realizado entre as partes, inclusive o fato de já houve o pagamento diretamente para a parte exequente, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

23/03/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/01/2023, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2023, 16:33

Trânsito em julgado

17/01/2023, 18:24

Publicação

23/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A APELADO: MIGUEL DE JESUS VELANI, MILTON DE JESUS VELANI, TEREZINHA DE JESUS VELANI, RUBENS DE JESUS VELANI Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003803-35.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Trata-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (ID 210187121 – págs. 98/110), tempestivamente, em face de r. sentença (ID 210187121 – págs. 83/96) que, em sede de ação ordinária de cobrança em que se pleiteia o pagamento de diferenças de correção monetária decorrentes do chamado Plano Collor I, julgou procedente em parte o pedido. Com contrarrazões (ID 210187121 – págs. 116/120), vieram os autos a esta Corte. A Caixa Econômica Federal noticiou a realização de acordo (ID 210286575), anexando aos autos os avisos de crédito do valor principal (ID 210286578) e dos honorários advocatícios (ID 257214991). Intimada a se manifestar, a parte autora informou que “o acordo entabulado entre as partes foi devidamente cumprido pelo banco Réu” (ID 262776389). Assim, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o recurso de apelação. Eventual pedido de levantamento de valores depositados nos autos deverá ser deduzido perante o MM. Juízo a quo. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, datada e assinada digitalmente.

22/09/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

21/09/2022, 13:06

Homologação de Transação

20/09/2022, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2022, 15:19

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A APELADO: MIGUEL DE JESUS VELANI, MILTON DE JESUS VELANI, TEREZINHA DE JESUS VELANI, RUBENS DE JESUS VELANI Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Reitere-se a intimação da parte autora acerca do despacho ID 258377582. São Paulo, datado e assinado digitalmente. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003803-35.2010.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

13/07/2022, 00:00

Mero expediente

12/07/2022, 09:53

Documentos

Despacho

•23/03/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(42)