Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: PRISCILA MARQUEZINI RIZO ADVOGADO do(a)
APELANTE: JOAO DANIEL DE CAIRES - SP89886
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a)
APELADO: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001102-67.2011.4.03.6106 RELATOR: RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO
Trata-se de apelação da autoria em face da sentença que julgou improcedente o pedido. Homologo o acordo formalizado entre as partes (Id 342562674), para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
Ante o exposto, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, bem como prejudicada a apelação. Observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem para cumprimento do acordo. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal Relator