Apelação / Remessa Necessária 0011211-89.2010.4.03.6102 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0011211-89.2010.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AILTON CLAUDEMIR DE FELIPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011211-89.2010.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, evidenciado por meio do(s) documento(s) ID(s) 249561834, 289907300 e 314197209, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, se em termos, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AILTON CLAUDEMIR DE FELIPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 11/2008, artigo 5º, ANEXO I, inciso XVIII, deste Juízo, o presente feito será impulsionado de acordo com o seguinte texto: “1. Comunique(m)-se ao i. procurador(a) do(a/s) demandante(s) que o valor relativo ao objeto da ação, solicitado por meio do Ofício Requisitório de Pagamento de Execução, foi disponibilizado, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s). 2. Após, venham os autos conclusos para extinção. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011211-89.2010.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AILTON CLAUDEMIR DE FELIPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência à parte exequente do depósito referente ao ofício requisitório (PRC) expedido nos autos, bem como promova a parte exequente o respectivo levantamento, juntando aos autos o comprovante de saque, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Cabe esclarecer que não há necessidade de expedição de alvará ou ofício para transferência eletrônica de valores para a realização do respectivo levantamento, uma vez que o valor depositado está à disposição do beneficiário (situação do pagamento liberado), que deverá se dirigir a uma das agências da instituição financeira depositária, para a realização do saque pertinente. 3. Após, retornem os autos ao arquivo sobrestado para aguardar o pagamento do valor remanescente da parte exequente. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011211-89.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AILTON CLAUDEMIR DE FELIPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência à parte exequente do depósito referente ao ofício requisitório (RPV) expedido nos autos. 2. Assim, promova a parte exequente o respectivo levantamento, juntando aos autos o comprovante de saque, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Cabe esclarecer que não há necessidade de expedição de alvará ou ofício para transferência eletrônica de valores para a realização do respectivo levantamento, uma vez que o valor depositado está à disposição (situação do pagamento liberado) do beneficiário, que deverá se dirigir a uma das agências da instituição financeira depositária, para a realização do saque pertinente. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o pagamento do precatório em arquivo sobrestado. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011211-89.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AILTON CLAUDEMIR DE FELIPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Despacho Id 187018504 (...) dê-se vista às partes das minutas dos ofícios requisitórios cadastradas para manifestação, no prazo de 3 (três) dias. Havendo concordância com os dados e valores ou decorrendo o prazo sem impugnação, será providenciada a transmissão dos ofícios requisitórios. Aguardem-se os pagamentos em arquivo sobrestado. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011211-89.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AILTON CLAUDEMIR DE FELIPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Inclua-se GABARRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 15.547.881/0001-32, como representante processual do polo ativo, para fins de expedição dos requisitórios referentes aos honorários advocatícios em nome da referida sociedade. As partes manifestaram concordância com os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, no valor de R$ 397.940,85, atualizado para dezembro de 2020, que foi acolhido, bem como foi fixado o percentual de 10% a título de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, tudo conforme despacho Id 91317679. A Contadoria do Juízo apresentou os cálculos dos honorários sucumbenciais, da fase de conhecimento, no valor de R$ 43.115,71, atualizado para dezembro de 2020. As partes concordaram com o referido valor. Assim, acolho o valor de R$ 43.115,71 a título de honorários sucumbenciais, da fase de conhecimento, e como valor total da execução R$ 441.056,56 (R$ 397.940,85 + R$ 43.115,71), atualizado para dezembro de 2020 (Ids 55547311 e 142034799). Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do valor da diferença entre o montante por ele apresentado em sua impugnação (R$ 395.054,36) e aquele apurado pela Contadoria do Juízo (R$ 397.940,85), apurando-se o valor de R$ 288, 64 (10% de R$ 2.886,49), que deverá ser acrescido ao valor dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, totalizando a execução R$ 441.345,20 (R$ 441.056,56 + R$ 288,64). Expeçam-se as requisições de pagamento ao TRF da 3.ª Região, nos termos da Resolução n. 458/2017 (CJF), observando-se o destaque dos honorários advocatícios contratuais, conforme contrato Id 91839461. Após, dê-se vista às partes das minutas dos ofícios requisitórios cadastradas para manifestação, no prazo de 3 (três) dias. Havendo concordância com os dados e valores ou decorrendo o prazo sem impugnação, será providenciada a transmissão dos ofícios requisitórios. Aguardem-se os pagamentos em arquivo sobrestado. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011211-89.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

20/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AILTON CLAUDEMIR DE FELIPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Com a juntada dos referidos cálculos, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011211-89.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

29/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AILTON CLAUDEMIR DE FELIPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O A parte exequente iniciou a execução do julgado com a apresentação dos cálculos de liquidação elaborados pela Contadoria do Juízo, do valor de R$ 415.903,43, atualizado para dezembro de 2020. O INSS apresentou impugnação, apurando o valor que entende devido de R$ 395.054,36, atualizado para a mesma data. A Contadoria do Juízo apresentou novos cálculos de liquidação. A parte exequente manifestou concordância, e o INSS não se manifestou. Assim, acolho os referidos cálculos de R$ 397.940,85, atualizado para dezembro de 2020 (Id 55547311). Ficou consignado no julgado que o percentual dos honorários sucumbenciais, da fase de conhecimento, seria fixado na fase de cumprimento de sentença. Assim, tendo em vista o valor da execução acima acolhido (R$ 397.940,85), fixo o percentual de 10% sobre o valor da condenação até a data da sentença, observando-se a Súmula 111 do STJ, a título de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. Retornem-se os autos à Contadoria do Juízo para que, com urgência, apresente os cálculos dos honorários sucumbenciais, de 10% sobre o valor da condenação até a data da sentença, observando-se a Súmula 111 do STJ. Com a juntada dos referidos cálculos, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011211-89.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AILTON CLAUDEMIR DE FELIPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca dos cálculos ou informação apresentados pela Contadoria do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011211-89.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AILTON CLAUDEMIR DE FELIPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a impugnação apresentada pela parte executada (INSS), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011211-89.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AILTON CLAUDEMIR DE FELIPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O 2. Manifeste-se a parte exequente acerca dos cálculos ou informação apresentados pela Contadoria do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011211-89.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

29/01/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/10/2020, 23:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2020, 23:30

Trânsito em julgado

21/10/2020, 23:30

Expedida/certificada (Decisão)

30/07/2020, 02:09

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AILTON CLAUDEMIR DE FELIPPE Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Inclua-se GABARRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 15.547.881/0001-32, como representante processual do polo ativo, para fins de expedição dos requisitórios referentes aos honorários advocatícios em nome da referida sociedade. As partes manifestaram concordância com os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, no valor de R$ 397.940,85, atualizado para dezembro de 2020, que foi acolhido, bem como foi fixado o percentual de 10% a título de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, tudo conforme despacho Id 91317679. A Contadoria do Juízo apresentou os cálculos dos honorários sucumbenciais, da fase de conhecimento, no valor de R$ 43.115,71, atualizado para dezembro de 2020. As partes concordaram com o referido valor. Assim, acolho o valor de R$ 43.115,71 a título de honorários sucumbenciais, da fase de conhecimento, e como valor total da execução R$ 441.056,56 (R$ 397.940,85 + R$ 43.115,71), atualizado para dezembro de 2020 (Ids 55547311 e 142034799). Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do valor da diferença entre o montante por ele apresentado em sua impugnação (R$ 395.054,36) e aquele apurado pela Contadoria do Juízo (R$ 397.940,85), apurando-se o valor de R$ 288, 64 (10% de R$ 2.886,49), que deverá ser acrescido ao valor dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, totalizando a execução R$ 441.345,20 (R$ 441.056,56 + R$ 288,64). Expeçam-se as requisições de pagamento ao TRF da 3.ª Região, nos termos da Resolução n. 458/2017 (CJF), observando-se o destaque dos honorários advocatícios contratuais, conforme contrato Id 91839461. Após, dê-se vista às partes das minutas dos ofícios requisitórios cadastradas para manifestação, no prazo de 3 (três) dias. Havendo concordância com os dados e valores ou decorrendo o prazo sem impugnação, será providenciada a transmissão dos ofícios requisitórios. Aguardem-se os pagamentos em arquivo sobrestado. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011211-89.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

20/12/2021, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

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