Execução Fiscal 0515920-89.1995.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0515920-89.1995.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/12/2023, 21:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/12/2023, 21:47

Mero expediente

15/08/2023, 18:23

Mero expediente

07/08/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES - SP248790 DESPACHO 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0515920-89.1995.4.03.6182 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte executada para: 1. Apresentar nova procuração, tendo em vista que aquela encartada ao ID 118148967, pág. 57/62, está com a validade expirada; 2. Comprovar o recolhimento das custas devidas (ID 261763813); 3. Indicar os dados da conta para a qual será direcionado o saldo remanescente da conta judicial nº 2527.635.00003436-5 (ID 276035765). Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/02/2023, 00:00

Mero expediente

20/02/2023, 19:37

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES - SP248790 DESPACHO 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} Nº 0515920-89.1995.4.03.6182 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se novamente a parte executada, por meio de seu advogado constituído, para que indique o número de conta bancária de sua titularidade, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim que seja realizada a transferência em seu favor do valor depositado na conta judicial nº 2527 / 635 / 00003436-5. No mesmo prazo, a parte executada deverá comprovar nos autos o recolhimento das custas finais, conforme condenação em sentença, no valor de R$ 358,78 (cf. planilha ID 261763813). Saliento que as informações sobre os procedimentos para o recolhimento podem ser obtidas no site da Justiça Federal, por meio do link: https://web.trf3.jus.br/custas/ Após, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

06/09/2022, 00:00

Mero expediente

05/09/2022, 20:59

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 17:25

Mero expediente

11/03/2022, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•21/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES - SP248790 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0515920-89.1995.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A exequente requereu a extinção do processo, frente à quitação do débito, razão pela qual não se opõe à liberação do valor bloqueado (ID 150094189), como havia sido requerido pela parte executada na petição de pg. 54/55 dos autos digitalizados no ID 118148967. É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. As custas processuais são devidas pela parte executada, que deu causa à propositura da presente demanda. Esclareço que o valor das custas está definido na Lei nº 9.289/96, equivalendo a 1% (um por cento) do valor da causa, nos casos de ações cíveis em geral (como as execuções fiscais e embargos de terceiro). Esclareço, ainda, que sobreditos valores estão sujeitos ao limite máximo de 1.800 (mil e oitocentos) UIFR, no caso das ações cíveis em geral; e ao limite máximo de 900 (novecentos) UFIR, no caso das ações cautelares. Os valores expressos em Reais podem ser consultados na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br) – “link”: custas judiciais. Esclareço, finalmente, que o recolhimento ora determinado deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) – código de recolhimento: 18710-0 – UG/Gestão 090017/0001, conforme orientações constantes da página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br) – “link”: custas judiciais. Tal recolhimento deve ser devidamente comprovado nos autos, no prazo estipulado, por meio da juntada do respectivo comprovante. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se deu satisfeita com o pagamento recebido. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários para que seja realizada a transferência eletrônica do valor depositado em juízo. Com os dados, expeça-se ofício de transferência eletrônica à Caixa Econômica Federal – Agência 2527, nos termos da Resolução nº 708/2021/CJF, para que transfira o valor integral da conta judicial n. 2527.635.00003436-5 (cf. ID 118148967, pg. 54), para a conta a ser informada pela parte executada. No mais, não existem outras constrições a serem resolvidas. Cumpridas as determinações e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a executada, por meio do patrono que a representa nos autos, para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a exequente. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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