Procedimento Comum Cível 0006704-33.2011.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006704-33.2011.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRCEU GOMES DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006704-33.2011.4.03.6108 Vistos. Tendo em vista a notícia de depósito da requisição de pequeno valor, anexada no ID 252378653, desnecessária a formal habilitação dos sucessores de Irceu Gomes de Sa nos autos. Ante a documentação anexada no ID 264966403, o crédito do exequente originário, Irceu Gomes de Sa, deverá ser partilhado entre os três filhos do falecido, ou seja, FERNANDA DE SÁ BARBOSA, SIMONE SILVA DE SÁ BALDERRAMAS e WILLIAN SILVA DE SÁ. Informe o advogado constituído, no prazo de 05 dias, os dados bancários de FERNANDA DE SÁ BARBOSA, SIMONE SILVA DE SÁ BALDERRAMAS e WILLIAN SILVA DE SÁ (número da conta, agência e instituição financeira) a fim de viabilizar a transferência eletrônica do valor depositado. Fornecidos os dados, oficie-se à Caixa Econômica Federal Brasil requisitando que promova: a) As transferências parciais do saldo da conta nº 1181005136977374, no valor de R$ 2.363,17 (dois mil, trezentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), para cada um, para as contas indicadas, com retenção da alíquota do IRRF, por haver incidência; b) A transferência do saldo da conta 1181005136977382 (extrato ID 252378653), para a conta indicada no ID 260675635, sem dedução da alíquota de IRRF, considerando que a sociedade de advogados beneficiária é optante pelo Simples Nacional, conforme documento anexado no ID 252387842. Noticiado o cumprimento, ciência à parte exequente para manifestação quanto a satisfação da obrigação fixada no julgado exequendo, sendo o silêncio interpretado como concordância tácita, promovendo-se, na sequência, a conclusão para extinção da execução. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRCEU GOMES DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO exequente: 1. Do depósito de requisição de pequeno valor, referente aos honorários sucumbenciais, com status liberado, na Caixa Econômica Federal, atrelado ao CNPJ do beneficiário, conforme extrato constante do ID 2522378657, bastando para o levantamento o comparecimento na agência bancária, atentando-se para o previsto no artigo 2º da Lei 13.463/2017 (Art. 2o: Ficam cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial.); 2. Dos depósitos de requisição de pequeno valor, referente ao crédito principal e aos honorários contratuais destacados, à disposição do Juízo, na Caixa Econômica Federal, conforme ID 252378653. Tendo em vista o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC, informe a parte autora/exequente os dados bancários do exequente e da Sociedade de Advogados beneficiária (número da conta, agência e instituição financeira) a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores depositados nestes autos. Fornecidos os dados, oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando que promova as transferências dos saldos das contas constantes do ID 252378653 para as contas indicadas, sem dedução da alíquota de IRRF, em relação às duas transferência (crédito principal e honorários contratuais), por não haver incidência, considerando os valores recebidos e o número de meses referente aos rendimentos recebidos acumuladamente (59), e, considerando que a sociedade de advogados beneficiária é optante pelo Simples Nacional, conforme documento anexado no ID 252387842. Noticiado o cumprimento, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006704-33.2011.4.03.6108 Vistos. Ciência à parte intime-se a parte autora para manifestação acerca da satisfação do seu crédito, em 05 (cinco) dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRCEU GOMES DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006704-33.2011.4.03.6108 Vistos. Transitado em julgado o decidido nos embargos à execução nº 0001115-84.2016.403.6108, determino o prosseguimento destes autos. A execução deverá prosseguir, abatendo-se dos valores homologados (R$ 20.584,76 – principal e R$ 2.058,47 – honorários sucumbenciais), os valores incontroversos que já foram requisitados (R$ 14.884,79 – principal e R$ 1.488,47 – honorários sucumbenciais), atualizados para 31/10/2015, conforme ID 41049174, pags. 88/89. Remanescente, portanto, o valor de R$ 5.699,97, a título de principal e R$ 570,00, a título de honorários sucumbenciais. Defiro o destaque de honorários contratuais, no percentual de 30%, em favor de BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI, CNPJ 25.344.873/0001-42, OAB/SP 18872, conforme acordado no contrato anexado no ID 77135022 e substabelecimento anexado no ID 77135022. Expeçam-se os seguintes ofícios: a) Requisição de Pequeno Valor Suplementar, em favor da parte exequente, referente ao crédito principal, no total valor de R$ 5.699,97 (cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa s sete centavos), do qual deve ser destacado o valor dos honorários contratuais, no importe de R$ 1.709,99 (um mil, setecentos e nove reais e noventa e nove centavos), em favor de BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI, CNPJ 25.344.873/0001-42, restando em favor da parte exequente o importe de R$ 3.989,98 (três mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos). b. Requisição de Pequeno Valor Suplementar, em favor de BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI, CNPJ 25.344.873/0001-42, referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais). Cálculos atualizados até 31/10/2015. O valor principal será requisitado à ordem do Juízo, ficando posterior levantamento sujeito à transferência bancária em favor do beneficiário. Antes, porém, da transmissão do ofício, intimem-se as partes, nos termos do art. 11, da Resolução CJF 458/2017, acerca do inteiro teor do ofício requisitório. Poderá a parte interessada acompanhar o pagamento diretamente no site do TRF (http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag). Oportunamente, intime-se a exequente acerca da satisfação de seu crédito, retornando os autos conclusos para extinção. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

21/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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