Apelação Cível 0006704-33.2011.4.03.6108 - TRF3

Apelação Cível 0006704-33.2011.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IRCEU GOMES DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006704-33.2011.4.03.6108 Vistos, etc. Tendo em vista o implemento do julgado,DECLARO EXTINTAa fase de cumprimento de sentença e satisfeito o crédito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Notifique-se o MPF. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRCEU GOMES DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO " (...) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006704-33.2011.4.03.6108 intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 05 dias, quanto à satisfação da obrigação fixada no julgado exequendo, sendo o silêncio interpretado como concordância tácita, promovendo-se, na sequência, a conclusão para extinção da execução." Bauru/SP, 5 de fevereiro de 2023. DEISE CRISTINA DOS SANTOS GERALDI Servidor

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRCEU GOMES DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BAURU, 29 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006704-33.2011.4.03.6108 / 2ª Vara Federal de Bauru

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRCEU GOMES DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006704-33.2011.4.03.6108 Vistos. Ante o informado pelo PAB/CEF no ID 269068814, de que a conta indicada para transferência em favor de William Silva de Sá é inválida, manifeste-se o advogado constituído, no prazo de 10 dias, informando corretamente os dados bancários de referido sucessor (número da conta, agência e instituição financeira). Fornecidos os dados, oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando que promova a transferência do saldo remanescente, depositado na conta 1181005136977374, para a conta indicada, sem dedução da alíquota de IRRF, por não haver incidência. Após notícia de cumprimento do ofício, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 05 dias, quanto à satisfação da obrigação fixada no julgado exequendo, sendo o silêncio interpretado como concordância tácita, promovendo-se, na sequência, a conclusão para extinção da execução. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRCEU GOMES DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006704-33.2011.4.03.6108 Vistos. Tendo em vista a notícia de depósito da requisição de pequeno valor, anexada no ID 252378653, desnecessária a formal habilitação dos sucessores de Irceu Gomes de Sa nos autos. Ante a documentação anexada no ID 264966403, o crédito do exequente originário, Irceu Gomes de Sa, deverá ser partilhado entre os três filhos do falecido, ou seja, FERNANDA DE SÁ BARBOSA, SIMONE SILVA DE SÁ BALDERRAMAS e WILLIAN SILVA DE SÁ. Informe o advogado constituído, no prazo de 05 dias, os dados bancários de FERNANDA DE SÁ BARBOSA, SIMONE SILVA DE SÁ BALDERRAMAS e WILLIAN SILVA DE SÁ (número da conta, agência e instituição financeira) a fim de viabilizar a transferência eletrônica do valor depositado. Fornecidos os dados, oficie-se à Caixa Econômica Federal Brasil requisitando que promova: a) As transferências parciais do saldo da conta nº 1181005136977374, no valor de R$ 2.363,17 (dois mil, trezentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), para cada um, para as contas indicadas, com retenção da alíquota do IRRF, por haver incidência; b) A transferência do saldo da conta 1181005136977382 (extrato ID 252378653), para a conta indicada no ID 260675635, sem dedução da alíquota de IRRF, considerando que a sociedade de advogados beneficiária é optante pelo Simples Nacional, conforme documento anexado no ID 252387842. Noticiado o cumprimento, ciência à parte exequente para manifestação quanto a satisfação da obrigação fixada no julgado exequendo, sendo o silêncio interpretado como concordância tácita, promovendo-se, na sequência, a conclusão para extinção da execução. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRCEU GOMES DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006704-33.2011.4.03.6108 Vistos. ID 259251236: Cumpra a parte exequente, no prazo de 10 dias, o despacho ID 252378690, ou seja, tendo em vista o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC, informe os dados bancários do exequente e da Sociedade de Advogados beneficiária (número da conta, agência e instituição financeira) a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores depositados nestes autos. Fornecidos os dados, oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando que promova as transferências dos saldos das contas constantes do ID 252378653 para as contas indicadas, sem dedução da alíquota de IRRF, em relação às duas transferência (crédito principal e honorários contratuais), por não haver incidência, considerando os valores recebidos e o número de meses referente aos rendimentos recebidos acumuladamente (59), e, considerando que a sociedade de advogados beneficiária é optante pelo Simples Nacional, conforme documento anexado no ID 252387842. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRCEU GOMES DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO exequente: 1. Do depósito de requisição de pequeno valor, referente aos honorários sucumbenciais, com status liberado, na Caixa Econômica Federal, atrelado ao CNPJ do beneficiário, conforme extrato constante do ID 2522378657, bastando para o levantamento o comparecimento na agência bancária, atentando-se para o previsto no artigo 2º da Lei 13.463/2017 (Art. 2o: Ficam cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial.); 2. Dos depósitos de requisição de pequeno valor, referente ao crédito principal e aos honorários contratuais destacados, à disposição do Juízo, na Caixa Econômica Federal, conforme ID 252378653. Tendo em vista o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC, informe a parte autora/exequente os dados bancários do exequente e da Sociedade de Advogados beneficiária (número da conta, agência e instituição financeira) a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores depositados nestes autos. Fornecidos os dados, oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando que promova as transferências dos saldos das contas constantes do ID 252378653 para as contas indicadas, sem dedução da alíquota de IRRF, em relação às duas transferência (crédito principal e honorários contratuais), por não haver incidência, considerando os valores recebidos e o número de meses referente aos rendimentos recebidos acumuladamente (59), e, considerando que a sociedade de advogados beneficiária é optante pelo Simples Nacional, conforme documento anexado no ID 252387842. Noticiado o cumprimento, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006704-33.2011.4.03.6108 Vistos. Ciência à parte intime-se a parte autora para manifestação acerca da satisfação do seu crédito, em 05 (cinco) dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRCEU GOMES DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO (Art. 11, da Resolução CJF 458/2017) Nos termos do art. 11, da Resolução CJF 458/2017, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) - ID 244792716 e 244792717. Bauru/SP, 7 de março de 2022. ROGER COSTA DONATI Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006704-33.2011.4.03.6108

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRCEU GOMES DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006704-33.2011.4.03.6108 Vistos. Transitado em julgado o decidido nos embargos à execução nº 0001115-84.2016.403.6108, determino o prosseguimento destes autos. A execução deverá prosseguir, abatendo-se dos valores homologados (R$ 20.584,76 – principal e R$ 2.058,47 – honorários sucumbenciais), os valores incontroversos que já foram requisitados (R$ 14.884,79 – principal e R$ 1.488,47 – honorários sucumbenciais), atualizados para 31/10/2015, conforme ID 41049174, pags. 88/89. Remanescente, portanto, o valor de R$ 5.699,97, a título de principal e R$ 570,00, a título de honorários sucumbenciais. Defiro o destaque de honorários contratuais, no percentual de 30%, em favor de BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI, CNPJ 25.344.873/0001-42, OAB/SP 18872, conforme acordado no contrato anexado no ID 77135022 e substabelecimento anexado no ID 77135022. Expeçam-se os seguintes ofícios: a) Requisição de Pequeno Valor Suplementar, em favor da parte exequente, referente ao crédito principal, no total valor de R$ 5.699,97 (cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa s sete centavos), do qual deve ser destacado o valor dos honorários contratuais, no importe de R$ 1.709,99 (um mil, setecentos e nove reais e noventa e nove centavos), em favor de BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI, CNPJ 25.344.873/0001-42, restando em favor da parte exequente o importe de R$ 3.989,98 (três mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos). b. Requisição de Pequeno Valor Suplementar, em favor de BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI, CNPJ 25.344.873/0001-42, referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais). Cálculos atualizados até 31/10/2015. O valor principal será requisitado à ordem do Juízo, ficando posterior levantamento sujeito à transferência bancária em favor do beneficiário. Antes, porém, da transmissão do ofício, intimem-se as partes, nos termos do art. 11, da Resolução CJF 458/2017, acerca do inteiro teor do ofício requisitório. Poderá a parte interessada acompanhar o pagamento diretamente no site do TRF (http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag). Oportunamente, intime-se a exequente acerca da satisfação de seu crédito, retornando os autos conclusos para extinção. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRCEU GOMES DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006704-33.2011.4.03.6108 Vistos. Trata-se de processo remetido à Central de Digitalização do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para virtualização nos termos da RESOLUÇÃO PRES Nº 275, DE 07 DE JUNHO DE 2019, que já conta com a juntada dos documentos no sistema PJe. Todavia, não há qualquer previsão de retorno dos autos físicos para esta Subseção, pois tanto a região de Bauru quanto a região de São Paulo estão classificadas na Fase Vermelha do Plano São Paulo de Controle da Pandemia, hipótese em que não há desempenho de atividade presencial. Neste contexto, reputo necessário possibilitar às partes a verificação dos autos, ressalvando-se a possibilidade de correções oportunamente. Destarte, ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da digitalização promovida, informando eventuais equívocos e ilegibilidades. Inexistindo irresignação, aguarde-se por 60 (sessenta) dias o julgamento dos Embargos à Execução nº 0001115-84.2016.403.6108. Intimem-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

04/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

21/09/2015, 17:10

Trânsito em julgado

18/09/2015, 16:49

Publicação

27/08/2015, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2015, 08:32

Provimento em Parte

12/08/2015, 12:48

Documentos

Sentença

•16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRCEU GOMES DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006704-33.2011.4.03.6108 Vistos. Tendo em vista a notícia de depósito da requisição de pequeno valor, anexada no ID 252378653, desnecessária a formal habilitação dos sucessores de Irceu Gomes de Sa nos autos. Ante a documentação anexada no ID 264966403, o crédito do exequente originário, Irceu Gomes de Sa, deverá ser partilhado entre os três filhos do falecido, ou seja, FERNANDA DE SÁ BARBOSA, SIMONE SILVA DE SÁ BALDERRAMAS e WILLIAN SILVA DE SÁ. Informe o advogado constituído, no prazo de 05 dias, os dados bancários de FERNANDA DE SÁ BARBOSA, SIMONE SILVA DE SÁ BALDERRAMAS e WILLIAN SILVA DE SÁ (número da conta, agência e instituição financeira) a fim de viabilizar a transferência eletrônica do valor depositado. Fornecidos os dados, oficie-se à Caixa Econômica Federal Brasil requisitando que promova: a) As transferências parciais do saldo da conta nº 1181005136977374, no valor de R$ 2.363,17 (dois mil, trezentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), para cada um, para as contas indicadas, com retenção da alíquota do IRRF, por haver incidência; b) A transferência do saldo da conta 1181005136977382 (extrato ID 252378653), para a conta indicada no ID 260675635, sem dedução da alíquota de IRRF, considerando que a sociedade de advogados beneficiária é optante pelo Simples Nacional, conforme documento anexado no ID 252387842. Noticiado o cumprimento, ciência à parte exequente para manifestação quanto a satisfação da obrigação fixada no julgado exequendo, sendo o silêncio interpretado como concordância tácita, promovendo-se, na sequência, a conclusão para extinção da execução. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRCEU GOMES DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO exequente: 1. Do depósito de requisição de pequeno valor, referente aos honorários sucumbenciais, com status liberado, na Caixa Econômica Federal, atrelado ao CNPJ do beneficiário, conforme extrato constante do ID 2522378657, bastando para o levantamento o comparecimento na agência bancária, atentando-se para o previsto no artigo 2º da Lei 13.463/2017 (Art. 2o: Ficam cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial.); 2. Dos depósitos de requisição de pequeno valor, referente ao crédito principal e aos honorários contratuais destacados, à disposição do Juízo, na Caixa Econômica Federal, conforme ID 252378653. Tendo em vista o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC, informe a parte autora/exequente os dados bancários do exequente e da Sociedade de Advogados beneficiária (número da conta, agência e instituição financeira) a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores depositados nestes autos. Fornecidos os dados, oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando que promova as transferências dos saldos das contas constantes do ID 252378653 para as contas indicadas, sem dedução da alíquota de IRRF, em relação às duas transferência (crédito principal e honorários contratuais), por não haver incidência, considerando os valores recebidos e o número de meses referente aos rendimentos recebidos acumuladamente (59), e, considerando que a sociedade de advogados beneficiária é optante pelo Simples Nacional, conforme documento anexado no ID 252387842. Noticiado o cumprimento, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006704-33.2011.4.03.6108 Vistos. Ciência à parte intime-se a parte autora para manifestação acerca da satisfação do seu crédito, em 05 (cinco) dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRCEU GOMES DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006704-33.2011.4.03.6108 Vistos. Transitado em julgado o decidido nos embargos à execução nº 0001115-84.2016.403.6108, determino o prosseguimento destes autos. A execução deverá prosseguir, abatendo-se dos valores homologados (R$ 20.584,76 – principal e R$ 2.058,47 – honorários sucumbenciais), os valores incontroversos que já foram requisitados (R$ 14.884,79 – principal e R$ 1.488,47 – honorários sucumbenciais), atualizados para 31/10/2015, conforme ID 41049174, pags. 88/89. Remanescente, portanto, o valor de R$ 5.699,97, a título de principal e R$ 570,00, a título de honorários sucumbenciais. Defiro o destaque de honorários contratuais, no percentual de 30%, em favor de BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI, CNPJ 25.344.873/0001-42, OAB/SP 18872, conforme acordado no contrato anexado no ID 77135022 e substabelecimento anexado no ID 77135022. Expeçam-se os seguintes ofícios: a) Requisição de Pequeno Valor Suplementar, em favor da parte exequente, referente ao crédito principal, no total valor de R$ 5.699,97 (cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa s sete centavos), do qual deve ser destacado o valor dos honorários contratuais, no importe de R$ 1.709,99 (um mil, setecentos e nove reais e noventa e nove centavos), em favor de BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI, CNPJ 25.344.873/0001-42, restando em favor da parte exequente o importe de R$ 3.989,98 (três mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos). b. Requisição de Pequeno Valor Suplementar, em favor de BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI, CNPJ 25.344.873/0001-42, referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais). Cálculos atualizados até 31/10/2015. O valor principal será requisitado à ordem do Juízo, ficando posterior levantamento sujeito à transferência bancária em favor do beneficiário. Antes, porém, da transmissão do ofício, intimem-se as partes, nos termos do art. 11, da Resolução CJF 458/2017, acerca do inteiro teor do ofício requisitório. Poderá a parte interessada acompanhar o pagamento diretamente no site do TRF (http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag). Oportunamente, intime-se a exequente acerca da satisfação de seu crédito, retornando os autos conclusos para extinção. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

21/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provimento em Parte

Todas as movimentações(17)