Execução de Título Extrajudicial 5005932-15.2021.4.03.6114 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5005932-15.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2026, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 EXECUTADO: S V EMPRESA DE SERVICOS E INSTALACOES S/S LTDA, MARIA FERNANDA BARBOSA DE SANTANA PEREIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SANDRA RODRIGUES DA SILVA VILLARES - SP131566 PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5005932-15.2021.4.03.6114 Vistos. Ciência à parte executada da manifestação apresentada pela CEF, para as providências cabíveis. Após, retornem ao arquivo findo. Intime-se VALERIA CABAS FRANCO Juíza Federal

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 EXECUTADO: S V EMPRESA DE SERVICOS E INSTALACOES S/S LTDA, MARIA FERNANDA BARBOSA DE SANTANA PEREIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SANDRA RODRIGUES DA SILVA VILLARES - SP131566 PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5005932-15.2021.4.03.6114 Vistos. Ciência à parte executada da manifestação apresentada pela CEF, para as providências cabíveis. Após, retornem ao arquivo findo. Intime-se VALERIA CABAS FRANCO Juíza Federal

20/11/2025, 00:00

Mero expediente

19/11/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 19:17

Desarquivamento

18/11/2025, 19:17

Baixa Definitiva

06/07/2025, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 EXECUTADO: S V EMPRESA DE SERVICOS E INSTALACOES S/S LTDA, MARIA FERNANDA BARBOSA DE SANTANA PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA RODRIGUES DA SILVA VILLARES - SP131566 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5005932-15.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Abra-se vista à parte executada acerca da petição da Caixa Econômica Federal em Id. 370798890, no prazo de 05 dias, Após, retornem-se os autos ao arquivo, baixa findo, com as cautelas de praxe. Intime-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de junho de 2025.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 EXECUTADO: S V EMPRESA DE SERVICOS E INSTALACOES S/S LTDA, MARIA FERNANDA BARBOSA DE SANTANA PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA RODRIGUES DA SILVA VILLARES - SP131566 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5005932-15.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Abra-se vista à parte executada acerca da petição da Caixa Econômica Federal em Id. 370798890, no prazo de 05 dias, Após, retornem-se os autos ao arquivo, baixa findo, com as cautelas de praxe. Intime-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de junho de 2025.

25/06/2025, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 02:36

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 17:14

Julgamento em Diligência

16/06/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 15:00

Documentos

Despacho

•20/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 EXECUTADO: S V EMPRESA DE SERVICOS E INSTALACOES S/S LTDA, MARIA FERNANDA BARBOSA DE SANTANA PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA RODRIGUES DA SILVA VILLARES - SP131566 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5005932-15.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo VISTOS Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, partes qualificadas na Inicial, objetivando a exequente o pagamento decorrente do inadimplemento de empréstimo bancário pela parte ré. Realizada audiência de conciliação, com acordo entre as partes (Id. 314142902). A parte executada efetuou o pagamento da última parcela (Id. 328036085). Extrato acostado aos autos, com todos os depósitos judiciais efetuados pela parte executada (Id. 331993901). A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi intimada acerca da decisão proferida em Id. 328218759, no entanto, quedou-se inerte. Pelo exposto, declaro quitada a dívida em questão e JULGO EXTINTA A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Providencie a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a devida quitação do contrato administrativamente, comprovando-se nos presente autos. No mais, fica autorizada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a fazer a apropriação dos valores depositado nestes autos, conta judicial nº 4027/005/86408256-7 (Id. 331993901), SEM DEDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE IRRF, no prazo de 15 (quinze) dias. A partir da publicação desta decisão, essa produzirá para a instituição bancária da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - o efeito de alvará de levantamento, devendo o banco, posteriormente, apresentar em Juízo o respectivo comprovante de levantamento dos valores apropriados. Após o trânsito em julgado e o levantamento de valores pela CEF, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Registrado eletronicamente. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de julho de 2024.

18/07/2024, 00:00

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS EXECUTADO: S V EMPRESA DE SERVICOS E INSTALACOES S/S LTDA, ESTACIO JOSE ANDRADE ALVES DE SANTANA, MARIA FERNANDA BARBOSA DE SANTANA PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA RODRIGUES DA SILVA VILLARES - SP131566 Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA RODRIGUES DA SILVA VILLARES - SP131566 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5005932-15.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo VISTOS. Tratam os presentes autos de execução de título extrajudicial, entre as partes acima epigrafadas, proposta na data de 21/10/2021. Consoante certidão de óbito juntada aos autos (ID 239308186), o executado ESTACIO JOSE ANDRADE ALVES DE SANTANA - faleceu em 21 de abril de 2021, ou seja, em data anterior à propositura da ação. Cumpre registrar que o fato jurídico morte extingue a capacidade civil do indivíduo (art. 6º do Código Civil), subtraindo-lhe a capacidade processual, vale dizer, a possibilidade de ser parte em processo judicial. O Código de Processo Civil prevê, expressamente, as medidas que devem ser adotadas no caso de falecimento de alguma das partes no curso do processo, em seu art. 313, § 1º, e estabelece a necessidade de suspensão do feito, para o fim de haver a substituição do de cujus pelo respectivo espólio ou pelos sucessores do devedor. Contudo, no caso em questão, o processo não estava em curso quando do óbito do executado. Pelo contrário, tal fato se deu antes do ajuizamento da presente demanda. Assim, não há se falar em ausência superveniente de pressuposto de desenvolvimento regular do feito, mas sim de ilegitimidade passiva. Ressalto que de acordo com o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, eventual redirecionamento da execução contra o espólio só é admitido quando o devedor já tiver sido devidamente citado, o que não ocorreu no presente caso. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO. ESPÓLIO. AUSÊNCIA. OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 2. A indicada afronta do art. ao art. 4º, § 2º, da LEF não pode ser analisada, pois o Tribunal de origem não emitiu juízo de valor sobre esse dispositivo legal. O Superior Tribunal de Justiça entende ser inviável o conhecimento do Recurso Especial quando os artigos tidos por violados não foram apreciados pelo Tribunal a quo, a despeito da oposição de Embargos de Declaração, haja vista a ausência do requisito do prequestionamento. Incide, na espécie, a Súmula 211/STJ. 3. Depreende-se da análise dos trechos do acórdão supra transcritos que existiu a dissolução irregular da empresa recorrida, conforme atestada pela certidão emitida pelo oficial de justiça em 13.2.2014. Dessa forma, cabe redirecionamento da Ação de Execução Fiscal contra os sócios administradores da empresa. 4. Contudo, na hipótese sub judice, a pretensão de substituição do sujeito passivo da obrigação tributária não encontra amparo na jurisprudência do STJ, que se firmou no sentido de que "a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução" (Súmula 392/STJ). 5. Vale destacar que o redirecionamento da execução contra o espólio só é admitido quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois de ele ter sido devidamente citado nos autos da execução fiscal, o que não é o caso dos autos, já que o devedor apontado faleceu antes mesmo da constituição do crédito tributário. 6. Assim, se ajuizada execução fiscal contra devedor já falecido, mostra-se ausente uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade passiva. Dessa forma, não há falar em substituição da Certidão de Dívida Ativa, haja vista a carência de ação que implica a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. O redirecionamento pressupõe que o ajuizamento tenha sido feito corretamente. 7. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (REsp 1671855/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/08/2017, DJe 12/09/2017). Grifei. Assim, constatado o falecimento do coexecutado ESTACIO JOSE ANDRADE ALVES DE SANTANA - antes da propositura da ação, verifica-se a ausência de pressuposto processual para constituição válida e regular do processo, tendo em vista a falta de capacidade do demandado para estar em juízo e, consequentemente, para figurar no polo passivo da ação Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, tão somente em relação ao coexecutado ESTACIO JOSE ANDRADE ALVES DE SANTANA - CPF: 052.768.538-00, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria a exclusão do nome do executado ESTACIO JOSE ANDRADE ALVES DE SANTANA no pólo passivo da ação. Prossiga-se a ação em relação à empresa executada S V EMPRESA DE SERVICOS E INSTALACOES S/S LTDA e à coexecutada MARIA FERNANDA BARBOSA DE SANTANA PEREIRA Publique-se. Intime-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de janeiro de 2022. (RUZ)

13/01/2022, 00:00

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