Acordo de Não Persecução Penal 0001037-94.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Inquérito Policial · 01ª Vara Federal de Campinas com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CLAYTON MACIEL BRUNO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE CAMILA DELAMICO FERNANDES

CPF·Representa: Réu

EDIOMAR FABIANO FERNANDES

CPF·Representa: Réu

EVELYN PALOMINO MARCOLAN

CPF·Representa: Réu

IVAN CAPPELLI MARCONDES DE ALMEIDA

OAB/SP 354095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CLAYTON MACIEL BRUNO

CPF

Reu

DANIELA GAGLIARDI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/10/2024, 16:14

Juntada de certidão

28/10/2024, 17:36

Decorrido prazo de DANIELA GAGLIARDI em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:12

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:32

Extinta a Punibilidade de DANIELA GAGLIARDI - CPF: 169.988.218-59 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/10/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2024, 13:54

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:53

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/10/2024, 16:14

Juntada de certidão

28/10/2024, 17:36

Decorrido prazo de DANIELA GAGLIARDI em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:12

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 16:25

Sentença

•01/10/2024, 13:53

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:32

Extinta a Punibilidade de DANIELA GAGLIARDI - CPF: 169.988.218-59 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/10/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2024, 13:54

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:53

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

28/02/2023, 09:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:04

Juntada de certidão

16/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de IVAN CAPPELLI MARCONDES DE ALMEIDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:20

Publicado Intimação em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 11:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 10:47

Decorrido prazo de IVAN CAPPELLI MARCONDES DE ALMEIDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2022, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2022, 08:27

Decorrido prazo de IVAN CAPPELLI MARCONDES DE ALMEIDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:25

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:16

Decorrido prazo de IVAN CAPPELLI MARCONDES DE ALMEIDA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:46

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 10:04

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/07/2022, 15:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 34/2020 (1a. Vara)

29/07/2022, 15:39

Expedição de termo de audiência

28/07/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de IVAN CAPPELLI MARCONDES DE ALMEIDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:05

Mandado devolvido cumprido

24/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 18:57

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 18:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/03/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:39

Audiência ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL designada para 28/07/2022 14:00 1ª Vara Federal de Campinas.

22/03/2022, 19:33

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2022, 18:07

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:34

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 15:32

Desentranhado o documento

11/03/2022, 15:32

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:30

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

02/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 20:03

Decorrido prazo de IVAN CAPPELLI MARCONDES DE ALMEIDA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:09

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 16:50

Publicado Intimação em 14/01/2022.

14/01/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

14/01/2022, 11:06

Juntada de certidão

13/01/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: DANIELA GAGLIARDI Advogado do(a) REU: IVAN CAPPELLI MARCONDES DE ALMEIDA - SP354095 D E S P A C H O Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001037-94.2019.4.03.6105 / 1ª Vara Federal de Campinas Vistos. Na manifestação de ID 165884001 o órgão ministerial requer a intimação da defesa para que se manifeste acerca dos termos do Acordo de Não Persecução Penal apresentado. O instituto do Acordo de Não Persecução Penal pressupõe que as partes negociem diretamente os termos do acordo, conforme disposto no § 3º do artigo 28 do CPP. Não há, portanto, interferência direta ou indireta do Poder Judiciário nessa negociação. O acordo final negociado entre as partes deve ser formalizado por escrito e apresentado em Juízo para que então seja designada audiência da homologação de seus termos, na forma prevista no § 4º e seguintes do artigo 28 do CPP. Cabe ao Parquet, portanto, entrar em contato diretamente com a ré ou seu defensor para os ajustes finais, notadamente porque há nos autos todas as informações necessárias para tanto. Assim, indefiro o requerimento ministerial de intimação da defesa e concedo o prazo de mais 60 dias para os trâmites de celebração do acordo. Mantenham-se os autos sobrestados. Int. CAMPINAS, 10 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:11

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 16:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 00:57

Decorrido prazo de IVAN CAPPELLI MARCONDES DE ALMEIDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:49

Juntada de certidão

07/10/2021, 18:44

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:30

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 12:05

Decorrido prazo de EDIOMAR FABIANO FERNANDES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:56

Decorrido prazo de EVELYN PALOMINO MARCOLAN em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:56

Decorrido prazo de VIVIANE CAMILA DELAMICO FERNANDES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:56

Decorrido prazo de IVAN CAPPELLI MARCONDES DE ALMEIDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:56

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 14:15

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 15:14

Juntada de certidão

25/08/2021, 08:07

Recebidos os autos

24/08/2021, 17:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/08/2021, 17:03

Juntada de certidão

24/08/2021, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:34

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:29

Outras Decisões

02/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 00:10

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 17:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 10:15

Juntada de certidão

12/05/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 13:44

Conclusos para despacho

29/04/2021, 13:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/04/2021, 13:06

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/04/2021, 13:05

Juntada de certidão

29/04/2021, 13:05

Juntada de certidão

11/03/2021, 23:23

Juntada de certidão

11/03/2021, 22:58

Juntada de certidão

27/11/2020, 19:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2020, 15:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2020, 15:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2020, 15:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/07/2020, 15:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/07/2020, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

07/07/2020, 12:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DEVOLVIDOS PELA CENTRAL S/ CUMPRIMENTO Complemento Livre: NS. 0501.2020.00071 E 0501.2020.00073

22/06/2020, 10:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 0501.2020.00074 Complemento Livre: TEST CLAUDIO NÃO ENCONTRADO

22/06/2020, 10:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 0501.2020.00072 Complemento Livre: TEST MELISSA - NÃO ENCONTRADA

22/06/2020, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

12/06/2020, 05:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA PARA PUBLICAÇÃO

11/06/2020, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONTATO TELEFONICO TEST. EDILSON - COMUNICA CANCELAMENTO AUD.

11/06/2020, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CENTRAL DE MANDADOS DE CAMNPINAS - SOLICITA DEVOLUÇÃO MANDADOS IND. CUMPRIMENTO

11/06/2020, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CORREIO ELETRONICO AO MPF - COMUNICA CANCELAMENTO AUD.

11/06/2020, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2020, 10:52

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: CANCELAMENTO AUDIENCIA Complemento Livre: Codigo Juiz: 200

11/06/2020, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2020, 10:46

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 69/2020 - RECEBIDO PELA PSFN Complemento Livre: NOTIFICA O OFENDIDO

10/03/2020, 11:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N. 24/2020 - SUBSEÇÃO GUARULHOS/SP

09/03/2020, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2020, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

04/03/2020, 06:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

03/03/2020, 06:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA PARA PUBLICAÇÃO

02/03/2020, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 69/2020 - A PSFN Complemento Livre: NOTIFICA OFENDIDO

02/03/2020, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAR TESTEMUNHA PARA AUD. POR VIDEOCONFERENCIA Loal de Cumprimento: SUBSEÇÃO GUARULHOS/SP Complemento Livre: N. 24/2020

02/03/2020, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Complemento Livre: 0501.2020.00074 EM 02/03/2020 (Guia 2020.0030)

02/03/2020, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Complemento Livre: 0501.2020.00073 EM 02/03/2020 (Guia 2020.0030)

02/03/2020, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Complemento Livre: 0501.2020.00072 EM 02/03/2020 (Guia 2020.0030)

02/03/2020, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0501.2020.00071 EM 02/03/2020 (Guia 2020.0030)

02/03/2020, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0501.2020.00070 EM 02/03/2020 (Guia 2020.0030)

02/03/2020, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2020, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2020, 10:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Agendamento - SAV Complemento Livre: Videoonferênia - Guarulhos/SP

27/02/2020, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2020, 06:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/02/2020, 06:24

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO - STF - Tema 990 - Reurso extraordinário em que se disute, à luz dos arts. 5º, ins. X e XII, 145, 1º, e 129, in. VI, da Constituição da Repúblia, a possibilidade de ompartilhamento om o Ministério Públio, para fins penais, dos dados banários e fisais do ontribuinte, obtidos pela Reeita Federal no legítimo exeríio de seu dever de fisalizar, sem autorização prévia do Poder Judiiário. - onf. Guia n.53/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/11/2019, 11:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 0501.2019.00793 Complemento Livre: INT. RÉ DANIELA P/ CONST. NOVO DEFENSOR

04/11/2019, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO - RÉ DANIELA Complemento Livre: PROT. N. 201961050020820

04/11/2019, 08:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0501.2019.00793 EM 17/10/2019 (Guia 2019.0386)

17/10/2019, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2019, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 06:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RENUNCIA DE MANDATO - RÉ DANIELA Complemento Livre: PROT. N. 201961000074188

14/10/2019, 06:23

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

14/10/2019, 06:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA PARA PUBLICAÇÃO

11/10/2019, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/10/2019, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2019, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

08/10/2019, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2019, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2019, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROMOÇÃO DO MPF Complemento Livre: PROT. N. 201961050019315

18/09/2019, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2019, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

12/08/2019, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA A ACUSAÇÃO - RE DANIELA Complemento Livre: PROT. N. 201961050017459

02/08/2019, 10:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 0501.2019.00403 Complemento Livre: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO RÉ DANIELA

02/08/2019, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2019, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/07/2019, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO (ORIGINAL) - RÉU CLAYTON Complemento Livre: PROT. N. 201961050016565

10/07/2019, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA ACUSAÇÃO - RÉU CLAYTON Complemento Livre: PROT. N. 201961050016232

01/07/2019, 10:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 0501.2019.00402 Complemento Livre: CITAÇÃO RÉU CLAYTON - PARA RESPOSTA ESCRITA

01/07/2019, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BENS

31/05/2019, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSO

31/05/2019, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: NS. 230/2019 AO 233/2019 - REQUISITA ANTECEDENTES CRIMINAIS Complemento Livre:

31/05/2019, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0501.2019.00403 EM 31/05/2019 (Guia 2019.0222)

31/05/2019, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CRIMINAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0501.2019.00402 EM 31/05/2019 (Guia 2019.0222)

31/05/2019, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2019, 11:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/05/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO

27/05/2019, 11:28

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/05/2019, 12:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/05/2019, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2019, 11:48

Denúncia - DESPACHO/DECISAO DENUNCIA/QUEIXA RECEBIDA Nome da Parte: CLAYTON MACIEL BRUNO E DANIELA GAGLIARDI Complemento Livre: Codigo Juiz: 200

22/05/2019, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DENUNCIA DO MPF Complemento Livre: PROTOCOLADA EM 20/05/2019

22/05/2019, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

22/05/2019, 07:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROMOÇÃO DO MPF Complemento Livre: PROTOCOLADA EM 20/05/2019

22/05/2019, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/05/2019, 15:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/05/2019, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA Complemento Livre: Guia Remessa IPL nro 35.05/2018 onf. Resoluao CJF 63/09 Destino: Ministerio Publio

15/08/2018, 10:58

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 19:32

Despacho

•13/03/2022, 18:07

Despacho

•28/01/2022, 20:03

Despacho

•10/01/2022, 15:11

Despacho

•05/10/2021, 10:30

Despacho

•08/09/2021, 12:05

Despacho

•02/08/2021, 15:44

Despacho

•29/04/2021, 13:44