Apelação / Remessa Necessária 0002454-70.2016.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0002454-70.2016.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSEMEIRE APARECIDA FAJONI Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON - SP318370-B EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Considerando a notícia de satisfação do crédito executado com a disponibilização de RPV, EXTINGO A EXECUÇÃO em face do pagamento do débito, nos termos dos arts. 526, §3º, e 924, II, do CPC. Custas ex lege. Não há bens ou valores penhorados. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 21 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002454-70.2016.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSEMEIRE APARECIDA FAJONI Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON - SP318370-B EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002454-70.2016.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Intime-se a parte beneficiária, na pessoa do seu advogado regularmente constituído nos presentes autos, da juntada do extrato de pagamento do RPV. Os saques dos valores depositados serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, razão pela qual deverá comparecer diretamente junto à Instituição Bancária para realizar o seu levantamento e/ou transferência, nos termos do artigo 40, da Res. CJF 458/2017. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA JUÍZA FEDERAL LIMEIRA, 14 de junho de 2022.

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSEMEIRE APARECIDA FAJONI Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON - SP318370-B EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 243214016: Não assiste razão à União Federal, haja vista tratar-se de mera correção monetária dos valores devidos a título de honorários advocatícios, nos termos da planilha de cálculos apresentada pelo credor no ID 36368393. Assim, temos que o valor histórico de R$ 9.193,76 em 24/05/2016 corresponde ao montante de R$ 10.575,22 em 01/07/2020, não havendo erro no preenchimento do Ofício Requisitório. Providencie-se o envio do Ofício Requisitório (RPV) ao eg. TRF3ª Região, via sistema. Cumpra-se e Intimem-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA JUÍZA FEDERAL LIMEIRA, 3 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002454-70.2016.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSEMEIRE APARECIDA FAJONI Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON - SP318370-B EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, em atendimento ao r. despacho de ID 69825688, expeço o presente Ato Ordinatório para intimação das partes da seguinte determinação judicial: "Antes de transmitir ao E. Tribunal, intimem-se as partes, por informação de secretaria/ato ordinatório, dando-lhes ciência da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme determina o art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal." LIMEIRA, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002454-70.2016.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSEMEIRE APARECIDA FAJONI Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - DF34942, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON - SP318370-B EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimada nos termos do art. 535 do CPC/15, a União/Fazenda quedou-se inerte. Assim, apresente a exequente a qualificação completa da(s) parte(s) e/ou advogado(s) (nome, números de RG, CPF e OAB) para a expedição do Ofício Requisitório. Após, nos termos do par. 3º do art. 535 do CPC/15, oficie-se o presidente do E. Tribunal Regional da 3ª Região para a expedição do precatório/RPV. Antes de transmitir ao E. Tribunal, intimem-se as partes, por informação de secretaria/ato ordinatório, dando-lhes ciência da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme determina o art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Com a vinda do depósito requisitado ao E. T.R.F., relativo ao pagamento do valor devido, tornem conclusos. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 10 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002454-70.2016.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

13/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

22/06/2020, 18:13

Trânsito em julgado

22/06/2020, 18:13

Publicação

04/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

03/04/2020, 09:48

Não-Provimento

02/04/2020, 17:37

Deliberação em Sessão

02/04/2020, 14:25

Expedida/certificada

14/02/2020, 10:59

Inclusão em pauta

13/02/2020, 10:06

Conclusão (para decisão)

30/01/2020, 20:19

Documentos

•22/06/2022, 00:00