Procedimento Comum Cível 0002455-48.2016.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002455-48.2016.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2022, 18:34

Trânsito em julgado

09/09/2022, 18:34

Publicação

14/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA GORETI CINTRA CASTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: TIAGO FAGGIONI BACHUR - SP172977, NARA TASSIANE DE PAULA - SP301169, FABRICIO BARCELOS VIEIRA - SP190205 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002455-48.2016.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Cuida-se de Ação Ordinária em fase de cumprimento de sentença movida por Maria Goreti Cintra Castro em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Ocorrida a hipótese prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação, com fulcro no art. 925 do mesmo código. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Franca (SP), datada e assinada eletronicamente.

13/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2022, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2022, 13:34

Conclusão (para julgamento)

05/07/2022, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA GORETI CINTRA CASTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: TIAGO FAGGIONI BACHUR - SP172977, NARA TASSIANE DE PAULA - SP301169, FABRICIO BARCELOS VIEIRA - SP190205 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência ao Exequente do depósito realizado em conta corrente à ordem do beneficiário, referente à importância requisitada para pagamento, em consonância com a Resolução nº 438/2005 – CJF/STJ. O levantamento dos valores deverá ser requisitado diretamente junto à instituição bancária, conforme extrato de pagamento contendo a indicação da instituição bancária juntado no processo. Requeira a parte interessada o que de direito. Aguarde-se por 15 dias a comprovação do levantamento, após, na ausência, requisite-se da instituição bancária, via e-mail institucional, os respectivos extratos de levantamento. Comprovados os levantamentos, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002455-48.2016.4.03.6113

10/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2022, 17:36

Mero expediente

09/05/2022, 08:30

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 16:14

Remessa (outros motivos)

14/03/2022, 16:37

Recebimento

14/03/2022, 15:44

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA GORETI CINTRA CASTRO Advogados do(a) AUTOR: TIAGO FAGGIONI BACHUR - SP172977, NARA TASSIANE DE PAULA - SP301169, FABRICIO BARCELOS VIEIRA - SP190205 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Id. 46117614: Diante da concordância do INSS, homologo o cálculo de liquidação apresentado pelo exequente (id. 45958899), para prosseguimento da execução pelo valor de R$ 15.212,74 (quinze mil, duzentos e doze reais e setenta e quatro centavos), referentes ao crédito principal, atualizados até 02/2021. Sem condenação do réu em honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 85, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil. Verifico que o E. TRF da 3ª Região, ao julgar a apelação interposta pelo INSS, determinou a fixação do percentual da verba honorária na liquidação do julgado, dispondo no v. Acórdão: “DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Com o advento do novo Código de Processo Civil, foram introduzidas profundas mudanças no princípio da sucumbência, e em razão destas mudanças e sendo o caso de sentença ilíquida, a fixação do percentual da verba honorária deverá ser definida somente na liquidação do julgado, com observância ao disposto no inciso II, do § 4º c.c. § 11, ambos do artigo 85, do CPC/2015, bem como o artigo 86, do mesmo diploma legal.” Os honorários advocatícios a teor da Súmula 111 do E. STJ incidem sobre as parcelas vencidas até a sentença de procedência.” Assim, em consonância ao estabelecido no v. Acórdão, bem ainda, considerando o valor da condenação ora homologado, fixo o percentual dos honorários advocatícios da fase de conhecimento em 10 % (dez por cento) incidentes sobre as prestações vencidas até a data da sentença prolatada em 30/03/2017, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I, do CPC. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002455-48.2016.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se o exequente acerca desta decisão e para apresentar o cálculo dos honorários advocatícios ora fixados, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado o cálculo, intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil. Int. FRANCA, 24 de maio de 2021.

27/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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