Procedimento Comum Cível 5000002-24.2018.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000002-24.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2024, 13:32

Trânsito em julgado

02/04/2024, 17:26

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO BARCELOS VIEIRA - SP190205, NARA TASSIANE DE PAULA - SP301169, TIAGO FAGGIONI BACHUR - SP172977 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em razão da liquidação da dívida, a satisfazer a obrigação, conforme extratos de pagamento constantes dos autos, extingo a presente ação com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 1. Ciência às partes acerca da disponibilização da(s) quantia(s) requisitada(s), conforme extrato(s) de pagamento retro, devendo os saques correspondentes serem feitos independentemente de alvará, nos termos do parágrafo 1º do art. 49 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Caberá ao patrono constituído pela parte apresentar nos autos os comprovantes de resgate. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, solicite-se à instituição bancária, preferencialmente por meio eletrônico, o envio das informações sobre eventual saque ou extrato atualizado da(s) conta(s), no prazo de 10 dias. 3. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000002-24.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2024, 17:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/01/2024, 08:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2024, 08:07

Conclusão (para julgamento)

12/01/2024, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 16:57

Por decisão judicial

30/06/2022, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: NARA TASSIANE DE PAULA - SP301169, FABRICIO BARCELOS VIEIRA - SP190205, TIAGO FAGGIONI BACHUR - SP172977 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência às partes acerca da disponibilização da quantia requisitada, conforme extrato(s) de pagamento retro, devendo os saques correspondentes ser feitos independentemente de alvará, nos termos do parágrafo 1º do art. 40 da Resolução nº 458/2017 do E. Conselho da Justiça Federal. Caberá ao patrono constituído pela parte apresentar nos autos os comprovantes de resgate. Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, solicite-se à instituição bancária, preferencialmente por meio eletrônico, o envio das informações sobre eventual saque ou extrato atualizado da(s) conta(s), no prazo de 10 (dez) dias úteis. 3. Após a juntada do(s) comprovante(s) de levantamento, e considerando que o precatório expedido no ID 244823204 foi encaminhado ao E. TRF da 3ª Região em 12 de abril de 2022, portanto, inserido para pagamento na proposta orçamentária relativa ao exercício financeiro de 2023, aguarde-se o pagamento respectivo em arquivo, sobrestados. Assinado e datado eletronicamente. FRANCA, 11 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000002-24.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

19/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: NARA TASSIANE DE PAULA - SP301169, FABRICIO BARCELOS VIEIRA - SP190205, TIAGO FAGGIONI BACHUR - SP172977 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O DECISÃO ID 243043258: Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000002-24.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Vistos. 1. Intimado nos termos do art. 535 do CPC, o Instituto Nacional do Seguro Social concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (ID 240809728). Assim, tendo em vista a convergência das partes, homologo os cálculos apresentados pelo exequente nos IDs 123578085 e 123578087. 2. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) dos valores a seguir discriminados, nos termos da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, inclusive, para solicitar reembolso de honorários periciais, se for o caso: I) R$ 113.026,94, posicionados para 10/2021 (ID 123578085), relativos ao crédito do autor, sendo: - R$ 103.881,91 correspondentes ao principal corrigido; - R$ 9.145,03 correspondentes aos juros. II) R$ 10.437,30, posicionados para 10/2021 (ID 123578087), a título de honorários advocatícios sucumbenciais, sendo: - R$ 9.537,76 correspondentes ao principal corrigido; - R$ 899,54 correspondentes aos juros. Os honorários sucumbenciais não devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor, sendo expedida requisição própria” ao causídico (art. 18 da resolução acima referida). 3. Ante a declaração trazida aos autos (ID 123578094), defiro o pedido de destacamento dos honorários advocatícios contratuais por dedução do montante equivalente a 30 % (trinta por cento) daquele a ser recebido pelo(a) constituinte, conforme percentual estipulado no contrato juntado através do ID nº 123578093. Os honorários contratuais e os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome da sociedade de advogados Bachur e Veira Sociedade de Advogados. 4. Antes do envio eletrônico das requisições ao Egrégio TRF da 3ª Região, intimem-se as partes para conhecimento de seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da resolução supramencionada. 5. Após, aguarde-se em Secretaria o depósito dos valores requisitados. Intimem-se. Cumpra-se. Obs.: Os RPV/PRC foram expedidos. Prazo nos termos do item 04: 05 dias úteis para as partes.

09/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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