Cumprimento de sentença 5007898-83.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 64.682,22

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 06ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - Des.fed. Antonio Morimoto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO TEIXEIRA

OAB/SP 251075·CPF·Representa: Autor

CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/SP 225988·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CURY

OAB/SP 122855·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS SAMPAIO BARONI

OAB/SP 431403·CPF·Representa: Réu

JÚLIO ZANARDI NETO

OAB/SP 274103·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

LARICE ANTONIA DE MELO SANTOS

CPF

Reu

LAURO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Reu

BELLA FAMILIA RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 12:14

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 16:53

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 16:53

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 16:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2026, 18:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2026, 18:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de LARICE ANTONIA DE MELO SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de LAURO HENRIQUE DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:42

Todas as movimentações(127)

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 18:45

Despacho

•21/08/2025, 16:41

04/05/2026, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 12:14

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 16:53

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 16:53

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 16:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2026, 18:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2026, 18:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de LARICE ANTONIA DE MELO SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de LAURO HENRIQUE DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de BELLA FAMILIA RESTAURANTE LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:54

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 18:45

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de BELLA FAMILIA RESTAURANTE LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de LARICE ANTONIA DE MELO SANTOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de LAURO HENRIQUE DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:06

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de LARICE ANTONIA DE MELO SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de BELLA FAMILIA RESTAURANTE LTDA - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de LAURO HENRIQUE DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:18

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:58

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/04/2025, 16:19

Conclusos para despacho

07/04/2025, 22:58

Recebidos os autos

07/04/2025, 18:18

Juntada de Petição de decisão

07/04/2025, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/10/2022, 15:27

Decorrido prazo de LARICE ANTONIA DE MELO SANTOS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de LAURO HENRIQUE DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de BELLA FAMILIA RESTAURANTE LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2022, 14:42

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:17

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de apelação

10/08/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:13

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de LAURO HENRIQUE DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de LARICE ANTONIA DE MELO SANTOS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de BELLA FAMILIA RESTAURANTE LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:20

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:46

Julgado procedente o pedido

11/05/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 15:34

Decorrido prazo de BELLA FAMILIA RESTAURANTE LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de LARICE ANTONIA DE MELO SANTOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de LAURO HENRIQUE DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:57

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 11:26

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:15

Decorrido prazo de BELLA FAMILIA RESTAURANTE LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de LARICE ANTONIA DE MELO SANTOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de LAURO HENRIQUE DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:38

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 20:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: MARCOS ROBERTO TEIXEIRA - SP251075, CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 REU: BELLA FAMILIA RESTAURANTE LTDA - ME, LAURO HENRIQUE DOS SANTOS, LARICE ANTONIA DE MELO SANTOS D E S P A C H O Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5007898-83.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. ID 62718164: concedo aos embargantes, pessoas físicas, a assistência judiciária gratuita. Quanto à gratuidade de justiça (art. 98 CPC), com relação à pessoa jurídica, impõe-se distinguir duas situações: (i)em se tratando de pessoa jurídica sem fins lucrativos (entidades filantrópicas ou de assistência social, sindicatos, etc.), basta o mero requerimento, cuja negativa condiciona-se à comprovação da ausência de estado de miserabilidade jurídica pelo ex adverso; (ii) no caso de pessoa jurídica com fins lucrativos, incumbe-lhe o onus probandi da impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo (EREsp 388.045/RS, Rel. Ministro Gilson Dipp, Corte Especial, julgado em 1º.08.2003, DJ 22.09.2003). No caso vertente, que envolve pessoa jurídica com fins lucrativos, não houve demonstração de que a empresa esteja impossibilitada de suportar os encargos financeiros do processo, razão por que indefiro o pedido. Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado inicial. Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 10:33

Conclusos para despacho

15/11/2021, 10:44

Decorrido prazo de LARICE ANTONIA DE MELO SANTOS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de BELLA FAMILIA RESTAURANTE LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de LAURO HENRIQUE DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 09:00

Mandado devolvido cumprido

18/10/2021, 09:00

Mandado devolvido cumprido

18/10/2021, 08:58

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 08:58

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 08:57

Mandado devolvido cumprido

18/10/2021, 08:57

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

02/08/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 14:42

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 14:21

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 14:21

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 14:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/11/2020, 10:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/11/2020, 10:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/11/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 10:13

Conclusos para despacho

20/11/2020, 09:30

Juntada de certidão

19/11/2020, 22:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/11/2020, 22:13

Recebidos os autos

19/11/2020, 22:13

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 16:00

Despacho

•08/05/2025, 18:58

Decisão

•28/02/2025, 15:45

Decisão

•12/02/2025, 21:28

Despacho

•05/09/2022, 10:17

Sentença

•01/08/2022, 11:53

Despacho de Inspeção

•08/06/2022, 19:06

Sentença

•11/05/2022, 10:01

Despacho

•22/02/2022, 11:26

Despacho

•06/01/2022, 10:33

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 11:42

Despacho

•20/11/2020, 10:13