Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007047-84.2019.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007047-84.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2023, 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2023, 09:17

Trânsito em julgado

15/01/2023, 20:14

Publicação

13/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS VALERIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OSAIAS CORREA - SP273225 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR - SP253192-D EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo B S E N T E N Ç A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007047-84.2019.4.03.6100 Vistos. Trata-se de execução de sentença em face da União Federal, para satisfação do pagamento do valor a que foi condenada, nos termos da decisão transitada em julgado. Após todo o processado, foi(ram) expedido(s) o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s). Com a notícia de pagamento dos valores requisitados, os autos vieram conclusos para extinção da execução. Nestes termos, diante da notícia do pagamento do ofício requisitório expedido, julgo extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema.

12/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2022, 21:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2022, 19:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2022, 19:19

Conclusão (para julgamento)

11/10/2022, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS VALERIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OSAIAS CORREA - SP273225 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR - SP253192-D EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O E M I N S P E Ç Ã O O E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunica a disponibilização do(s) depósito(s) judicial(is), decorrente(s) de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou PRC, cujo(s) saque(s) será(ão) realizado(s) independentemente de alvará(s), nos termos do parágrafo 1º do art. 40 do Título III da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho de Justiça Federal, e reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007047-84.2019.4.03.6100

30/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2022, 13:32

Mero expediente

27/05/2022, 13:32

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 13:19

Documentos

Sentença

•12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS VALERIO Advogados do(a) EXEQUENTE: OSAIAS CORREA - SP273225, ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR - SP253192-D EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007047-84.2019.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença individual fundamentada da Ação Coletiva – AÇÃO CÍVIL PÚBLICA nº 0017510- 88.2010.403.6100, em que figura como parte Autora o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de São Paulo e Zona Postal de Sorocaba/SP - SINTECT-SP, na qual o(a) Exequente pleiteia, individualmente, o pagamento das verbas previdenciárias retidas indevidamente. Sustentou, em síntese, excesso de execução a) da inclusão de valores prescritos. Valores pagos anteriormente a 08/2005; b) da existência de depósito judicial no bojo da ação coletiva, período 12/0213 a 08/2017; c) da inclusão de valores com data posterior ao trânsito em julgado; d) da inclusão de valores não abrangidos pelo título judicial transitado em julgado. e) da atualização monetária. Necessidade de observância da taxa Selic. Devidamente intimada a parte impugnada concordou com o montante apresentado na impugnação. (id 51995149). Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que a parte exequente concordou com o montante apresentado pela executada, de modo que, acolho como correto o montante apresentado de R$ 7.337,92 (sete mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos), valor atualizado até abril de 2019, devendo ser atualizado até a data de seu efetivo pagamento. Diante disso, acolho a impugnação apresentada, tendo em vista que foi constato o excesso de execução, nos termos acima mencionados. Condeno o impugnada em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) entre a diferença aqui acolhida e o montante apresentado pela impugnada, nos termos art. 85, §1º e 2º do Código de Processo Civil, devendo ser atualizado até a data de seu efetivo pagamento, nos termos título exequendo, que ficam suspensos, tendo em vista que a parte é beneficiária de assistência judiciária gratuita. Após, decorrido o prazo para eventuais recursos, prossiga-se na execução. Intime-se. São Paulo, data de registro em sistema. lsa

02/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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