Cumprimento de sentença 5004997-07.2019.4.03.6126 - TRF3

Cumprimento de sentença 5004997-07.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 20:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2024, 20:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GIULIA GAMBA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODNEI MARCELINO DE CARVALHO - SP292474 EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AMANDA CRISTINA VISELLI - SP224094 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF - SP251419 DESPACHO Nada a deferir diante do trânsito em julgado da sentença que indeferiu a inicial (id 244619134). Conforme consignado no título judicial, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser formulado nos autos principais (5003500-89.2018.403.6126). Arquivem-se. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004997-07.2019.4.03.6126

30/05/2024, 00:00

Mero expediente

28/05/2024, 14:10

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 14:25

Julgamento em Diligência

13/03/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 14:24

Desarquivamento

13/03/2024, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2024, 14:24

Baixa Definitiva

27/05/2022, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2022, 12:07

Trânsito em julgado

27/05/2022, 12:07

Publicação

10/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GIULIA GAMBA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODNEI MARCELINO DE CARVALHO - SP292474 EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AMANDA CRISTINA VISELLI - SP224094 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF - SP251419 SENTENÇA TIPO C CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004997-07.2019.4.03.6126 Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença proferida nos autos da ação condenatória que tramitou por este Juízo, autos nº 0003500-89.2018.403.6126 em que GIULIA GAMBA moveu contra a União, Estado de São Paulo e Município de Santo André objetivando a satisfação da importância de R$ 11.874,80 (onze mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos) a título de honorários advocatícios. Juntou documentos. Não houve manifestação da exequente acerca do despacho proferido no id 238966083. É o relatório. DECIDO. Verifico que o título executivo judicial foi constituído nos autos da ação condenatória autos digitais nº 5003500-89.2018.403.6126 em trâmite neste Juízo. No presente caso, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe. Como se sabe a petição inicial válida é requisito para desenvolvimento válido e regular do processo, que, caso não preenchido, acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. Inexiste possibilidade de processamento da demanda, visto má-formação da petição inicial, considerando o que estabelece o inciso II, do artigo 516, do Código de Processo Civil, no sentido de que “O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I – (...); II – o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição” e deverá ser requerido nos próprios autos. Assim, deve a exequente formular seu requerimento de cumprimento de sentença nos autos principais (5003500-89.2018.403.6126). Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos artigo 485, inciso I, do mesmo dispositivo legal. Sem honorários, uma vez incompleta a relação processual. Custas pela lei. P. e Int. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso, certifique-se e arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. Santo André, data do sistema.

09/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(58)