Cumprimento de sentença 5004997-07.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.874,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 02ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

GIULIA GAMBA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODNEI MARCELINO DE CARVALHO

OAB/SP 292474·CPF·Representa: Autor

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF

OAB/SP 251419·CPF·Representa: Réu

AMANDA CRISTINA VISELLI

OAB/SP 224094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

GIULIA GAMBA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 20:41

Decorrido prazo de GIULIA GAMBA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:14

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/03/2024, 14:25

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:24

Processo Desarquivado

13/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

13/03/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 12:07

Transitado em Julgado em 23/05/2022

27/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:46

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 20:41

Decorrido prazo de GIULIA GAMBA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:14

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 17:02

Despacho

•28/05/2024, 14:10

29/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/03/2024, 14:25

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:24

Processo Desarquivado

13/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

13/03/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 12:07

Transitado em Julgado em 23/05/2022

27/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de GIULIA GAMBA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:11

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 12:12

Indeferida a petição inicial

08/03/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 14:08

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:23

Decorrido prazo de GIULIA GAMBA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GIULIA GAMBA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODNEI MARCELINO DE CARVALHO - SP292474 EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDA CRISTINA VISELLI - SP224094 Advogado do(a) EXECUTADO: DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF - SP251419 D E S P A C H O Tendo em vista que o cumprimento de sentença deveria ter sido requerido nos autos do processo de conhecimento nr. 5003500-89.2018.403.6126 que tramitou nesta vara, reconsidero o despacho retro ID 58542217, e determino a secretaria o traslado dos atos praticados nestes autos para aqueles autos, onde deverá ser processado a expedição do ofício referente aos honorários. Após, o traslado, venham estes autos conclusos para extiçã. SANTO ANDRé, 7 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004997-07.2019.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 11:40

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 12:08

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 19:41

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 13:58

Conclusos para despacho

06/04/2021, 13:09

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2021, 17:23

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2021, 17:10

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 22:44

Conclusos para despacho

26/11/2020, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:07

Decorrido prazo de GIULIA GAMBA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:11

Publicado Despacho em 27/10/2020.

28/10/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:48

Conclusos para despacho

19/10/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 01:15

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 16:30

Conclusos para despacho

28/07/2020, 20:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 18:12

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

02/07/2020, 12:38

Decorrido prazo de GIULIA GAMBA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:30

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 18:39

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 05:12

Decorrido prazo de GIULIA GAMBA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:45

Juntada de certidão

06/05/2020, 15:43

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2020, 12:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:25

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

20/02/2020, 14:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 17:41

Publicado Despacho em 22/01/2020.

22/01/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 19:06

Conclusos para despacho

15/10/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 16:16

Conclusos para despacho

11/10/2019, 16:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/10/2019, 16:43

Juntada de certidão

07/10/2019, 16:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/10/2019, 15:26

Distribuído por dependência

07/10/2019, 15:26

Sentença

•08/03/2022, 12:12

Sentença

•08/03/2022, 10:10

Despacho

•07/01/2022, 13:01

Despacho

•07/01/2022, 11:40

Despacho

•28/07/2021, 12:08

Despacho

•15/04/2021, 18:28

Despacho

•15/04/2021, 15:12

Despacho

•15/04/2021, 13:58

Despacho

•18/03/2021, 12:58

Despacho

•17/03/2021, 22:44

Despacho

•22/10/2020, 18:37

Despacho

•22/10/2020, 13:48

Despacho

•09/10/2020, 18:12

Todos os documentos(24)

Despacho

•29/05/2024, 17:02

Despacho

•28/05/2024, 14:10

Sentença

•08/03/2022, 12:12

Sentença

•08/03/2022, 10:10

Despacho

•07/01/2022, 13:01

Despacho

•07/01/2022, 11:40

Despacho

•28/07/2021, 12:08

Despacho

•15/04/2021, 18:28

Despacho

•15/04/2021, 15:12

Despacho

•15/04/2021, 13:58

Despacho

•18/03/2021, 12:58

Despacho

•17/03/2021, 22:44

Despacho

•22/10/2020, 18:37

Despacho

•22/10/2020, 13:48

Despacho

•09/10/2020, 18:12

Despacho

•09/10/2020, 16:30

Despacho

•19/06/2020, 19:27

Despacho

•19/06/2020, 18:39

Despacho

•16/03/2020, 13:16

Despacho

•17/01/2020, 19:06

Despacho

•16/10/2019, 18:33

Despacho

•15/10/2019, 16:04

Outras peças

•07/10/2019, 15:26

Outras peças

•07/10/2019, 15:26