Apelação Cível 0000863-04.2009.4.03.6116 - TRF3

Apelação Cível 0000863-04.2009.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0000863-04.2009.403.6116 (2009.61.16.000863-7) - JARDEL CICERO GOMES(SP216611 - MARCOS VINICIUS VALIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Houve o trânsito em julgado das respeitáveis decisões (ff. 301/303 e 304), em cujos termos o E. TRF da 3ª Região negou seguimento aos recursos especial e extraordinário da parte autora, mantendo a r. decisão (ff. 262/266) que negou seguimento às apelações e, no mais, conservou a r. sentença (ff. 221/226) que julgou parcialmente procedente o pedido tão somente para declarar a inexigibilidade de devolução dos valores recebidos pela autora a título de auxílio-doença e condenando ambas as partes à sucumbência recíproca. Providencie a Secretaria o necessário para requisição dos honorários do advogado dativo nomeado, nos termos da r. sentença e, após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo-findo. Int. e cumpra-se.

09/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

14/02/2022, 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2022, 10:20

Trânsito em julgado

07/01/2022, 12:30

Recebimento

16/11/2021, 16:26

Negação de seguimento

16/11/2021, 13:41

Negação de seguimento

16/11/2021, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2021, 13:41

Conclusão (para decisão)

01/10/2021, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2021, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2021, 12:25

Recurso Especial repetitivo

27/10/2015, 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2015, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2015, 11:55

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•09/03/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Recebimento

Negação de seguimento

Negação de seguimento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recurso Especial repetitivo

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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