Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004251-84.2005.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2005

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

RITA DE CASSIA BROCANELLI

CPF

Autor

LAERCIO BROCANELLI

CPF

Autor

ITAMAR JOAO BROCANELLI

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 126870·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GANDARA GAI

OAB/SP 199811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferida decisão interlocutória

14/05/2026, 13:48

Juntada de certidão

26/02/2026, 16:58

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 14:44

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/11/2025, 16:39

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Economica Federal -Ag. 2554 - PAB Justiça Federal em Campinas - em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:45

Juntada de certidão

17/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BROCANELLI em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de ITAMAR JOAO BROCANELLI em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:53

Mandado devolvido cumprido

08/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de diligência

08/10/2025, 14:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:35

Todas as movimentações(218)

Proferida decisão interlocutória

14/05/2026, 13:48

Juntada de certidão

26/02/2026, 16:58

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 14:44

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:32

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/11/2025, 16:39

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Economica Federal -Ag. 2554 - PAB Justiça Federal em Campinas - em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:45

Juntada de certidão

17/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BROCANELLI em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de ITAMAR JOAO BROCANELLI em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:53

Mandado devolvido cumprido

08/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de diligência

08/10/2025, 14:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 16:31

Juntada de ato ordinatório

29/09/2025, 15:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/09/2025, 13:58

Juntada de certidão

29/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:37

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/09/2025, 14:36

Proferida decisão interlocutória

03/09/2025, 14:36

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:41

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:25

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2025, 07:58

Mandado devolvido sem cumprimento

09/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 08:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:00

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 14:00

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:53

Juntada de certidão

11/03/2025, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

10/03/2025, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 15:49

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BROCANELLI em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de ITAMAR JOAO BROCANELLI em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:30

Juntada de ato ordinatório

04/02/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:12

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BROCANELLI em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:11

Decorrido prazo de ITAMAR JOAO BROCANELLI em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

20/12/2024, 12:36

Publicado Decisão em 17/12/2024.

20/12/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/12/2024, 19:01

Conclusos para despacho

11/12/2024, 19:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/12/2024, 19:01

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:48

Mandado devolvido sem cumprimento

05/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de diligência

05/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 17:31

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 17:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/09/2024, 16:15

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de ITAMAR JOAO BROCANELLI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BROCANELLI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:28

Juntada de ato ordinatório

26/03/2024, 14:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

26/03/2024, 14:24

Desentranhado o documento

26/03/2024, 14:24

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BROCANELLI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de ITAMAR JOAO BROCANELLI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:24

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BROCANELLI em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de ITAMAR JOAO BROCANELLI em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

08/02/2024, 12:39

Publicado Decisão em 07/02/2024.

08/02/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 22:05

Proferida decisão interlocutória

05/02/2024, 18:53

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BROCANELLI em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de ITAMAR JOAO BROCANELLI em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BROCANELLI em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 22:59

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:22

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/11/2023, 13:51

Juntada de Cálculos judiciais

29/11/2023, 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 20:34

Proferida decisão interlocutória

28/11/2023, 18:02

Conclusos para decisão

18/10/2023, 18:42

Decorrido prazo de ITAMAR JOAO BROCANELLI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BROCANELLI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:40

Juntada de Petição de impugnação

04/08/2023, 11:41

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 20:36

Proferida decisão interlocutória

06/07/2023, 18:02

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BROCANELLI em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:38

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:31

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BROCANELLI em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:33

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BROCANELLI em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:33

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de ITAMAR JOAO BROCANELLI em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:02

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BROCANELLI em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:40

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:20

Decorrido prazo de ITAMAR JOAO BROCANELLI em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:17

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BROCANELLI em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 23:52

Juntada de Petição de impugnação

13/02/2023, 23:28

Juntada de Petição de impugnação

03/02/2023, 20:54

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 18:31

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 18:31

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/01/2023, 18:05

Expedição de Informação

26/01/2023, 18:05

Publicado Despacho em 25/01/2023.

26/01/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 01:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/01/2023, 17:31

Recebidos os autos

23/01/2023, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2023, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 16:30

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:58

Decorrido prazo de LAERCIO BROCANELLI em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:35

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:47

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:25

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:37

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2022, 09:09

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:02

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:03

Juntada de certidão

23/03/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:03

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 16:28

Proferida decisão interlocutória

16/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de LAERCIO BROCANELLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:01

Conclusos para decisão

31/01/2022, 11:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 05:33

Juntada de Petição de réplica

28/01/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAERCIO BROCANELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: GERALDO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR - SP126870 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO GANDARA GAI - SP199811 DESPACHO 1. Dê-se vista ao exequente acerca da impugnação, para que, querendo, sobre ela se manifeste. 2. Após, conclusos para decisão. 3. Intimem-se. Campinas, 12 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004251-84.2005.4.03.6105

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de LAERCIO BROCANELLI em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:27

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2021, 18:51

Decorrido prazo de LAERCIO BROCANELLI em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:02

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:25

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 11:23

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021, 11:22

Desentranhado o documento

18/10/2021, 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2021, 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2021, 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2021, 11:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:08

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 13:34

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/09/2021, 09:33

Recebidos os autos

13/09/2021, 20:09

Juntada de petição inicial

13/09/2021, 20:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/01/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:45

Ofício de transferência eletrônica

•29/09/2025, 13:58

Decisão

•08/09/2025, 11:35

Decisão

•03/09/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:39

Decisão

•13/12/2024, 13:24

Decisão

•12/12/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:24

Todos os documentos(50)

Decisão

•14/05/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:45

Ofício de transferência eletrônica

•29/09/2025, 13:58

Decisão

•08/09/2025, 11:35

Decisão

•03/09/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:39

Decisão

•13/12/2024, 13:24

Decisão

•12/12/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:24

Decisão

•05/02/2024, 22:05

Decisão

•05/02/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 22:58

Decisão

•28/11/2023, 20:34

Decisão

•28/11/2023, 18:02

Decisão

•06/07/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 18:31

Despacho

•23/01/2023, 17:44

Despacho

•23/01/2023, 16:30

Despacho

•10/05/2022, 18:22

Despacho

•10/05/2022, 17:47

Despacho

•24/03/2022, 13:38

Despacho

•23/03/2022, 18:02

Decisão

•16/03/2022, 16:28

Decisão

•16/03/2022, 15:47

Despacho

•12/01/2022, 14:10

Despacho

•12/01/2022, 14:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/11/2021, 18:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/11/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 11:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2021, 11:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2021, 11:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2021, 11:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2021, 11:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2021, 11:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/10/2021, 11:19

Despacho

•14/09/2021, 13:41

Despacho

•14/09/2021, 13:34

Acórdão

•24/07/2021, 10:44

Acórdão

•17/07/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 11:25

Acórdão

•14/05/2020, 11:57

Acórdão

•12/05/2020, 15:57