Apelação Cível 0014551-91.2003.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0014551-91.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CECILIA GROSSO, WALDEMAR SALDANHA, ANA CAROLINA BARREIRO VILLA BOAS, JOSE RENATO SILVA, MARIA IOLI SALOMON MAUAD Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S E N T E N Ç A Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO que se processa nestes autos, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Custas ex lege. P.R.I. São Paulo, data da assinatura no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014551-91.2003.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CECILIA GROSSO, WALDEMAR SALDANHA, ANA CAROLINA BARREIRO VILLA BOAS, JOSE RENATO SILVA, MARIA IOLI SALOMON MAUAD Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte embargada para manifestação, em 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos. São Paulo, 21 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014551-91.2003.4.03.6100

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CECILIA GROSSO, WALDEMAR SALDANHA, ANA CAROLINA BARREIRO VILLA BOAS, JOSE RENATO SILVA, MARIA IOLI SALOMON MAUAD Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014551-91.2003.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar. A execução restou prejudicada em relação a Cecilia Grosso, em razão da adesão ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 (ID 13497504 – Pág. 27). A CEF informou a adesão do fundista Waldemar Saldanha aos termos da Lei Complementar nº 110/2001 e demonstrou o creditamento dos valores devidos diretamente nas contas dos demais exequentes. Após divergência das partes, foi homologado o parecer da Contadoria Judicial de ID 130723277 e ID 245977055. As partes não apresentaram recursos contra a decisão. Pelo exposto, homologo a transação firmada entre a CEF e o fundista Waldemar Saldanha, com fulcro no artigo 7º da Lei Complementar nº 110/01 e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, III c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, bem como JULGO EXTINTA a presente execução em face de Ana Carolina Barreiro Villas Boas, José Renato Silva e Maria Ioli Salomon, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Pela derradeira vez, tendo em vista a decisão ID 257407580, ante a apuração de saldo a maior pago em favor de Ana Carolina Barreiro Villas Boas, conforme indicado pela Contadoria, fica a exequente intimada a promover o depósito judicial da quantia apontada pela CEF – R$ 520,41 para 03/2022 (ID 247261683), no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizada por ocasião do pagamento. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CECILIA GROSSO, WALDEMAR SALDANHA, ANA CAROLINA BARREIRO VILLA BOAS, JOSE RENATO SILVA, MARIA IOLI SALOMON MAUAD Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E C I S Ã O 1. Considerando a ausência de manifestação dos exequentes após as retificações promovidas pela Contadoria, preclusa está a oportunidade para eventual impugnação/discordância. Por sua vez, observo que a CEF providenciou o creditamento de valores às contas de FGTS, conforme ID 140465796 e ID 247261672. Desta feita, HOMOLOGO o parecer da Contadoria Judicial ID 130723277 e ID 245977055. 2. Ante a apuração de saldo a maior pago em favor de Ana Carolina Barreiro Villas Boas, conforme indicado pela Contadoria, fica intimada a promover o depósito judicial da quantia apontada pela CEF – R$ 520,41 para 03/2022 (ID 247261683), no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizada por ocasião do pagamento, sob pena de cobrança forçada. 3. Oportunamente, venham conclusos para extinção da execução em relação aos exequentes, inclusive em relação a Waldemar Saldanha. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014551-91.2003.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CECILIA GROSSO, WALDEMAR SALDANHA, ANA CAROLINA BARREIRO VILLA BOAS, JOSE RENATO SILVA, MARIA IOLI SALOMON MAUAD Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O Abra-se conclusão para decisão acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014551-91.2003.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CECILIA GROSSO, WALDEMAR SALDANHA, ANA CAROLINA BARREIRO VILLA BOAS, JOSE RENATO SILVA, MARIA IOLI SALOMON MAUAD Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes da juntada ao processo dos cálculos apresentados pela Contadoria, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. São Paulo, 17 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014551-91.2003.4.03.6100

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CECILIA GROSSO, WALDEMAR SALDANHA, ANA CAROLINA BARREIRO VILLA BOAS, JOSE RENATO SILVA, MARIA IOLI SALOMON MAUAD Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO - SP32686 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes da juntada ao processo dos cálculos apresentados pela Contadoria, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. São Paulo, 15 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014551-91.2003.4.03.6100

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CECILIA GROSSO, WALDEMAR SALDANHA, ANA CAROLINA BARREIRO VILLA BOAS, JOSE RENATO SILVA, MARIA IOLI SALOMON MAUAD Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO - SP32686 D E S P A C H O Ante a afirmada exclusão dos juros moratórios, nos termos da sentença proferida, retornem os autos à Contadoria para eventual retificação dos cálculos apresentados. P.I.C São Paulo, data da assinatura no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014551-91.2003.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CECILIA GROSSO, WALDEMAR SALDANHA, ANA CAROLINA BARREIRO VILLA BOAS, JOSE RENATO SILVA, MARIA IOLI SALOMON MAUAD Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO - SP32686 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes da juntada ao processo dos esclarecimentos apresentados pela Contadoria, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. São Paulo, 20 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014551-91.2003.4.03.6100

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CECILIA GROSSO, WALDEMAR SALDANHA, ANA CAROLINA BARREIRO VILLA BOAS, JOSE RENATO SILVA, MARIA IOLI SALOMON MAUAD Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO - SP32686 D E S P A C H O Ante a impugnação apresentada pela CEF (id. 42944971), remeta-se o processo à contadoria judicial para que, caso necessário, retifique o cálculo apresentado. Cumpra-se. SÃO PAULO, 22 de janeiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014551-91.2003.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/01/2021, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2018, 16:09

Trânsito em julgado

24/08/2018, 15:29

Publicação

02/08/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2018, 08:30

Documentos

Sentença

•09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CECILIA GROSSO, WALDEMAR SALDANHA, ANA CAROLINA BARREIRO VILLA BOAS, JOSE RENATO SILVA, MARIA IOLI SALOMON MAUAD Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANE DE ALMEIDA - SP102563, WILLIANS BONALDI DA SILVA - SP287933 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014551-91.2003.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar. A execução restou prejudicada em relação a Cecilia Grosso, em razão da adesão ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 (ID 13497504 – Pág. 27). A CEF informou a adesão do fundista Waldemar Saldanha aos termos da Lei Complementar nº 110/2001 e demonstrou o creditamento dos valores devidos diretamente nas contas dos demais exequentes. Após divergência das partes, foi homologado o parecer da Contadoria Judicial de ID 130723277 e ID 245977055. As partes não apresentaram recursos contra a decisão. Pelo exposto, homologo a transação firmada entre a CEF e o fundista Waldemar Saldanha, com fulcro no artigo 7º da Lei Complementar nº 110/01 e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, III c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, bem como JULGO EXTINTA a presente execução em face de Ana Carolina Barreiro Villas Boas, José Renato Silva e Maria Ioli Salomon, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Pela derradeira vez, tendo em vista a decisão ID 257407580, ante a apuração de saldo a maior pago em favor de Ana Carolina Barreiro Villas Boas, conforme indicado pela Contadoria, fica a exequente intimada a promover o depósito judicial da quantia apontada pela CEF – R$ 520,41 para 03/2022 (ID 247261683), no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizada por ocasião do pagamento. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.