Cumprimento de sentença 0001886-22.2012.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2012

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Cotrim Guimarães

Partes do Processo

ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

56015167000180

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

POLIANA FARIA SALES

OAB/SP 304010·CPF·Representa: Autor

VELMIR MACHADO DA SILVA

OAB/SP 128658·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS

OAB/SP 131114·CPF·Representa: Réu

MARICI ESTEVES SBORGIA

CPF·Representa: Réu

ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA

OAB/SP 189220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

56015167000180

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO-COHAB-RP

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 17/03/2023

20/03/2023, 15:40

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:37

Publicado Sentença em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:25

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 04:41

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:53

Decorrido prazo de COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO-COHAB-RP em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:17

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:21

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 17/03/2023

20/03/2023, 15:40

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:37

Publicado Sentença em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 17:19

Sentença

•19/12/2022, 17:21

25/02/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:25

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 04:41

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:53

Decorrido prazo de COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO-COHAB-RP em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:17

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 17:03

Decorrido prazo de COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO-COHAB-RP em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:52

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:23

Decorrido prazo de COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO-COHAB-RP em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:11

Juntada de certidão

21/11/2022, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:57

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 10:56

Juntada de certidão

10/11/2022, 10:55

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 19:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/11/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:38

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2022, 17:38

Juntada de Petição de resposta ao ofício

25/04/2022, 08:41

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 13:26

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 13:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:46

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: POLIANA FARIA SALES - SP304010, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO-COHAB-RP Advogado do(a) EXECUTADO: ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA - SP189220 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS - SP131114, MARICI ESTEVES SBORGIA - SP90485 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS - SP131114, MARICI ESTEVES SBORGIA - SP90485 DESPACHO Diante da concordância manifestada pelo Município de Ribeirão Preto com o cálculo apresentado pela exequente (ID 48022831, item, 4), intime-a para que informe eventuais deduções para fins de cálculo de imposto de renda (artigo 8º, inciso XVII, letra “c”, da Resolução 458/2017), bem como se a grafia de seu nome e de seu patrono, cadastrados nos autos, coincidem com aqueles constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil, no prazo de cinco dias. Após, proceda a Secretaria, nos termos do art. 8º, inciso XVII, da mesma Resolução. Cumpridas as determinações supra, expeça-se o competente ofício requisitório, juntando uma cópia nestes autos. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Não havendo impugnação, certifique-se e transmita-se o ofício. Com o pagamento, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. Ribeirão Preto, 16 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001886-22.2012.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 17:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:44

Juntada de Petição de certidão

07/06/2021, 05:50

Juntada de Petição de diligência

07/06/2021, 05:44

Mandado devolvido cumprido

07/06/2021, 05:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:16

Conclusos para despacho

16/04/2021, 15:54

Juntada de ato ordinatório

16/04/2021, 15:50

Juntada de certidão

16/04/2021, 15:49

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO-COHAB-RP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:47

Juntada de certidão

06/04/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 16:05

Conclusos para despacho

05/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2021, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2021, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 08:31

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 05:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2021, 15:50

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 15:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/03/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 11:17

Conclusos para despacho

04/09/2020, 16:43

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 22:09

Publicado Despacho em 06/05/2020.

10/05/2020, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/05/2020, 14:56

Conclusos para despacho

16/10/2019, 15:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/10/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 17:07

Juntada de Petição de impugnação

26/06/2019, 13:20

Juntada de Petição de impugnação

24/06/2019, 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/06/2019, 16:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2019, 15:20

Sentença

•19/12/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 19:01

Despacho

•25/10/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:25

Despacho

•12/01/2022, 14:14

Despacho

•16/12/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 15:50

Despacho

•07/04/2021, 14:37

Despacho

•06/04/2021, 15:46

Todos os documentos(20)

Sentença

•17/02/2023, 17:19

Sentença

•19/12/2022, 17:21

Sentença

•19/12/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 19:01

Despacho

•25/10/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:25

Despacho

•12/01/2022, 14:14

Despacho

•16/12/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 15:50

Despacho

•07/04/2021, 14:37

Despacho

•06/04/2021, 15:46

Despacho

•05/04/2021, 16:05

Despacho

•04/03/2021, 13:16

Despacho

•04/03/2021, 11:17

Despacho

•01/05/2020, 14:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2019, 16:40