Execução de Título Extrajudicial 5001676-90.2021.4.03.6126 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001676-90.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2024, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 EXECUTADO: MARIA REMEGILDA DA SILVA D E S P A C H O ID 313953555: Anote-se. ID 315769332: Deixo de apreciar o pedido formulado pela exequente, em razão da sentença de extinção transitada em julgado (IDs 239342826 e 244518108). Desta forma, retornem os autos ao arquivo findo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001676-90.2021.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Santo André, data do sistema.

28/02/2024, 00:00

Mero expediente

26/02/2024, 19:35

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 11:56

Desarquivamento

26/02/2024, 11:56

Baixa Definitiva

29/04/2022, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA REMEGILDA DA SILVA DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001676-90.2021.4.03.6126 intime-se a Caixa Econômica Federal a recolher as custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado recolhimento, arquivem-se os autos. Int. Santo André, data do sistema.

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

07/03/2022, 17:39

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 22:14

Trânsito em julgado

03/03/2022, 22:14

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA REMEGILDA DA SILVA SENTENÇA TIPO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001676-90.2021.4.03.6126 Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, objetivando a satisfação da importância de R$ 46.891,60, na data do ajuizamento, contra MARIA REMEGILDA DA SILVA GUERREIRO, ao argumento do inadimplemento de cédula de crédito bancário. Juntou documentos. Houve tentativa de citação pessoal do requerido no endereço indicado na petição inicial, mas a executada não foi localizada (id 57571375). O oficial de justiça instruiu a certidão com cópia da certidão de óbito da executada, falecida aos 22/07/2020 (id 57571377). Por decisão proferida no id 69982211 houve suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, a fim de que a exequente providenciasse ao saneamento do polo passivo, indicando representante legal do “de cujus” ou então requerimento de inventário, mas não houve atendimento da determinação, mas tão somente requerimento de dilação do prazo. Deferida a dilação de prazo, novamente a exequente deixo de atender à determinação de regularização do polo passivo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Consta da certidão de óbito acostada ao id 57571377 o óbito da executada em 22/07/2020. O processo não reúne condições de prosseguimento, em razão do óbito da executada, não tendo a CEF diligenciado no sentido de incluir, no polo passivo, o espólio, a teor do artigo 75, VII do CPC, nem tampouco requerer a abertura de inventário. Portanto, considerando que a CEF não regularizou o polo passivo, não se encontram presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do feito, motivo pelo qual há de ser extinto. Em consequência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos IV e § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o não aperfeiçoamento processual. Custas “ex lege”. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. e Int. Santo André, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA REMEGILDA DA SILVA SENTENÇA TIPO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001676-90.2021.4.03.6126 Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, objetivando a satisfação da importância de R$ 46.891,60, na data do ajuizamento, contra MARIA REMEGILDA DA SILVA GUERREIRO, ao argumento do inadimplemento de cédula de crédito bancário. Juntou documentos. Houve tentativa de citação pessoal do requerido no endereço indicado na petição inicial, mas a executada não foi localizada (id 57571375). O oficial de justiça instruiu a certidão com cópia da certidão de óbito da executada, falecida aos 22/07/2020 (id 57571377). Por decisão proferida no id 69982211 houve suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, a fim de que a exequente providenciasse ao saneamento do polo passivo, indicando representante legal do “de cujus” ou então requerimento de inventário, mas não houve atendimento da determinação, mas tão somente requerimento de dilação do prazo. Deferida a dilação de prazo, novamente a exequente deixo de atender à determinação de regularização do polo passivo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Consta da certidão de óbito acostada ao id 57571377 o óbito da executada em 22/07/2020. O processo não reúne condições de prosseguimento, em razão do óbito da executada, não tendo a CEF diligenciado no sentido de incluir, no polo passivo, o espólio, a teor do artigo 75, VII do CPC, nem tampouco requerer a abertura de inventário. Portanto, considerando que a CEF não regularizou o polo passivo, não se encontram presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do feito, motivo pelo qual há de ser extinto. Em consequência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos IV e § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o não aperfeiçoamento processual. Custas “ex lege”. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. e Int. Santo André, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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