Apelação Cível 0004684-26.2007.4.03.6103 - TRF3

Apelação Cível 0004684-26.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KELEN MAYUMI FUKAYAMA Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA - SP140563, RUAN PEREIRA LIMA - SP434571 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA - SP80404-B S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004684-26.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença judicial transitada em julgado. Processado o feito, verifico que houve o cumprimento da obrigação pela Caixa Econômica Federal (ID. 250409530), tendo a parte exequente requerido a transferência da importância devida para a conta bancária indicada na petição com ID. 251333670. O Ofício de Transferência de Valores foi expedido, constando dos autos o cumprimento da ordem judicial (ID. 273233909). O ofício de transferência restou liquidado, conforme certificado nos autos (ID. 274056970, ID. 274167531 e ID. 274294321). Decido. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KELEN MAYUMI FUKAYAMA Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA - SP140563, RUAN PEREIRA LIMA - SP434571 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA - SP80404-B S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004684-26.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença judicial transitada em julgado. Processado o feito, verifico que houve o cumprimento da obrigação pela Caixa Econômica Federal (ID. 250409530), tendo a parte exequente requerido a transferência da importância devida para a conta bancária indicada na petição com ID. 251333670. O Ofício de Transferência de Valores foi expedido, constando dos autos o cumprimento da ordem judicial (ID. 273233909). O ofício de transferência restou liquidado, conforme certificado nos autos (ID. 274056970, ID. 274167531 e ID. 274294321). Decido. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: KELEN MAYUMI FUKAYAMA Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA - SP140563, RUAN PEREIRA LIMA - SP434571 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA - SP80404-B A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 23 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004684-26.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: KELEN MAYUMI FUKAYAMA Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA - SP140563, RUAN PEREIRA LIMA - SP434571 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA - SP80404-B A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 23 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004684-26.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KELEN MAYUMI FUKAYAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA - SP140563 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA - SP80404-B D E S P A C H O 2. ID 259928551, 258241312 e 253498130: A fim de dar integral cumprimento aos arts. 3º, letra “h” e 8º da Resolução 708/2021 do Conselho da Justiça Federal, a parte beneficiária dos valores deverá informar, através de declaração com firma reconhecida, expressamente e no mesmo prazo, dados referentes a retenção de imposto de renda, com indicação de valores isentos ou não tributáveis, base de cálculo, alíquota ou parcela a deduzir em relação ao imposto de renda a ser retido na fonte, SOB PENA DE NÃO EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE LEVANTAMENTO. Fica a parte cientificada, ainda, acerca do disposto nos parágrafos 1º e 3º do art. 3º da Resolução supra referida, quanto a necessidade de poderes especiais para receber e dar quitação nas hipóteses de autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito e por advogado constituído, apresentando procuração com poderes especiais e firma reconhecida. 3. Cumpridas as determinações supra, proceda-se a expedição da ordem de levantamento de valores, para ciência da expedição do ofício de transferência eletrônica, cujo envio à instituição bancária ficará a cargo da secretaria do Juízo. 4. Comprovada a transferência de valores ou o seu efetivo levantamento, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004684-26.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se as partes de que o silêncio será interpretado como tendo havido o devido pagamento. 5. Decorrido o prazo concedido no item 2 sem manifestação, abra-se conclusão para deliberação acerca da devolução dos valores depositados ao depositante, tendo em vista a vedação de remessa ao arquivo de feitos com valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº 1/2020. 6. Publique-se. Int. SãO JOSé DOS CAMPOS, 31 de agosto de 2022.

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KELEN MAYUMI FUKAYAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA - SP140563 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA - SP80404-B D E S P A C H O 2. ID 259928551, 258241312 e 253498130: A fim de dar integral cumprimento aos arts. 3º, letra “h” e 8º da Resolução 708/2021 do Conselho da Justiça Federal, a parte beneficiária dos valores deverá informar, através de declaração com firma reconhecida, expressamente e no mesmo prazo, dados referentes a retenção de imposto de renda, com indicação de valores isentos ou não tributáveis, base de cálculo, alíquota ou parcela a deduzir em relação ao imposto de renda a ser retido na fonte, SOB PENA DE NÃO EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE LEVANTAMENTO. Fica a parte cientificada, ainda, acerca do disposto nos parágrafos 1º e 3º do art. 3º da Resolução supra referida, quanto a necessidade de poderes especiais para receber e dar quitação nas hipóteses de autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito e por advogado constituído, apresentando procuração com poderes especiais e firma reconhecida. 3. Cumpridas as determinações supra, proceda-se a expedição da ordem de levantamento de valores, para ciência da expedição do ofício de transferência eletrônica, cujo envio à instituição bancária ficará a cargo da secretaria do Juízo. 4. Comprovada a transferência de valores ou o seu efetivo levantamento, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004684-26.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se as partes de que o silêncio será interpretado como tendo havido o devido pagamento. 5. Decorrido o prazo concedido no item 2 sem manifestação, abra-se conclusão para deliberação acerca da devolução dos valores depositados ao depositante, tendo em vista a vedação de remessa ao arquivo de feitos com valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº 1/2020. 6. Publique-se. Int. SãO JOSé DOS CAMPOS, 31 de agosto de 2022.

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KELEN MAYUMI FUKAYAMA Advogado do(a) AUTOR: PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA - SP140563 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA - SP80404-B DESPACHO 1. Considerando a existência de acórdão com trânsito em julgado, altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença/ Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". 2. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. 3. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004684-26.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KELEN MAYUMI FUKAYAMA Advogado do(a) AUTOR: PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA - SP140563 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA - SP80404-B DESPACHO 1. Considerando a existência de acórdão com trânsito em julgado, altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença/ Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". 2. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. 3. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004684-26.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

15/06/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/05/2022, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2022, 12:30

Trânsito em julgado

13/05/2022, 12:29

Publicação

10/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A, FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA - SP80404-B APELADO: KELEN MAYUMI FUKAYAMA Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRE LIMA BORGES - SP338350-A, RUAN PEREIRA LIMA - SP434571, PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA - SP140563-A D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual apresenta proposta de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 158709149). Intimada (Id 159692285), a parte autora anuiu ao termos apresentados e requereu a homologação do acordo (Id 160532320). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 117733086, p. 12) e o documento Id 251674986 comprova o pagamento dos créditos reclamados e o pagamento da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004684-26.2007.4.03.6103 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e Kelen Mayumi Fukayama, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

09/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KELEN MAYUMI FUKAYAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA - SP140563 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA - SP80404-B D E S P A C H O 2. ID 259928551, 258241312 e 253498130: A fim de dar integral cumprimento aos arts. 3º, letra “h” e 8º da Resolução 708/2021 do Conselho da Justiça Federal, a parte beneficiária dos valores deverá informar, através de declaração com firma reconhecida, expressamente e no mesmo prazo, dados referentes a retenção de imposto de renda, com indicação de valores isentos ou não tributáveis, base de cálculo, alíquota ou parcela a deduzir em relação ao imposto de renda a ser retido na fonte, SOB PENA DE NÃO EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE LEVANTAMENTO. Fica a parte cientificada, ainda, acerca do disposto nos parágrafos 1º e 3º do art. 3º da Resolução supra referida, quanto a necessidade de poderes especiais para receber e dar quitação nas hipóteses de autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito e por advogado constituído, apresentando procuração com poderes especiais e firma reconhecida. 3. Cumpridas as determinações supra, proceda-se a expedição da ordem de levantamento de valores, para ciência da expedição do ofício de transferência eletrônica, cujo envio à instituição bancária ficará a cargo da secretaria do Juízo. 4. Comprovada a transferência de valores ou o seu efetivo levantamento, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004684-26.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se as partes de que o silêncio será interpretado como tendo havido o devido pagamento. 5. Decorrido o prazo concedido no item 2 sem manifestação, abra-se conclusão para deliberação acerca da devolução dos valores depositados ao depositante, tendo em vista a vedação de remessa ao arquivo de feitos com valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº 1/2020. 6. Publique-se. Int. SãO JOSé DOS CAMPOS, 31 de agosto de 2022.

02/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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