Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO ADVOGADO do(a)
APELANTE: OSORIO DIAS - SP26731 ADVOGADO do(a)
APELANTE: RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876 ADVOGADO do(a)
APELADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ADVOGADO do(a)
APELADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A ADVOGADO do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 ADVOGADO do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A ADVOGADO do(a)
APELADO: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. Fica a parte intimada para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de maio de 2026.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: VALDECI DOS SANTOS
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO ADVOGADO do(a)
APELANTE: OSORIO DIAS - SP26731 ADVOGADO do(a)
APELANTE: RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876 ADVOGADO do(a)
APELADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ADVOGADO do(a)
APELADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A ADVOGADO do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 ADVOGADO do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A ADVOGADO do(a)
APELADO: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. Fica a parte intimada para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de maio de 2026.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: VALDECI DOS SANTOS
01/06/2026, 00:00
Publicação
25/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO ADVOGADO do(a)
APELANTE: OSORIO DIAS - SP26731 ADVOGADO do(a)
APELANTE: RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876 ADVOGADO do(a)
APELADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ADVOGADO do(a)
APELADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A ADVOGADO do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 ADVOGADO do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: VALDECI DOS SANTOS
Vistos. Havendo concordância com a proposta de acordo, homologo a transação e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, se o caso, intime-se a CEF para pagamento e/ou expeça-se o necessário para a transferência do numerário à parte se já depositado. Se necessário para o cumprimento da ordem, deverá a parte interessada fornecer corretamente dados bancários e/ou outras informações pertinentes, como a correta habilitação de sucessores. Cumpra-se. São Paulo, 20 de março de 2026. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO ADVOGADO do(a)
APELANTE: OSORIO DIAS - SP26731 ADVOGADO do(a)
APELANTE: RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876 ADVOGADO do(a)
APELADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ADVOGADO do(a)
APELADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A ADVOGADO do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 ADVOGADO do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: VALDECI DOS SANTOS
Vistos. Havendo concordância com a proposta de acordo, homologo a transação e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, se o caso, intime-se a CEF para pagamento e/ou expeça-se o necessário para a transferência do numerário à parte se já depositado. Se necessário para o cumprimento da ordem, deverá a parte interessada fornecer corretamente dados bancários e/ou outras informações pertinentes, como a correta habilitação de sucessores. Cumpra-se. São Paulo, 20 de março de 2026. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal
24/03/2026, 00:00
Expedida/certificada (Decisão)
23/03/2026, 13:40
Homologação de Transação
20/03/2026, 18:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/03/2026, 18:45
Conclusão (para decisão)
20/03/2026, 15:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO Advogados do(a)
APELANTE: OSORIO DIAS - SP26731, RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 Advogado do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N Advogados do(a)
APELADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A, MILENA PIRAGINE - SP178962-A Advogado do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A Advogado do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
Vistos. Considerando a declaração de constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II na ADPF 165 e o julgamento dos temas de repercussão geral 284 e 285 pelo Supremo Tribunal Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 dias, o interesse de receber o pagamento nos termos do acordo coletivo constante na mencionada ADPF, mediante prévia adesão. Se silente, intime-se pessoalmente o polo ativo; se também silente, tente-se a intimação pessoal do(a) advogado(a), dispensando-se nova remessa à conclusão para este fim. Em havendo concordância com a proposta de acordo, regularize a parte autora sua representação processual (na hipótese de falecimento de uma ou mais partes), dê-se vista à parte contrária e tornem para homologação. Caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado pelo pela Suprema Corte, a ação será julgada nos termos do entendimento por ela fixado. P.I. Retifique-se a autuação para o assunto "Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos", se necessário. São Paulo, 2 de julho de 2025.
04/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
03/02/2026, 12:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO Advogados do(a)
APELANTE: OSORIO DIAS - SP26731, RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 Advogado do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N Advogados do(a)
APELADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A, MILENA PIRAGINE - SP178962-A Advogado do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A Advogado do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
Vistos. Considerando a declaração de constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II na ADPF 165 e o julgamento dos temas de repercussão geral 284 e 285 pelo Supremo Tribunal Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 dias, o interesse de receber o pagamento nos termos do acordo coletivo constante na mencionada ADPF, mediante prévia adesão. Se silente, intime-se pessoalmente o polo ativo; se também silente, tente-se a intimação pessoal do(a) advogado(a), dispensando-se nova remessa à conclusão para este fim. Em havendo concordância com a proposta de acordo, regularize a parte autora sua representação processual (na hipótese de falecimento de uma ou mais partes), dê-se vista à parte contrária e tornem para homologação. Caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado pelo pela Suprema Corte, a ação será julgada nos termos do entendimento por ela fixado. P.I. Retifique-se a autuação para o assunto "Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos", se necessário. São Paulo, 2 de julho de 2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO ADVOGADO do(a)
APELANTE: OSORIO DIAS - SP26731 ADVOGADO do(a)
APELANTE: RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876 ADVOGADO do(a)
APELADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ADVOGADO do(a)
APELADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A ADVOGADO do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 ADVOGADO do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A ADVOGADO do(a)
APELADO: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. Fica a parte intimada para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de maio de 2026.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: VALDECI DOS SANTOS
01/06/2026, 00:00
Publicação
25/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO ADVOGADO do(a)
APELANTE: OSORIO DIAS - SP26731 ADVOGADO do(a)
APELANTE: RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876 ADVOGADO do(a)
APELADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ADVOGADO do(a)
APELADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A ADVOGADO do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 ADVOGADO do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: VALDECI DOS SANTOS
Vistos. Havendo concordância com a proposta de acordo, homologo a transação e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, se o caso, intime-se a CEF para pagamento e/ou expeça-se o necessário para a transferência do numerário à parte se já depositado. Se necessário para o cumprimento da ordem, deverá a parte interessada fornecer corretamente dados bancários e/ou outras informações pertinentes, como a correta habilitação de sucessores. Cumpra-se. São Paulo, 20 de março de 2026. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO ADVOGADO do(a)
APELANTE: OSORIO DIAS - SP26731 ADVOGADO do(a)
APELANTE: RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876 ADVOGADO do(a)
APELADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ADVOGADO do(a)
APELADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A ADVOGADO do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 ADVOGADO do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A ADVOGADO do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: VALDECI DOS SANTOS
Vistos. Havendo concordância com a proposta de acordo, homologo a transação e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, se o caso, intime-se a CEF para pagamento e/ou expeça-se o necessário para a transferência do numerário à parte se já depositado. Se necessário para o cumprimento da ordem, deverá a parte interessada fornecer corretamente dados bancários e/ou outras informações pertinentes, como a correta habilitação de sucessores. Cumpra-se. São Paulo, 20 de março de 2026. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal
24/03/2026, 00:00
Expedida/certificada (Decisão)
23/03/2026, 13:40
Homologação de Transação
20/03/2026, 18:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/03/2026, 18:45
Conclusão (para decisão)
20/03/2026, 15:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO Advogados do(a)
APELANTE: OSORIO DIAS - SP26731, RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 Advogado do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N Advogados do(a)
APELADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A, MILENA PIRAGINE - SP178962-A Advogado do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A Advogado do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
Vistos. Considerando a declaração de constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II na ADPF 165 e o julgamento dos temas de repercussão geral 284 e 285 pelo Supremo Tribunal Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 dias, o interesse de receber o pagamento nos termos do acordo coletivo constante na mencionada ADPF, mediante prévia adesão. Se silente, intime-se pessoalmente o polo ativo; se também silente, tente-se a intimação pessoal do(a) advogado(a), dispensando-se nova remessa à conclusão para este fim. Em havendo concordância com a proposta de acordo, regularize a parte autora sua representação processual (na hipótese de falecimento de uma ou mais partes), dê-se vista à parte contrária e tornem para homologação. Caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado pelo pela Suprema Corte, a ação será julgada nos termos do entendimento por ela fixado. P.I. Retifique-se a autuação para o assunto "Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos", se necessário. São Paulo, 2 de julho de 2025.
04/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
03/02/2026, 12:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO Advogados do(a)
APELANTE: OSORIO DIAS - SP26731, RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 Advogado do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N Advogados do(a)
APELADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A, MILENA PIRAGINE - SP178962-A Advogado do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A Advogado do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
Vistos. Considerando a declaração de constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II na ADPF 165 e o julgamento dos temas de repercussão geral 284 e 285 pelo Supremo Tribunal Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 dias, o interesse de receber o pagamento nos termos do acordo coletivo constante na mencionada ADPF, mediante prévia adesão. Se silente, intime-se pessoalmente o polo ativo; se também silente, tente-se a intimação pessoal do(a) advogado(a), dispensando-se nova remessa à conclusão para este fim. Em havendo concordância com a proposta de acordo, regularize a parte autora sua representação processual (na hipótese de falecimento de uma ou mais partes), dê-se vista à parte contrária e tornem para homologação. Caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado pelo pela Suprema Corte, a ação será julgada nos termos do entendimento por ela fixado. P.I. Retifique-se a autuação para o assunto "Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos", se necessário. São Paulo, 2 de julho de 2025.
24/07/2025, 00:00
Julgamento em Diligência
21/07/2025, 11:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/07/2025, 21:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/07/2025, 21:04
Remessa (outros motivos)
24/08/2024, 04:06
Redistribuição (sucessão; sorteio manual)
26/01/2023, 00:00
Redistribuição (sucessão; sorteio manual)
06/12/2022, 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TJMG)
05/05/2022, 15:36
Publicação
10/03/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: HUMBERTO CARTOLANO NETO, ANA MARIA GOMES DE MORAES CARTOLANO Advogados do(a)
APELANTE: RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876, OSORIO DIAS - SP26731 Advogados do(a)
APELANTE: RODRIGO SALAMANDAC DIAS - SP353876, OSORIO DIAS - SP26731
APELADO: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO REAL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a)
APELADO: ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI - SP170551 Advogado do(a)
APELADO: ELIA YOUSSEF NADER - SP94004 Advogado do(a)
APELADO: JAIRO MOACYR GIMENES - SP82675 Advogado do(a)
APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A Advogado do(a)
APELADO: MARISA DE CASTRO - SP130008-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos RE nº 626.307/SP, nº 591.797/SP e nº 632.212/SP que, em sede de repercussão geral, determinou o sobrestamento dos feitos cuja lide trata dos expurgos inflacionários relativos aos Plano Collor I e II, Bresser e Verão, determino o sobrestamento do presente feito até que sobrevenha decisão definitiva do STF. Int. São Paulo, 7 de março de 2022.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1101559-43.1995.4.03.6109 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. PAULO DOMINGUES
09/03/2022, 00:00
Expedida/certificada (Decisão)
08/03/2022, 19:08
Outras Decisões
07/03/2022, 19:41
Conclusão (para decisão)
02/03/2022, 17:10
Mero expediente
02/03/2022, 16:12
Redistribuição (sucessão; sorteio manual)
10/08/2021, 00:00
Redistribuição (sucessão; sorteio manual)
02/08/2021, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/01/2021, 17:26
Redistribuição (sorteio; impedimento)
28/01/2021, 17:25
Recebimento
21/01/2021, 17:00
Impedimento
20/01/2021, 17:18
Conclusão (para decisão)
04/12/2020, 20:01
Redistribuição (sucessão; sorteio manual)
10/11/2020, 00:00
Redistribuição (sucessão; sorteio manual)
21/10/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/12/2019, 18:18
Recebimento
02/12/2019, 17:35
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
02/12/2019, 17:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2019, 12:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/11/2019, 12:47
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
11/11/2019, 14:22
Por decisão judicial
29/07/2016, 18:06
Conclusão (para julgamento)
09/09/2014, 09:11
Conclusão (para julgamento)
15/07/2014, 18:29
Conclusão (para julgamento)
07/03/2014, 17:33
Petição (Petição (outras))
07/03/2014, 16:58
Conclusão (para julgamento)
19/07/2013, 16:29
Petição (Petição (outras))
19/07/2013, 12:10
Petição (Petição (outras))
16/07/2013, 15:13
Conclusão (para julgamento)
20/06/2013, 10:05
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
19/06/2013, 12:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2013, 08:30
Recebimento
10/06/2013, 11:56
Mero expediente
10/06/2013, 10:28
Conclusão (para julgamento)
13/05/2013, 09:34
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/05/2013, 12:48
Redistribuição (sorteio; sucessão)
22/10/2012, 00:00
Conclusão (para julgamento)
03/07/2012, 10:51
Conclusão (para julgamento)
17/04/2012, 11:11
Petição (Petição (outras))
17/04/2012, 09:22
Redistribuição (sorteio; sucessão)
02/03/2012, 18:57
Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória)