Apelação Cível 5006393-72.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ASSOCIACAO SUL-MATO-GROSSENSE DE PRODUTORES E CONSUMIDORES DE FLORESTAS PLANTADAS

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

OAB/MS 7863·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ASSOCIACAO SUL-MATO-GROSSENSE DE PRODUTORES E CONSUMIDORES DE FLORESTAS PLANTADAS

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

28/04/2022, 11:00

Juntada de certidão

27/04/2022, 21:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/04/2022, 21:31

Recebidos os autos

26/04/2022, 21:06

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2022, 21:06

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 21:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 14:42

OUTROS DOCUMENTOS

•10/02/2022, 14:41

OUTROS DOCUMENTOS

•10/02/2022, 14:41

SENTENÇA

•13/12/2021, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2020, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2020, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 10:42

DESPACHO

•10/11/2020, 11:53

DESPACHO

•10/11/2020, 11:32

COMUNICAÇÕES

•28/10/2020, 19:25

DECISÃO

•20/10/2020, 18:49

DECISÃO

•20/10/2020, 16:27

CONTRARRAZÕES

•19/10/2020, 12:23

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 14:42

OUTROS DOCUMENTOS

•10/02/2022, 14:41

OUTROS DOCUMENTOS

•10/02/2022, 14:41

SENTENÇA

•13/12/2021, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2020, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2020, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 10:42

DESPACHO

•10/11/2020, 11:53

DESPACHO

•10/11/2020, 11:32

COMUNICAÇÕES

•28/10/2020, 19:25

DECISÃO

•20/10/2020, 18:49

DECISÃO

•20/10/2020, 16:27

CONTRARRAZÕES

•19/10/2020, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 08:14

DECISÃO

•02/10/2020, 16:06