Agravo em Recurso Especial 5000700-98.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LUIS TALPAI

OAB/SP 429260·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP 424480·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE ALMEIDA PESSOA

OAB/SP 455246·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/10/2022, 10:46

Transitado em Julgado em 30/09/2022

04/10/2022, 10:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2022 Petição Nº 672779/2022 - EDcl

08/09/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2022, 19:12

Embargos de Declaração de LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO Não-acolhidos

06/09/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0672779 - EDcl no AREsp 2167302 - Publicação prevista para 08/09/2022

06/09/2022, 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

23/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 714244/2022

23/08/2022, 12:21

Protocolizada Petição 714244/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/08/2022

23/08/2022, 12:19

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/08/2022 Petição Nº 672779/2022 -

17/08/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/08/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 672779/2022. Publicação prevista para 17/08/2022)

15/08/2022, 19:33

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 672779/2022

12/08/2022, 18:11

Protocolizada Petição 672779/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/08/2022

12/08/2022, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

05/08/2022, 05:13

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/10/2022, 10:46

Transitado em Julgado em 30/09/2022

04/10/2022, 10:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2022 Petição Nº 672779/2022 - EDcl

08/09/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2022, 19:12

Embargos de Declaração de LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO Não-acolhidos

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2022, 08:20

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 18:10

06/09/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0672779 - EDcl no AREsp 2167302 - Publicação prevista para 08/09/2022

06/09/2022, 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

23/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 714244/2022

23/08/2022, 12:21

Protocolizada Petição 714244/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/08/2022

23/08/2022, 12:19

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/08/2022 Petição Nº 672779/2022 -

17/08/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/08/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 672779/2022. Publicação prevista para 17/08/2022)

15/08/2022, 19:33

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 672779/2022

12/08/2022, 18:11

Protocolizada Petição 672779/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/08/2022

12/08/2022, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

05/08/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2022, 17:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/07/2022, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/07/2022, 15:10

-

•11/07/2022, 15:09

-

•11/07/2022, 15:09

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•11/07/2022, 15:09

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•11/07/2022, 15:09

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•11/07/2022, 15:09

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•11/07/2022, 15:09

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•11/07/2022, 15:09

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•11/07/2022, 15:09

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•11/07/2022, 15:09