Cumprimento de sentença 0023654-68.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 26.176,76

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

SEPACO AUTOGESTAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP 76996·CPF·Representa: Réu

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP 181164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:50

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:49

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:36

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 01/04/2023

28/04/2023, 14:35

Decorrido prazo de ANS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de SEPACO AUTOGESTAO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:15

Publicado Sentença em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:02

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 11:14

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:25

Todas as movimentações(161)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:50

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:49

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:36

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:35

Documentos

Sentença

•06/02/2023, 11:14

Despacho

•19/01/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 01/04/2023

28/04/2023, 14:35

Decorrido prazo de ANS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de SEPACO AUTOGESTAO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:15

Publicado Sentença em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:02

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 11:14

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 15:25

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:25

Decorrido prazo de SEPACO AUTOGESTAO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:16

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 17:16

Juntada de certidão

19/12/2022, 17:16

Juntada de certidão

19/12/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:33

Juntada de certidão

20/10/2022, 18:38

Juntada de certidão

18/10/2022, 14:28

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:28

Juntada de certidão

18/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de SEPACO AUTOGESTAO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 19:07

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:02

Juntada de certidão

29/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:58

Juntada de certidão

29/09/2022, 15:58

Juntada de certidão

29/09/2022, 15:58

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:10

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:28

Juntada de certidão

19/07/2022, 15:56

Conclusos para despacho

19/07/2022, 15:56

Juntada de certidão

19/07/2022, 15:55

Juntada de certidão

22/06/2022, 17:38

Juntada de certidão

22/06/2022, 17:38

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:38

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:36

Decorrido prazo de SEPACO AUTOGESTAO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:16

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:51

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:51

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/03/2022, 17:06

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:15

Juntada de certidão

08/03/2022, 14:53

Juntada de certidão

08/03/2022, 14:53

Juntada de certidão

02/02/2022, 16:47

Decorrido prazo de SEPACO AUTOGESTAO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Publicado Decisão em 21/01/2022.

29/01/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEPACO AUTOGESTAO Advogados do(a) AUTOR: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 REU: ANS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0023654-68.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id 135586319: Mantida a improcedência da ação, toca à ANS o levantamento do valor caucionado nos autos (conta 0265 / 635 / 00718462-2). Expeça-se ofício ao PA Justiça Federal para conversão em renda do depósito judicial, conforme instruções da ANS. Id 165163747 / 165165852: Manifeste-se a ANS acerca do pagamento voluntário pela Autora dos honorários sucumbenciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Confirmada a conversão em renda do depósito vinculado aos autos, dê-se vista às partes e, nada mais sendo requerido, tornem conclusos para extinção. Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença". Intimem-se e cumpra-se. SãO PAULO, 30 de dezembro de 2021.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:52

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/01/2022, 14:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/01/2022, 17:07

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:33

Juntada de certidão

25/11/2021, 14:33

Juntada de certidão

25/11/2021, 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/11/2021, 15:22

Decorrido prazo de SEPACO AUTOGESTAO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 01:23

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 01:42

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:40

Juntada de certidão

30/09/2021, 13:06

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:06

Juntada de certidão

30/09/2021, 13:06

Juntada de intimação de pauta

29/09/2021, 13:25

Recebidos os autos

29/09/2021, 13:25

Juntada de certidão

17/06/2021, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/06/2021, 17:53

Juntada de certidão

17/06/2021, 17:53

Juntada de certidão

17/06/2021, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2021, 21:36

Decorrido prazo de SEPACO AUTOGESTAO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:42

Publicado Despacho em 31/05/2021.

01/06/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 17:07

Juntada de certidão

27/05/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 10:02

Juntada de certidão

24/03/2021, 14:38

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:38

Decorrido prazo de ANS em 26/02/2021 23:59.

28/02/2021, 05:48

Decorrido prazo de SEPACO AUTOGESTAO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 09:15

Juntada de certidão

26/01/2021, 17:43

Juntada de certidão

26/01/2021, 17:33

Juntada de certidão

26/01/2021, 17:08

Juntada de Petição de apelação

18/01/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:05

Publicado Sentença em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 14:55

Juntada de certidão

01/12/2020, 14:55

Julgado improcedente o pedido

01/12/2020, 14:54

Juntada de certidão

05/10/2020, 15:48

Conclusos para julgamento

05/10/2020, 15:48

Juntada de certidão

05/10/2020, 15:48

Decorrido prazo de ANS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:34

Decorrido prazo de SEPACO AUTOGESTAO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 00:06

Publicado Despacho em 25/08/2020.

25/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 14:45

Juntada de certidão

20/08/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 12:08

Conclusos para despacho

12/08/2020, 10:27

Juntada de certidão

12/08/2020, 10:27

Juntada de certidão

12/08/2020, 10:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/08/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2020, 08:41

Juntada de certidão

12/08/2020, 08:41

Juntada de certidão

12/08/2020, 08:40

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

10/08/2020, 20:53

Juntada de certidão

10/08/2020, 20:53

Juntada de certidão

10/08/2020, 20:51

Juntada de certidão

10/08/2020, 20:51

Juntada de certidão

10/08/2020, 20:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/08/2020, 20:23

Conclusos para julgamento

14/05/2020, 13:31

Decorrido prazo de ANS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:39

Decorrido prazo de SEPACO AUTOGESTAO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2019, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2019, 11:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2019, 00:23

Publicado Despacho em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2019, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 16:04

Conclusos para despacho

12/06/2019, 14:51

Juntada de Certidão

11/06/2019, 19:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/06/2019, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 14:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2018, 11:49

Despacho

•19/12/2022, 16:33

Despacho

•05/08/2022, 17:28

Ofício de transferência eletrônica

•08/03/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 17:06

Decisão

•12/01/2022, 14:52

Decisão

•07/01/2022, 17:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2021, 15:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2021, 15:22

Despacho

•30/09/2021, 15:40

Acórdão

•09/08/2021, 18:49

Acórdão

•06/08/2021, 13:57

Despacho

•27/05/2021, 17:07

Despacho

•26/05/2021, 10:02

Todos os documentos(22)

Sentença

•06/02/2023, 11:14

Despacho

•19/01/2023, 17:06

Despacho

•19/12/2022, 16:33

Despacho

•05/08/2022, 17:28

Ofício de transferência eletrônica

•08/03/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 17:06

Decisão

•12/01/2022, 14:52

Decisão

•07/01/2022, 17:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2021, 15:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2021, 15:22

Despacho

•30/09/2021, 15:40

Acórdão

•09/08/2021, 18:49

Acórdão

•06/08/2021, 13:57

Despacho

•27/05/2021, 17:07

Despacho

•26/05/2021, 10:02

Sentença

•01/12/2020, 14:55

Sentença

•01/12/2020, 14:54

Despacho

•20/08/2020, 14:45

Despacho

•20/08/2020, 12:08

Sentença

•10/08/2020, 20:23

Despacho

•26/06/2019, 10:13

Despacho

•25/06/2019, 16:04