Apelação Cível 0023654-68.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 26.176,76

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEPACO AUTOGESTAO

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP 181164·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP 76996·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/09/2021, 13:25

Transitado em Julgado em 29/09/2021

29/09/2021, 13:17

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de SEPACO AUTOGESTAO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:08

Publicado Acórdão em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 18:49

Conhecido o recurso de SEPACO AUTOGESTAO - CNPJ: 09.281.129/0001-90 (APELANTE) e não-provido

06/08/2021, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021, 17:06

Juntada de certidão de julgamento

05/08/2021, 16:40

Publicado Intimação de Pauta em 28/06/2021.

29/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

27/06/2021, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:34

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/09/2021, 13:25

Transitado em Julgado em 29/09/2021

29/09/2021, 13:17

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de SEPACO AUTOGESTAO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:08

Publicado Acórdão em 12/08/2021.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/08/2021, 18:49

ACÓRDÃO

•06/08/2021, 13:57

12/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 18:49

Conhecido o recurso de SEPACO AUTOGESTAO - CNPJ: 09.281.129/0001-90 (APELANTE) e não-provido

06/08/2021, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021, 17:06

Juntada de certidão de julgamento

05/08/2021, 16:40

Publicado Intimação de Pauta em 28/06/2021.

29/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

27/06/2021, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/06/2021, 15:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

20/06/2021, 18:55

Conclusos para julgamento

20/06/2021, 18:55

Recebidos os autos

17/06/2021, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2021, 17:53

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 17:53

DESPACHO

•27/05/2021, 17:07

DESPACHO

•26/05/2021, 10:02

SENTENÇA

•01/12/2020, 14:55

SENTENÇA

•01/12/2020, 14:54

DESPACHO

•20/08/2020, 14:45

DESPACHO

•20/08/2020, 12:08

SENTENÇA

•10/08/2020, 20:23

DESPACHO

•26/06/2019, 10:13

DESPACHO

•25/06/2019, 16:04