Cumprimento de sentença 5014579-12.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.374,14

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE NETO BARROSO

OAB/SP 276488·CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/SP 340947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 18:14

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:12

Transitado em Julgado em 24/06/2022

16/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:08

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 15:49

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/04/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2022, 12:08

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 18:14

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:12

Transitado em Julgado em 24/06/2022

16/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 23/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:55

24/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:08

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 15:49

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/04/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2022, 12:08

Juntada de certidão

10/04/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:08

Juntada de certidão

25/03/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 10:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/03/2022, 21:38

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 21:38

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:27

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 15:26

Publicado Decisão em 21/01/2022.

29/01/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 07:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogados do(a) AUTOR: LILIANE NETO BARROSO - SP276488-A, PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - SP340947-A REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014579-12.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Transitada em julgado a sentença de improcedência da ação, toca à ANS o levantamento do valor caucionado nos autos (conta 0265 / 635 / 00105699-1). EXPEÇA-SE ofício ao PA Justiça Federal para conversão em renda do depósito judicial, conforme instruções apresentadas (Id 91050441). No mais, intime-se a Executada CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL para que efetue o pagamento voluntário dos honorários sucumbenciais, nos termos da petição e cálculo apresentados (ID 91050441 / 91050450), corrigido até a data do efetivo pagamento, por meio de guia GRU (Guia de Recolhimento da União), que poderá ser emitida em https://sapiens.agu.gov.br/honorarios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, caput e §1º). Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525, caput). Comprovado o pagamento dos honorários e a conversão em renda do depósito vinculado aos autos, intime-se a ANS para manifestação no prazo 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, tornem conclusos para extinção. Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença". Int. SãO PAULO, 30 de dezembro de 2021.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/01/2022, 14:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/01/2022, 17:08

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:57

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/08/2021, 10:36

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:02

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:19

Transitado em Julgado em 06/07/2021

19/08/2021, 17:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 10:40

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:30

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2021, 12:02

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 12:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2021, 17:55

Publicado Sentença em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 10:03

Julgado improcedente o pedido

04/03/2021, 14:53

Conclusos para despacho

05/10/2020, 15:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:29

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 06:18

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 18:49

Conclusos para despacho

05/08/2020, 17:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/08/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2020, 15:20

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

04/08/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 22:06

Conclusos para decisão

03/07/2020, 22:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 22:19

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 19:31

Conclusos para despacho

25/06/2020, 02:28

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 10/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:06

Juntada de Petição de réplica

03/06/2020, 12:56

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 18:11

Conclusos para despacho

07/05/2020, 23:19

Juntada de Petição de contestação

07/05/2020, 21:29

Juntada de Petição de diligência

15/04/2020, 14:49

Mandado devolvido cumprido

15/04/2020, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2020, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2020, 19:30

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 19:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/04/2020, 18:39

Proferida decisão interlocutória

07/04/2020, 18:21

Conclusos para despacho

16/03/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2019, 16:53

Expedição de Certidão

12/08/2019, 13:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/08/2019, 13:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/08/2019, 12:30

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 12:30

Ofício de transferência eletrônica

•24/03/2022, 21:38

Outros Documentos

•24/03/2022, 21:38

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 21:38

Decisão

•12/01/2022, 14:53

Decisão

•07/01/2022, 17:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2021, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2021, 10:36

Despacho

•20/08/2021, 11:02

Sentença

•18/05/2021, 12:02

Sentença

•05/03/2021, 10:03

Sentença

•04/03/2021, 14:53

Despacho

•06/08/2020, 10:02

Despacho

•05/08/2020, 18:49

Todos os documentos(22)

Sentença

•29/04/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:55

Ofício de transferência eletrônica

•24/03/2022, 21:38

Outros Documentos

•24/03/2022, 21:38

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 21:38

Decisão

•12/01/2022, 14:53

Decisão

•07/01/2022, 17:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2021, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2021, 10:36

Despacho

•20/08/2021, 11:02

Sentença

•18/05/2021, 12:02

Sentença

•05/03/2021, 10:03

Sentença

•04/03/2021, 14:53

Despacho

•06/08/2020, 10:02

Despacho

•05/08/2020, 18:49

Despacho

•03/08/2020, 22:06

Despacho

•26/06/2020, 00:20

Despacho

•25/06/2020, 19:31

Despacho

•11/05/2020, 19:17

Despacho

•11/05/2020, 18:11

Mandado

•13/04/2020, 18:39

Despacho

•13/04/2020, 10:31