Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: IVANETE ISAIAS NASCIMENTO, MARIA NASCIMENTO NETO, PATRICIA DO NASCIMENTO NETO Advogado do(a)
EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ - MS13446
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001040-34.2014.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã
Cuida-se de embargos de declaração opostos por MARIA NASCIMENTO NETO e outra na qual aduzem a existência de omissão na r. sentença de Id. 251926272, que julgou extinto o processo em face do pagamento. Alega, em síntese, que é necessária expedição de alvará de levantamento em face das exequentes, representadas por seu advogado, haja vista o RPV expedido em nome da falecida genitora. Intimado, o INSS não se manifestou. É o breve relatório. Decido. Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos. Compulsando os autos, observo que foi noticiado o óbito de IVANETE ISAIAS NASCIMENTO, tendo sido habilitadas as herdeiras MARIA NASCIMENTO NETO, PATRICIA DO NASCIMENTO NETO. Verifico, ainda, que consta nos autos procuração outorgada pelas exequentes ao advogado Dr. CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ(Id. 39462417, fls. 138/139), com poderes para receber e dar quitação. Desse modo, ACOLHO os embargos de declaração para fins de constar na sentença de Id. 251926272 que seja expedido alvará de levantamento dos valores depositados nestes autos referentes à falecida exequente IVANETE ISAIAS NASCIMENTO em prol das exequentes, autorizado o levantamento por seu advogado constituído nos autos. Com a juntada dos comprovantes de levantamento, arquivem-se. Intime-se. Ponta Porã/MS, datado e assinado digitalmente, RICARDO DUARTE FERREIRA FIGUEIRA Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em nome da MARIA NASCIMENTO NETO e PATRICIA DO NASCIMENTO NETO, por seu advogado com procuração nos autos, Dr. CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ - OAB MS13446, para que proceda ao levantamento dos valores depositados em conta judicial referente aos autos 0001040-34.2014.4.03.6005.