Apelação / Remessa Necessária 0000253-48.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0000253-48.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RUTENIO RODRIGUES MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR - SP215791, MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA - SP405510 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000253-48.2017.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUTENIO RODRIGUES MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR - SP215791, MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA - SP405510 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 252760258: considerando que não cabe a este Juízo fixar a data de pagamento de ofício requisitório, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada. Aguarde-se a liquidação do crédito. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000253-48.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUTENIO RODRIGUES MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA - SP405510, JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR - SP215791 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 2453177548: nada a deferir, haja vista que o protocolo do ofício requisitório efetivou-se em 04/03/2022, restando correta a inscrição do débito para pagamento em 2023. Cumpra-se o item 04 do despacho retro, sobrestando-se o feito até o pagamento dos ofícios expedidos. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000253-48.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUTENIO RODRIGUES MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA - SP405510, JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR - SP215791 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000253-48.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RUTENIO RODRIGUES MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA - SP405510, JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR - SP215791 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foi juntado aos autos o cadastro do ofício requisitório dos honorários sucumbenciais para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 43109013. SãO PAULO, 1 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000253-48.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUTENIO RODRIGUES MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA - SP405510, JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR - SP215791 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da expedição do ofício requisitório à parte autora. 2. Aguarde-se a solução da controvérsia acerca da titularidade do crédito referente aos honorários sucumbenciais a ser dirimida pelas partes interessadas judicial ou extrajudicialmente nas instâncias pertinentes, tendo em vista a incompetência desse Juízo para apreciar a questão. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000253-48.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUTENIO RODRIGUES MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA - SP405510, JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR - SP215791 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000253-48.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o Dr. Jairo de Paula Ferreira Jr. - OAB/SP 215.791 para que se manifeste acerca da titularidade dos honorários sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias. Int; SãO PAULO, na data da assinatura digital.

30/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

14/07/2020, 06:59

Trânsito em julgado

14/07/2020, 06:59

Publicação

04/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

30/03/2020, 08:51

Não-Provimento

28/03/2020, 18:32

Deliberação em Sessão

19/03/2020, 18:52

Inclusão em pauta

01/02/2020, 00:28

Documentos

•31/07/2024, 00:00