Apelação Cível 0002420-41.2014.4.03.6119 - TRF3

Apelação Cível 0002420-41.2014.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ERNESTINO RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL ABREU BATISTA - SP289949 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002420-41.2014.4.03.6119 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 16 de dezembro de 2022.

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERNESTINO RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL ABREU BATISTA - SP289949 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente da reativação dos autos. Ante a notícia de depósito(s) de ID(s) retro, intime- se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovante(s) de levantamento(s), no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista que os pagamentos efetuaram-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002420-41.2014.4.03.6119 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 8 de novembro de 2022.

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERNESTINO RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL ABREU BATISTA - SP289949 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Primeiramente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002420-41.2014.4.03.6119 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o determinado no primeiro parágrafo do despacho de ID 244888504. No mais, expeça-se o Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV em relação à verba honorária sucumbencial. Ciência às partes do Ofício Requisitório expedido, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do referido ofício. Em seguida, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO, o cumprimento dos Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV expedido(s). Int. SãO PAULO, 18 de agosto de 2022.

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERNESTINO RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL ABREU BATISTA - SP289949 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de depósito(s) e as informações de que o benefício do exequente está ativo, intime- se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovante(s) de levantamento(s), no prazo de 15 (quinze) dias No mais, ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 36141855, ratificados em ID 84547924, fixando o valor total da execução em R$ 4.840,15 (quatro mil, oitocentos e quarenta reais e quinze centavos), referentes especificamente aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 07/2020, ante a expressa concordância do(a) patrono(a) com os mesmos no ID 105001782. Considerando os Atos Normativos em vigor, será expedido Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofício Precatório para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição da Requisição. Assim PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002420-41.2014.4.03.6119 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o(a) patrono(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a regularidade do CPF do mesmo, apresentando documento em que conste sua data de nascimento. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 8 de março de 2022.

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERNESTINO RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL ABREU BATISTA - SP289949 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que o(s) benefício(s) do(s) exequente(es) encontra(m)-se em situação ativa, expeça a Secretaria o(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV's em relação ao valor principal. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à nova modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor - RPV, eventual falecimento de algum(s) desse(s) autor(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono da parte exequente. Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do(s) referido(s) Ofício(s), bem como para apreciação das manifestações de IDs 84547924 e ss no que tange à verba honorária sucumbencial. Intimem-se as partes. SãO PAULO, 17 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002420-41.2014.4.03.6119 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERNESTINO RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL ABREU BATISTA - SP289949 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que o(s) benefício(s) do(s) exequente(es) encontra(m)-se em situação ativa, expeça a Secretaria o(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV's em relação ao valor principal. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à nova modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor - RPV, eventual falecimento de algum(s) desse(s) autor(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono da parte exequente. Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do(s) referido(s) Ofício(s), bem como para apreciação das manifestações de IDs 84547924 e ss no que tange à verba honorária sucumbencial. Intimem-se as partes. SãO PAULO, 17 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002420-41.2014.4.03.6119 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERNESTINO RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL ABREU BATISTA - SP289949 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o requerido pelo patrono da PARTE EXEQUENTE em ID 53516817, ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 36141854, fixando o valor principal da execução em R$ 49.073,91 (quarenta e nove mil e setenta e três reais e noventa e um centavos), para a data de competência 07/2020, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 36379506. Considerando os Atos Normativos em vigor, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002420-41.2014.4.03.6119 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente (es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente (es) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente (es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. No mais, ante o requerido pela PARTE EXEQUENTE em ID acima, intime-se o I. Procurador do INSS para apresentar os cálculos de liquidação ESPECIFICAMENTE DA VERBA SUCUMBENCIAL, no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que, ante os Atos Normativos em vigor, deverá ser discriminado nos cálculos o valor principal e juros de forma individualizada. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 21 de julho de 2021.

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERNESTINO RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL ABREU BATISTA - SP289949 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 45593570: Não há que se falar em acordo, tendo em vista a fase atual desta demanda e verificado os estritos termos constantes dos artigos 534 e seguintes do CPC, no que tange ao procedimento de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Sendo assim, tendo em vista que o despacho de ID 42479583 determinou que o INSS retificasse seus cálculos de execução invertida de ID 36141854, vez que os mesmos não estavam nos termos do julgado no que tange à verba sucumbencial determinada, do qual a Autarquia não se manifestou, fora determinada em ID 44848971 a intimação da PARTE EXEQUENTE para apresentar seus cálculos de liquidação. Ante o acima exposto, caso a PARTE EXEQUENTE não requeira o procedimento da execução invertida, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002420-41.2014.4.03.6119 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente a mesma para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar seus cálculos de liquidação que entender devidos, observando os estritos termos do julgado. Int. SãO PAULO, 9 de abril de 2021.

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERNESTINO RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL ABREU BATISTA - SP289949 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a inércia do INSS em apresentar seus cálculos de liquidação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002420-41.2014.4.03.6119 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os cálculos de liquidação que entende devidos, de acordo com os limites do julgado. Após, voltem conclusos para prosseguimento. Int. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2021.

03/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

21/06/2017, 15:20

Trânsito em julgado

14/06/2017, 18:00

Publicação

21/03/2017, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2017, 08:41

Provimento em Parte

24/02/2017, 11:40

Documentos

Sentença

•11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERNESTINO RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL ABREU BATISTA - SP289949 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o requerido pelo patrono da PARTE EXEQUENTE em ID 53516817, ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 36141854, fixando o valor principal da execução em R$ 49.073,91 (quarenta e nove mil e setenta e três reais e noventa e um centavos), para a data de competência 07/2020, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 36379506. Considerando os Atos Normativos em vigor, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002420-41.2014.4.03.6119 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente (es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente (es) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente (es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. No mais, ante o requerido pela PARTE EXEQUENTE em ID acima, intime-se o I. Procurador do INSS para apresentar os cálculos de liquidação ESPECIFICAMENTE DA VERBA SUCUMBENCIAL, no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que, ante os Atos Normativos em vigor, deverá ser discriminado nos cálculos o valor principal e juros de forma individualizada. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 21 de julho de 2021.