Execução de Título Extrajudicial 5001084-41.2020.4.03.6139 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001084-41.2020.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/08/2023, 09:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/09/2022, 09:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2022, 15:23

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

28/07/2022, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO EXECUTADO: SIMONE CRISTINA ALEIXO Valor da Causa: R R$ 42.021,42 DESPACHO 1ª Vara Federal de Itapeva 21/06/2022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001084-41.2020.4.03.6139 Defiro o requerimento de Id. 251055902. Proceda a Secretaria à suspensão do processo, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Decorrido o prazo de 01 ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (artigo 921, §2º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 21 de junho de 2022.

24/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2022, 11:52

Mero expediente

23/06/2022, 11:52

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 15:00

Expedida/certificada

11/05/2022, 11:39

Mero expediente

27/04/2022, 10:10

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 14:49

Publicação

11/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO EXECUTADO: SIMONE CRISTINA ALEIXO ATO ORDINATÓRIO Certifico que nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, faço vista dos autos à parte exequente, pelo prazo de 15 dias, da minuta de Id. 245009445 (SISBAJUD). ITAPEVA, 9 de março de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001084-41.2020.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

10/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: MILENE NETINHO JUSTO MOURAO EXECUTADO: SIMONE CRISTINA ALEIXO Valor da Causa: R $42,021.42 DESPACHO Considerando que, citada (Id. 64815480), a executada não cumpriu a obrigação, tampouco opôs embargos (Id. 91329890), 1ª Vara Federal de Itapeva EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001084-41.2020.4.03.6139 defiro o requerimento de Id. 239510852. Proceda a Secretaria à utilização do sistema SISBAJUD com o objetivo de rastrear e bloquear valores depositados em nome da executada, até o limite do valor atualizado do débito (R$42.021,42 - petição inicial), determinando que sejam adotadas providências pertinentes à preparação para que se transmita esta ordem ao Banco Central do Brasil, por via eletrônica, de acordo com convênio firmado com aquela Autarquia. Caso venha a ser alcançado montante superior ao valor buscado, promova-se a liberação do excedente. Posteriormente, ainda que seja parcial o bloqueio, este será automaticamente convertido em penhora, já ficando determinadas as providências necessárias à sua transferência para a Caixa Econômica Federal – CEF, Agência n. 0596 - 7, localizada nesta cidade, ali se depositado em conta a ser mantida sob ordens deste Juízo. Caso infrutífera a pesquisa, proceda a utilização do sistema RENAJUD, a fim de registrar restrição judicial de transferência sobre veículos da parte executada. Registrada a restrição, penhore-se os veículos e providencie as demais diligências para a satisfação da obrigação, expedindo o necessário. Subsidiariamente, não tendo as pesquisas anteriores surtido resultados, proceda a Secretaria a pesquisa de Declaração de Imposto de Renda - DIR, Declaração de Operações Imobiliárias - DOI, Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB e Declaração de Imposto Territorial Rural - DITR pelo sistema INFOJUD, devendo serem as pesquisas feitas pelos últimos 05 anos. Após a juntada de declarações positivas, os autos deverão correr em segredo de justiça, conforme preleciona o art. 189, inciso III, do Código de Processo Civil. A Secretaria deverá proceder às anotações de praxe. Indefiro por outro lado a pesquisa de Declaração de Informações Econômicas – Fiscais (DIPJ) por estar disponível somente para pessoas jurídicas, que não é o caso dos autos. Concluída as penhoras, a Serventia providenciará o necessário para intimação das executadas, visando dar-lhes ciência do que preleciona o §2º do art. 854, do CPC. Com as respostas, dê-se vista à CEF. Caso infrutíferas as pesquisas, a exequente deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo, nova vista, ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, a execução será suspensa, nos termos do art. 921, III, do CPC, com a manutenção dos autos em Secretaria, pelo prazo de 01 ano. Decorrido este prazo sem que a exequente dê prosseguimento na execução, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado, nos termos do 2º do art. 921 do CPC. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

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Expedida/certificada

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