Apelação Cível 0003333-11.2003.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0003333-11.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARTA APARECIDA DA SILVA COSTA SUCEDIDO: BARNABE COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDELI DOS SANTOS SILVA - SP36063, ELEN SANTOS SILVA DE OLIVEIRA - SP197536 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003333-11.2003.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 6 de agosto de 2023.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARTA APARECIDA DA SILVA COSTA SUCEDIDO: BARNABE COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDELI DOS SANTOS SILVA - SP36063, ELEN SANTOS SILVA DE OLIVEIRA - SP197536 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente da reativação dos autos. Ante a notícia de depósito de ID retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003333-11.2003.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada, cujo(s) comprovante(s) de levantamento, devera(ão) ser juntado(s), no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista o depósito noticiado acima no que tange ao valor principal e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 5 de junho de 2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARTA APARECIDA DA SILVA COSTA SUCEDIDO: BARNABE COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELEN SANTOS SILVA DE OLIVEIRA - SP197536, EDELI DOS SANTOS SILVA - SP36063 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que o benefício da exequente se encontra em situação ativa, Expeça a Secretaria Ofício Precatório complementar do saldo remanescente do valor principal com destaque dos honorários contratuais, conforme cálculo fixado no v. acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 5000699-46.2021.4.03.0000. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à nova modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), eventual falecimento desse(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono. Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Precatório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão dos referidos Ofícios. Em seguida, aguarde-se, no arquivo sobrestado, o cumprimento do(s) Ofício(s) Precatório(s). Intimem-se as partes. SãO PAULO, 2 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003333-11.2003.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARTA APARECIDA DA SILVA COSTA SUCEDIDO: BARNABE COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELEN SANTOS SILVA DE OLIVEIRA - SP197536, EDELI DOS SANTOS SILVA - SP36063 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 5000699-46.2021.4.03.0000 e considerando os Atos Normativos em vigor, tendo em vista ter sido expedido Ofício Precatório em relação ao valor principal originário, necessariamente, o valor do saldo remanescente deverá ser feito mediante expedição de Ofício Precatório Complementar. Ressalto que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. No mais, tendo em vista que o contrato de ID 198637753 foi firmado com a pessoa física da patrona, inviável o destaque em nome da Sociedade de Advogados. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003333-11.2003.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente documento com foto em que conste a data de nascimento de sua patrona, tais como RG, CNH, a fim de viabilizar o destaque de honorários contratuais. Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BARNABE COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDELI DOS SANTOS SILVA - SP36063, ELEN SANTOS SILVA DE OLIVEIRA - SP197536 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 76563798: Ante o manifestado pelo I. Procurador do INSS, HOMOLOGO a habilitação de MARTA APARECIDA DA SILVA COSTA, CPF 111.636.058-67, como sucessora do exequente falecido, com fulcro no art. 112 c.c. o art. 16 da Lei nº 8.213/91, e nos termos da legislação civil. Mantenho à sucessora os benefícios da Justiça Gratuita anteriormente deferida. Ao SEDI, para as devidas anotações. Ante a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 5000699-46.2021.403.0000, por ora, aguarde-se o trânsito em julgado, no arquivo sobrestado. Cumpra-se e Intimem-se. SÃO PAULO, 5 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003333-11.2003.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BARNABE COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDELI DOS SANTOS SILVA - SP36063, ELEN SANTOS SILVA DE OLIVEIRA - SP197536 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a informação de ID 44334639 no que tange à interposição do agravo de instrumento nº 5000699-46.2021.4.03.0000 e ante a decisão de ID 44429366, por ora aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o desfecho do mesmo. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003333-11.2003.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 12 de março de 2021.

15/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

24/10/2018, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2018, 15:59

Trânsito em julgado

22/10/2018, 15:31

Recebimento

05/10/2018, 17:40

Negação de seguimento

05/10/2018, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2018, 14:17

Conclusão (para decisão)

27/09/2018, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2018, 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2018, 10:21

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARTA APARECIDA DA SILVA COSTA SUCEDIDO: BARNABE COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELEN SANTOS SILVA DE OLIVEIRA - SP197536, EDELI DOS SANTOS SILVA - SP36063 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 5000699-46.2021.4.03.0000 e considerando os Atos Normativos em vigor, tendo em vista ter sido expedido Ofício Precatório em relação ao valor principal originário, necessariamente, o valor do saldo remanescente deverá ser feito mediante expedição de Ofício Precatório Complementar. Ressalto que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. No mais, tendo em vista que o contrato de ID 198637753 foi firmado com a pessoa física da patrona, inviável o destaque em nome da Sociedade de Advogados. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003333-11.2003.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente documento com foto em que conste a data de nascimento de sua patrona, tais como RG, CNH, a fim de viabilizar o destaque de honorários contratuais. Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Recebimento

Negação de seguimento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(77)