Procedimento do Juizado Especial Cível 5009289-38.2018.4.03.6104 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5009289-38.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada (Outros documentos)

14/10/2025, 13:33

Mero expediente

14/10/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 19:06

Desarquivamento

13/10/2025, 19:06

Definitivo

05/11/2024, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 07:16

Publicação

03/10/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SANTA EMILIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSSARA LEAL ANGELO - SP230745 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491, SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, e ante a ausência de impugnação da parte contrária, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inc. II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SANTOS, 1 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5009289-38.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SANTA EMILIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSSARA LEAL ANGELO - SP230745 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491, SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, e ante a ausência de impugnação da parte contrária, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inc. II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SANTOS, 1 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5009289-38.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

01/10/2024, 15:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2024, 15:12

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 15:39

Mero expediente

09/09/2024, 11:57

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 13:47

Publicação

03/06/2024, 00:15

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SANTA EMILIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSSARA LEAL ANGELO - SP230745 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5009289-38.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Vistos. I - Considerando a informação contábil id 299294676, que apurou para a competência de fevereiro/2023 o valor de R$ 67.129,47, inferior ao depositado pelo réu (R$ 74.774,50) Considerando que a CEF depositou valores a maior, determino que do total do valor depositado pela CEF, conforme guia (s) abaixo, 1) 1) Caberá à parte autora ou seu advogado tão somente a quantia de R$ 67.129,47, como apurado pela contadoria. 2) 2) O saldo residual deverá ficar à disposição para estorno pela CEF. Fica dispensada a expedição de ofício para a transferência dos valores depositados em Juízo. Deverá a parte autora ou seu advogado constituído comparecer à agência bancária depositária do crédito para efetivar o levantamento do valor. A parte autora deverá estar munida de comprovante de residência atualizado, documento de identidade, CPF e cópia DESSA DECISÃO; o advogado, por sua vez, deverá levantar os valores mediante a apresentação de certidão expedida pela Secretaria do Juizado. Caso pretenda a expedição de certidão para o levantamento dos valores, deverá o (a) patrono (a) da parte autora, após o depósito dos valores pela ré, recolher na Caixa Econômica Federal o valor de R$ 8,00 (oito Reais) mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando o código n. 18710-0 e a unidade gestora n. 090017; salvo se a parte autora for assistida pela Justiça Gratuita. Esclareço que o pedido de expedição de certidão deverá ser realizado pelo (a) advogado (a) mediante petição (PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS) e juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU) devidamente quitada. II - Sem prejuízo, intime-se o PAB, via e-mail e com cópia dessa decisão, para que viabilize o estorno para a depositante CEF. III - No mais, deverão, tanto a parte autora como a CEF, informar nos autos o efetivo levantamento dos valores, a fim de viabilizar a baixa definitiva dos autos. Serve a presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhado por meio eletrônico. Intime-se. SANTOS, 31 de janeiro de 2024.

01/02/2024, 00:00

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Expedida/certificada (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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