Apelação / Remessa Necessária 0063805-02.2009.4.03.6301 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0063805-02.2009.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JUCIARA SILVA DE JESUS OLIVEIRA, TAMIRES SILVA JESUS, FRANCIELE DA SILVA JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0063805-02.2009.4.03.6301 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JUCIARA SILVA DE JESUS OLIVEIRA, TAMIRES SILVA JESUS, FRANCIELE DA SILVA JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA INES TERTO DA SILVA JESUS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 D E C I S Ã O 1. Promova a Secretaria a inclusão do patrono da cessionária no PJe. 2. ID 306130289 e ID 306146713: Não se desconhece o teor do disposto no artigo 100, parágrafos 13 e 14 da Constituição Federal, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Entretanto, considerando-se a natureza alimentar do crédito do autor, conforme reiteradas decisões do C. STJ, deve-se afastar tal disposição, não havendo como se permitir a sua cessão, sob pena de se conspirar contra cláusula pétrea (artigo 60, parágrafo 4º e inciso IV da Constituição Federal), pelo que CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0063805-02.2009.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o pedido. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUCIARA SILVA DE JESUS OLIVEIRA, TAMIRES SILVA JESUS, FRANCIELE DA SILVA JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA INES TERTO DA SILVA JESUS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0063805-02.2009.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUCIARA SILVA DE JESUS OLIVEIRA, TAMIRES SILVA JESUS, FRANCIELE DA SILVA JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA INES TERTO DA SILVA JESUS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0063805-02.2009.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente a parte autora para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JUCIARA SILVA DE JESUS OLIVEIRA, TAMIRES SILVA JESUS, FRANCIELE DA SILVA JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA INES TERTO DA SILVA JESUS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios retificados para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 12457670 pág. 125 e do despacho ID 259036453. SãO PAULO, 12 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0063805-02.2009.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUCIARA SILVA DE JESUS OLIVEIRA, TAMIRES SILVA JESUS, FRANCIELE DA SILVA JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA INES TERTO DA SILVA JESUS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação retro, reexpeçam-se os ofícios requisitórios dos habilitados na modalidade precatório. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0063805-02.2009.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUCIARA SILVA DE JESUS OLIVEIRA, TAMIRES SILVA JESUS, FRANCIELE DA SILVA JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA INES TERTO DA SILVA JESUS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 D E S P A C H O ID244259205: manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0063805-02.2009.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JUCIARA SILVA DE JESUS OLIVEIRA, TAMIRES SILVA JESUS, FRANCIELE DA SILVA JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA INES TERTO DA SILVA JESUS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 12457670 pág. 125. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0063805-02.2009.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUCIARA SILVA DE JESUS OLIVEIRA, TAMIRES SILVA JESUS, FRANCIELE DA SILVA JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA INES TERTO DA SILVA JESUS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDIVALDA ARAUJO - SP255716 D E S P A C H O Manifeste-se o INSS acerca do despacho ID 12457670, fls.136, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0063805-02.2009.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

03/08/2016, 16:53

Trânsito em julgado

03/08/2016, 13:42

Petição (Petição (outras))

28/06/2016, 15:35

Recebimento

21/06/2016, 15:59

Entrega em carga/vista

16/06/2016, 13:52

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 00:00

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