Apelação / Remessa Necessária 0051561-36.2012.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0051561-36.2012.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LAERCIO ROVINA Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA PEREIRA PIRES - SP149085 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0051561-36.2012.4.03.6301 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAERCIO ROVINA Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA PEREIRA PIRES - SP149085 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0051561-36.2012.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LAERCIO ROVINA Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA PEREIRA PIRES - SP149085 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 47481631 e da decisão ID 130814525. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0051561-36.2012.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LAERCIO ROVINA Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA PEREIRA PIRES - SP149085 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Considerando que a decisão impugnada acolheu expressamente o parecer da Contadoria no sentido de que os cálculos foram elaborados nos termos do julgado, conheço dos embargos declaratórios e nego-lhes provimento. 2. Decorrido in albis o prazo recursal, expeçam-se os ofícios requisitórios nos termos da decisão ID 47481631. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0051561-36.2012.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAERCIO ROVINA Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA PEREIRA PIRES - SP149085 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0051561-36.2012.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que se manifeste acerca dos embargos de declaração da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LAERCIO ROVINA Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA PEREIRA PIRES - SP149085 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Acolho o parecer da Contadoria Judicial e homologo, por decisão, os cálculos da Contadoria ID 34881002 – fls. 03, no valor de R$ 161.954,93 (cento e sessenta e um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos), para outubro/2017. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0051561-36.2012.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução supra. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

22/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

10/07/2017, 15:59

Trânsito em julgado

07/07/2017, 17:24

Publicação

24/04/2017, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2017, 08:38

Provimento em Parte

03/04/2017, 15:07

Julgado

03/04/2017, 15:07

Publicação

09/03/2017, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2017, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2017, 10:46

Documentos

•24/07/2024, 00:00