Apelação Cível 0000984-06.2012.4.03.6123 - TRF3

Apelação Cível 0000984-06.2012.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO PALMA - SP70622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo b) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000984-06.2012.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente pretende fazer cumprir decisão transitada em julgado. Foram expedidos ofícios requisitórios para pagamento. Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação, intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 03 de maio de 2023. FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO JUIZ FEDERAL

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO PALMA - SP70622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e em cumprimento à regra prevista no artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as partes e procuradores do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Nada sendo requerido no prazo de três dias, o(s) ofício(s) será(ão) encaminhado(s) ao MM. Juiz Federal para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Bragança Paulista, 11 de outubro de 2022. ARNALDO FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000984-06.2012.4.03.6123

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO PALMA - SP70622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000984-06.2012.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir de 27/06/2012 (id da sentença e acórdão 39290134). A parte executada, a requerimento da parte exequente, apresentou demonstrativo de crédito (id. n. 111333249) com o(s) seguinte(s) valor(es) 09/2021: a) R$ 165.700,94, a título principal; b) R$ 1.920,38, a título de honorários advocatícios. A parte exequente concordou com o(s) valor(es) (id n. 245598466). Decido. Tendo em vista serem incontroversos os cálculos apresentados, homologo-os. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) no valor de R$ 165.700,94, em favor da parte requerente José dos Santos; b) no valor de R$ 1.920,38, a título de honorários advocatícios de sucumbência, em favor do Advogado(a) Marcus Antonio Palma, OAB/SP 70.622. Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO PALMA - SP70622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS. Observo que no caso de discordância, deverá a autora promover a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, atendendo aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. Bragança Paulista, 9 de março de 2022. ADELCIO GERALDO PENHA Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000984-06.2012.4.03.6123

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO PALMA - SP70622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nos termos requeridos pela Procuradoria Federal, encaminhe-se os autos à Equipe Local de Análise de Benefícios de Atendimento de Demandas Judiciais - ELAB/DJ (ex-Agência da Previdência Social de Atendimento das Demandas Judiciais – APSADJ) vinculado à Central de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais - CEAB/DJ da 3ª Região, recentemente instituída pela Portaria nº 44/DIRBEN/INSS, de 30 de setembro de 2019, a fim de possibilitar o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 536 do CPC, dando-se ciência a autarquia federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a apresentação voluntária dos cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados. Em seguida, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS, em cinco dias, contados da intimação deste despacho. No caso de discordância, deverá requerer o cumprimento da sentença atendendo aos requisitos do artigo 534 doo Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000984-06.2012.4.03.6123

14/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO PALMA - SP70622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, INTIMO a autarquia previdenciária para cumprimento do determinado no despacho de id. 46240594, no prazo de 30 (trinta) dias. Bragança Paulista, 10 de março de 2021. ADELCIO GERALDO PENHA Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000984-06.2012.4.03.6123

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO PALMA - SP70622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o pedido efetuado no id. 41943844, promova a secretaria a alteração da classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. O exequente não apresentou seus cálculos de liquidação da sentença, requerendo a implantação do benefício e apresentação de cálculos pela exequente. Considerando a manifestação trazida no id. 41638583, à Equipe Local de Análise de Benefícios de Atendimento de Demandas Judiciais - ELAB/DJ (ex-Agência da Previdência Social de Atendimento das Demandas Judiciais – APSADJ) vinculado à Central de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais - CEAB/DJ da 3ª Região, recentemente instituída pela Portaria nº 44/DIRBEN/INSS, de 30 de setembro de 2019, a fim de possibilitar o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 536 do CPC, dando-se ciência a autarquia federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a apresentação voluntária dos cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000984-06.2012.4.03.6123 Intime-se, ainda, a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao requerido pela autarquia previdenciária no id. 40379051, para apresentação de declaração anexada devidamente preenchida e assinada pela parte autora para atendimento do art. 24 da EC n. 103/2019, para os casos de concessão judicial de aposentadorias e pensões. Em seguida, intime-se o exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

03/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/09/2020, 23:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2020, 23:31

Trânsito em julgado

25/09/2020, 23:31

Expedida/certificada (Decisão)

20/06/2020, 14:41

Recurso Especial

19/06/2020, 23:17

Conclusão (para decisão)

04/06/2020, 21:12

Recebimento

04/06/2020, 21:12

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Especial

Conclusão (para decisão)

Recebimento

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