Apelação / Remessa Necessária 0003958-25.2015.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0003958-25.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA BARBATO RIBEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZA HELENA GALVAO - SP345066 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO DA SILVA GALVAO VIEIRA - SP281798 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA - SP389592 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003958-25.2015.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA BARBATO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO DA SILVA GALVAO VIEIRA - SP281798, FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA - SP389592, LUIZA HELENA GALVAO - SP345066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da juntada dos extratos de levantamento dos valores depositados nos autos, venham os autos para sentença de extinção da execução. Verifico que as verbas principal, contratual e sucumbencial foram devidamente pagas, conforme manifestação ID 292719228 e ID 296593934. O autor procedeu ao depósito dos valores devidos a ex-patrona do autor Dra. Luiza Helena Galvão. A verba sucumbencial também já foi transferida. Comprovante de transferência - ID 292720583 e 296593934, de modo que nada mais é devido à ex-patrona. Comunique-se à 3ª Vara Cível de Santo André - autos n. 1006550-15.2022.8.26.0554. Int. SÃO PAULO, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003958-25.2015.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA BARBATO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO DA SILVA GALVAO VIEIRA - SP281798, FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA - SP389592, LUIZA HELENA GALVAO - SP345066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes acerca da redistribuição destes autos a esta 5ª Vara Previdenciária Federal. Id retro: Reitere-se o ofício de ID 334859273, expedido nos termos do item 3 do despacho de ID 334379585, incluindo a informação acerca da redistribuição dos autos para esta vara. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003958-25.2015.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA BARBATO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO DA SILVA GALVAO VIEIRA - SP281798, FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA - SP389592, LUIZA HELENA GALVAO - SP345066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. ID 333979837 e ss.: Ciência às partes, para manifestação, da resposta encaminhada pelo Juízo da 3ª Vara Cível do Foro de Santo André, referente ao valor atual do crédito em favor da patrona originária Luiza Helena Galvão, no processo 0015823-35.2022.8.26.0554, movido contra a autora MARIA APARECIDA BARBATO RIBEIRO. 2. ID 292719228 e ss.: Manifeste-se a patrona originária Luiza Helena Galvão, sobre as informações prestadas pela parte autora, que dizem respeito à alegada quitação do valor devido à título de honorários contratuais, a que foi condenada a autora nos autos do processo 1006550-15.2022.8.26.055, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro de Santo André. 3. Sem prejuízo, expeça-se novo ofício, ao Juízo da 3ª Vara Cível do Foro de Santo André, processo 1006550-15.2022.8.26.055, solicitando informações acerca da quitação do débito, alegada no ID 292719228 e ss., enviando em anexo cópia dos documentos juntados. 4. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003958-25.2015.4.03.6183

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA BARBATO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO DA SILVA GALVAO VIEIRA - SP281798, FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA - SP389592, LUIZA HELENA GALVAO - SP345066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 306249848: Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível de Santo André solicitando informações acerca do cumprimento do ofício nº 276/2023 - PJE. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003958-25.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA BARBATO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO DA SILVA GALVAO VIEIRA - SP281798, FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA - SP389592, LUIZA HELENA GALVAO - SP345066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se o cumprimento do ofício. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003958-25.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA BARBATO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO DA SILVA GALVAO VIEIRA - SP281798, FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA - SP389592, LUIZA HELENA GALVAO - SP345066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cumpra-se devidamente o disposto no item 04 da decisão ID 291593521, oficiando-se ao Juízo da 3ª Vara Cível de Santo André. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003958-25.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA BARBATO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO DA SILVA GALVAO VIEIRA - SP281798, FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA - SP389592, LUIZA HELENA GALVAO - SP345066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 21 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003958-25.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA BARBATO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO DA SILVA GALVAO VIEIRA - SP281798, FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA - SP389592, LUIZA HELENA GALVAO - SP345066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. ID 284345376: expeça-se ofício de transferência do crédito sucumbencial oriundo do pagamento do Ofício Requisitório n° 20220159418 (ID 274620619) para a conta do patrono beneficiário, devidamente indicada nos autos. 2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que promova referida transferência no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que comunique a este Juízo, em igual prazo, a efetivação das transações. 3. Quanto ao crédito principal e verba contratual, torno sem efeito a decisão retro. 4. Tendo em vista o depósito judicial do valor do autor à ordem deste Juízo, oficie-se à 3ª Vara Cível de Santo André para que indique o crédito atualizado a ser disponibilizado em conta vinculada a esse Juízo, a título de honorários contratuais, para o devido cumprimento à decisão proferida nos autos nº 1006550-15.2022.8.26.0554. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003958-25.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA BARBATO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO DA SILVA GALVAO VIEIRA - SP281798, FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA - SP389592, LUIZA HELENA GALVAO - SP345066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. ID 278951742: autora: Luíza Helena Galvão e ré: Maria Aparecida Barato Ribeiro) em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Civel de Santo André. 3. Após, oficie-se ao referido Juízo de Direito, dando-se ciência para as providências cabíveis. 4. Por fim, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que promova as demais transferência indicadas no item 01, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que comunique a este Juízo, em igual prazo, a efetivação das transações. 5. ID 278343978: Quanto à transferência da verba contratual, depositada no ofício requisitório 20220159418 (ID 274620619), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003958-25.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro o pedido de transferência do crédito oriundo do pagamento do Ofício Requisitório n°20220002260 (ID 274620618) na proporção de 70% (setenta por cento) para a conta da beneficiária, de 25% (vinte e cinco por cento) a título de verba honorária contratual para a patrona Luíza Helena Galvão (OAB/SP345066), em conta vinculada abaixo indicada e de 5% (cinco por cento), também a título de verba contratual, para o patrono Fábio da Silva Galvão Vieira (OAB/SP281.798), conforme conta indicada nos autos. 2. Decorrido o prazo para ciência das partes e, em cumprimento ao disposto na decisão proferida nos autos do processo, determino ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal que proceda à transferência parcial de 25% (vinte e cinco por cento) do crédito principal depositado no Ofício Requisitório n°20220002260 (ID 274620618) para conta judicial vinculada aos autos do processo nº 1006550-15.2022.8.26.0554 ( intime-se a patrona Dra. Luíza Helena Galvão para que indique os dados da conta bancária para a transferência do crédito. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA BARBATO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO DA SILVA GALVAO VIEIRA - SP281798, FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA - SP389592, LUIZA HELENA GALVAO - SP345066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 269494321: manifeste-se a patrona Dra. Luiza Helena Galvão (ID345066), no prazo de 10 (dez) dias. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003958-25.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA BARBATO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA - SP389592, FABIO DA SILVA GALVAO VIEIRA - SP281798, LUIZA HELENA GALVAO - SP345066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 255918006 e ID 256869794: nada a deferir visto que os pleitos devem ser formulados no Juízo competente. 2. Ciência da expedição dos ofícios requisitórios com conversão à ordem do Juízo, para fins de cumprimento da decisão do Juízo da 3ª Vara Cível de Santo André (ID 247402923). 3. Após, conclusos. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003958-25.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA BARBATO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA - SP389592, FABIO DA SILVA GALVAO VIEIRA - SP281798, LUIZA HELENA GALVAO - SP345066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foi juntado aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 52482239, item 2 do despacho ID 169776898 e do despacho ID 245069993. SãO PAULO, 8 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003958-25.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA BARBATO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA - SP389592, FABIO DA SILVA GALVAO VIEIRA - SP281798, LUIZA HELENA GALVAO - SP345066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 247401748 e ID 247402923: vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003958-25.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA BARBATO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA - SP389592, FABIO DA SILVA GALVAO VIEIRA - SP281798, LUIZA HELENA GALVAO - SP345066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Promova a Secretaria a retificação do ofício requisitório, tendo em vista o pedido de renúncia ao crédito que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do ID 170226462. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003958-25.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença Tipo B

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA BARBATO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO DA SILVA GALVAO VIEIRA - SP281798, FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA - SP389592, LUIZA HELENA GALVAO - SP345066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. ID 278951742: autora: Luíza Helena Galvão e ré: Maria Aparecida Barato Ribeiro) em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Civel de Santo André. 3. Após, oficie-se ao referido Juízo de Direito, dando-se ciência para as providências cabíveis. 4. Por fim, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que promova as demais transferência indicadas no item 01, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que comunique a este Juízo, em igual prazo, a efetivação das transações. 5. ID 278343978: Quanto à transferência da verba contratual, depositada no ofício requisitório 20220159418 (ID 274620619), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003958-25.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro o pedido de transferência do crédito oriundo do pagamento do Ofício Requisitório n°20220002260 (ID 274620618) na proporção de 70% (setenta por cento) para a conta da beneficiária, de 25% (vinte e cinco por cento) a título de verba honorária contratual para a patrona Luíza Helena Galvão (OAB/SP345066), em conta vinculada abaixo indicada e de 5% (cinco por cento), também a título de verba contratual, para o patrono Fábio da Silva Galvão Vieira (OAB/SP281.798), conforme conta indicada nos autos. 2. Decorrido o prazo para ciência das partes e, em cumprimento ao disposto na decisão proferida nos autos do processo, determino ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal que proceda à transferência parcial de 25% (vinte e cinco por cento) do crédito principal depositado no Ofício Requisitório n°20220002260 (ID 274620618) para conta judicial vinculada aos autos do processo nº 1006550-15.2022.8.26.0554 ( intime-se a patrona Dra. Luíza Helena Galvão para que indique os dados da conta bancária para a transferência do crédito. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

13/04/2023, 00:00

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