Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes
14/05/2026, 15:40
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
12/05/2026, 18:57
Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2026, 15:52
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
11/05/2026, 15:58
Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2026, 15:45
Juntada de certidão
05/05/2026, 11:00
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
04/05/2026, 11:20
Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2026, 19:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/04/2026, 16:46
Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 00:42
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 18:51
Juntada de certidão
16/04/2026, 18:22
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
16/04/2026, 13:46
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
14/04/2026, 19:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 01:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 01:01
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:41
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 01:49
Decorrido prazo de ITIQUIRA ENERGETICA S.A em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:16
Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL ENERGIA LTDA. em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:16
Decorrido prazo de PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA ESTIVADINHO (PCH ESTIVADINHO) em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:16
Decorrido prazo de ENERGETICA PONTE ALTA S.A. em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:16
Decorrido prazo de GALERA CENTRAIS ELETRICAS S/A em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:15
Decorrido prazo de FONASC-CBH FORUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:15
Decorrido prazo de ORTENG ENERGIA LTDA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:15
Decorrido prazo de RBO ENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:15
Decorrido prazo de PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA MANTOVILIS (PCH MANTOVILIS) em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:58
Decorrido prazo de SALTO JAURU ENERGETICA S/A em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:57
Decorrido prazo de SINDENERGIA - SINDICATO DA CONSTRUCAO, GERACAO, TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA E GAS NO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:57
Decorrido prazo de OMBREIRAS ENERGETICA S/A em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:54
Decorrido prazo de EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:44
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERACAO DE ENERGIA LIMPA - ABRAGEL em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:43
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA ELETRICA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:45
Juntada de Petição de recurso especial
11/02/2026, 14:06
Juntada de Petição de ciência
11/02/2026, 14:05
Juntada de Petição de manifestação
29/01/2026, 12:34
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 02:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/01/2026, 22:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/01/2026, 13:03
Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 11:48
Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2026, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2026, 11:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2026, 17:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/12/2025, 12:05
Juntada de certidão de julgamento
23/12/2025, 11:58
Juntada de Petição de manifestação
10/12/2025, 17:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/12/2025, 10:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/12/2025, 16:20
Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.
01/12/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 00:24
Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 01:03
Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 01:03
Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 01:03
Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:03
Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:03
Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 01:03
Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 01:03
Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 01:03
Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 01:02
Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:02
Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 01:02
Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:02
Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 01:02
Juntada de Petição de ciência
27/11/2025, 16:27
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2025, 12:32
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 19:01
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 19:01
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 19:01
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 19:01
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 19:01
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 19:01
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 19:01
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 19:01
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 19:01
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 19:01
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 19:01
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 19:01
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 19:01
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 19:01
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 19:01
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 19:01
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 19:01
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 19:01
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 19:01
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 19:01
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 19:01
Expedição de Intimação de Pauta.
26/11/2025, 19:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/11/2025, 19:00
Expedição de termo de audiência
25/11/2025, 13:42
Juntada de certidão de julgamento
25/11/2025, 13:42
Deliberado em Sessão - Adiado
24/11/2025, 15:48
Expedição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes.
13/11/2025, 18:37
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes
13/11/2025, 18:37
Juntada de Petição de manifestação
11/11/2025, 10:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/10/2025, 19:02
Juntada de Petição de manifestação
28/10/2025, 17:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/10/2025, 22:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/10/2025, 16:46
Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.
20/10/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 01:00
Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2025.
17/10/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 00:56
Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2025.
17/10/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 00:56
Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2025.
17/10/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 00:56
Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2025.
17/10/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 00:56
Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2025.
17/10/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 00:56
Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2025.
17/10/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 00:56
Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2025.
17/10/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 00:56
Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2025.
17/10/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 00:56
Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2025.
17/10/2025, 00:56
Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2025.
17/10/2025, 00:56
Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2025.
17/10/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 00:56
Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2025.
17/10/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 00:56
Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2025.
17/10/2025, 00:56
Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2025.
17/10/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 00:55
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2025, 23:33
Juntada de Petição de manifestação
16/10/2025, 19:18
Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2025, 22:06
Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2025, 22:06
Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2025, 22:06
Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2025, 22:06
Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2025, 22:06
Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2025, 22:05
Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2025, 22:05
Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2025, 22:05
Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2025, 22:05
Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2025, 22:05
Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2025, 22:05
Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2025, 22:05
Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2025, 22:05
Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2025, 22:05
Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2025, 22:05
Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2025, 22:05
Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2025, 22:05
Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2025, 22:05
Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2025, 22:05
Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2025, 22:05
Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2025, 22:05
Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2025, 22:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/10/2025, 22:02
Conclusos com embargos de declaração
21/10/2024, 16:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:02
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:10
Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2024, 19:33
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
13/09/2024, 16:49
Decorrido prazo de SALTO JAURU ENERGETICA S/A em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:04
Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL ENERGIA LTDA. em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:04
Decorrido prazo de GALERA CENTRAIS ELETRICAS S/A em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:04
Decorrido prazo de ENERGETICA PONTE ALTA S.A. em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:04
Decorrido prazo de OMBREIRAS ENERGETICA S/A em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:04
Decorrido prazo de ORTENG ENERGIA LTDA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:04
Decorrido prazo de RBO ENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:04
Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024, 16:51
Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024, 09:25
Decorrido prazo de PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA ESTIVADINHO (PCH ESTIVADINHO) em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 00:12
Decorrido prazo de ORTENG ENERGIA LTDA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 00:12
Decorrido prazo de PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA MANTOVILIS (PCH MANTOVILIS) em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 00:12
Decorrido prazo de RBO ENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 00:12
Decorrido prazo de EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 00:11
Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024, 20:34
Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024, 19:01
Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024, 20:21
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/09/2024, 16:57
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
03/09/2024, 15:51
Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024, 14:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/09/2024, 17:00
Decorrido prazo de FONASC-CBH FORUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de SINDENERGIA - SINDICATO DA CONSTRUCAO, GERACAO, TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA E GAS NO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA ESTIVADINHO (PCH ESTIVADINHO) em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de ITIQUIRA ENERGETICA S.A em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA MANTOVILIS (PCH MANTOVILIS) em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERACAO DE ENERGIA LIMPA - ABRAGEL em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de FONASC-CBH FORUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:01
Decorrido prazo de PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA MANTOVILIS (PCH MANTOVILIS) em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:01
Decorrido prazo de PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA ESTIVADINHO (PCH ESTIVADINHO) em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:01
Decorrido prazo de ITIQUIRA ENERGETICA S.A em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:01
Decorrido prazo de SINDENERGIA - SINDICATO DA CONSTRUCAO, GERACAO, TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA E GAS NO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:01
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERACAO DE ENERGIA LIMPA - ABRAGEL em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:01
Decorrido prazo de EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 00:04
Decorrido prazo de EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 00:04
Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 11:11
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 11:11
Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2024, 11:11
Juntada de ato ordinatório
26/08/2024, 11:05
Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024, 17:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024, 17:24
Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024, 16:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/08/2024, 10:56
Juntada de Petição de petição inicial - pdf
15/08/2024, 10:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/08/2024, 10:24
Publicado Acórdão em 08/08/2024.
08/08/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 11:05
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP - CNPJ: 26.989.715/0031-28 (APELANTE) e não-provido
06/08/2024, 11:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024, 14:31
Juntada de certidão de julgamento
02/08/2024, 14:30
Juntada de Petição de memoriais
31/07/2024, 21:19
Juntada de Petição de memoriais
31/07/2024, 12:11
Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 20:05
Juntada de Petição de memoriais
29/07/2024, 14:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/07/2024, 11:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/07/2024, 11:20
Juntada de certidão
25/07/2024, 17:23
Deliberado em Sessão - Adiado
22/07/2024, 21:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/07/2024, 13:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/07/2024, 16:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/06/2024, 16:12
Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024, 10:51
Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024, 13:31
Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024, 14:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2024, 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024, 13:48
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2024, 10:01
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
07/08/2023, 15:10
Conclusos para julgamento
07/08/2023, 15:10
Juntada de certidão
07/08/2023, 15:10
Recebido pelo Distribuidor
02/08/2023, 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023, 16:15
Juntada de Petição de outras peças
13/02/2023, 19:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/11/2022, 16:38
Juntada de Petição de documento digitalizado
08/11/2022, 16:53
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes
08/11/2022, 15:40
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
14/10/2022, 12:02
Conclusos para julgamento
14/10/2022, 12:02
Juntada de Petição de parecer
14/10/2022, 12:02
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
27/09/2022, 14:31
Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 11:23
Juntada de certidão
21/09/2022, 11:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/09/2022, 11:21
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)