Apelação Cível 0002774-22.2016.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 42.010,25

Órgão julgador

Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Marília 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

AERO CLUBE DE MARILIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINO MORGATO

OAB/SP 37920·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GARCIA QUIJADA

OAB/SP 118913·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AERO CLUBE DE MARILIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

05/10/2022, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/06/2022, 14:19

Juntada de certidão

24/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de AERO CLUBE DE MARILIA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:07

Publicado Intimação em 29/03/2022.

07/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

07/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:10

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 17:09

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

25/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 01:08

Recurso Extraordinário não admitido

16/03/2022, 19:40

Conclusos para admissibilidade recursal

17/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

11/02/2022, 16:07

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão

05/10/2022, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/06/2022, 14:19

Juntada de certidão

24/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de AERO CLUBE DE MARILIA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:07

Publicado Intimação em 29/03/2022.

Documentos

DECISÃO

•05/10/2022, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 17:09

07/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

07/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:10

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 17:09

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

25/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 01:08

Recurso Extraordinário não admitido

16/03/2022, 19:40

Conclusos para admissibilidade recursal

17/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

11/02/2022, 16:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

22/01/2022, 17:03

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:42

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 15:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

17/12/2021, 11:02

Decorrido prazo de AERO CLUBE DE MARILIA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/11/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:24

Publicado Acórdão em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2021, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2021, 18:02

Juntada de certidão de julgamento

04/11/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2021, 10:13

Conclusos com embargos de declaração

10/08/2021, 18:20

Decorrido prazo de AERO CLUBE DE MARILIA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 16:20

Decorrido prazo de AERO CLUBE DE MARILIA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:58

Decorrido prazo de AERO CLUBE DE MARILIA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:33

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:15

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 20:44

Publicado Acórdão em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

10/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 10:54

Conhecido o recurso de AERO CLUBE DE MARILIA - CNPJ: 44.471.381/0001-62 (APELANTE) e provido

02/07/2021, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2021, 18:27

Juntada de certidão de julgamento

01/07/2021, 18:25

Publicado Intimação de Pauta em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/06/2021, 12:04

Conclusos para decisão

28/11/2019, 17:14

Juntada de Petição de Parecer

19/11/2019, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 17:29

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

14/10/2019, 14:22

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

26/06/2019, 19:13

Recebidos os autos

26/06/2019, 19:13

DECISÃO

•16/03/2022, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 15:42

ACÓRDÃO

•07/11/2021, 19:06

ACÓRDÃO

•04/11/2021, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 18:15

ACÓRDÃO

•07/07/2021, 10:54

ACÓRDÃO

•02/07/2021, 08:51

DESPACHO

•04/11/2019, 13:17

DESPACHO

•31/10/2019, 10:27

DESPACHO

•11/04/2019, 17:58