Apelação / Remessa Necessária 0002771-12.2003.4.03.6115 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0002771-12.2003.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MIGUEL DA SILVA LIMA, SERGIO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GERALDO LUIS RINALDI - SP50586 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO - SP48137 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GISMAR MANOEL MENDES - SP101241 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13574-033 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002771-12.2003.4.03.6115 Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido pelas partes: 90 dias. Decorrido o prazo, intime-se o INCRA, para que informe o estágio da regularização das pendências (ambiental e ocupacional) no Assentamento Santa Helena. Com a informação, dê-se nova vista ao MPF. Intimem-se. Cumpra-se São Carlos, data registrada no sistema GUILHERME REGUEIRA PITTA Juiz Federal Substituto

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MIGUEL DA SILVA LIMA, SERGIO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO LUIS RINALDI - SP50586, MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO - SP48137 Advogado do(a) EXECUTADO: GISMAR MANOEL MENDES - SP101241 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: Id 312191905: "...dê-se nova vista às partes para manifestações no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Int." São Carlos, 8 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002771-12.2003.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MIGUEL DA SILVA LIMA, SERGIO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO LUIS RINALDI - SP50586, MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO - SP48137 Advogado do(a) EXECUTADO: GISMAR MANOEL MENDES - SP101241 DESPACHO Dê-se ciência às partes das informações juntadas no Id 299557145, facultando-lhes a manifestação no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se a vinda das informações requisitadas no processo nº 0000138-91.2004.403.6115. Int. São Carlos, data registrada no Sistema. (assinado eletronicamente) Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002771-12.2003.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MIGUEL DA SILVA LIMA, SERGIO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO LUIS RINALDI - SP50586, MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO - SP48137 Advogado do(a) EXECUTADO: GISMAR MANOEL MENDES - SP101241 DESPACHO Vista às partes para ciência da certidão de Id 296221907, devendo requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para as deliberações que se fizerem necessárias. Int. São Carlos, data registrada no Sistema. (assinado eletronicamente) Juíza Federal Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002771-12.2003.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MIGUEL DA SILVA LIMA, SERGIO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO LUIS RINALDI - SP50586, MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO - SP48137 Advogado do(a) EXECUTADO: GISMAR MANOEL MENDES - SP101241 DESPACHO Vista às partes para ciência da certidão de Id 296221907, devendo requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para as deliberações que se fizerem necessárias. Int. São Carlos, data registrada no Sistema. (assinado eletronicamente) Juíza Federal Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002771-12.2003.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MIGUEL DA SILVA LIMA, SERGIO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO LUIS RINALDI - SP50586, MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO - SP48137 Advogado do(a) EXECUTADO: GISMAR MANOEL MENDES - SP101241 DESPACHO Id 287829388: Diante das razões expendidas, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002771-12.2003.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP defiro a dilação de prazo requerida, ou seja, 90 dias para a apresentação das informações requeridas. Int. São Carlos, data registrada no Sistema. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MIGUEL DA SILVA LIMA, SERGIO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO LUIS RINALDI - SP50586, MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO - SP48137 Advogado do(a) EXECUTADO: GISMAR MANOEL MENDES - SP101241 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002771-12.2003.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP Recebo o relatório juntado no Id 280660963 como Auto Circunstanciado da Inspeção Complementar realizada no dia 20/03/2023, nos termos do art. 484 do CPC. Vista às partes para manifestação no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos. Int. São Carlos, data registrada no Sistema. (assinado eletronicamente) Juíza Federal

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MIGUEL DA SILVA LIMA, SERGIO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO LUIS RINALDI - SP50586, MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO - SP48137 Advogado do(a) EXECUTADO: GISMAR MANOEL MENDES - SP101241 DESPACHO Id 278190074: Acolho a manifestação do representante do ministério Público Federal e Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002771-12.2003.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP designo o dia 20/03/2023, às 10 horas no Assentamento Santa Helena (São Carlos) e às 14 horas no Assentamento Comunidade Agrária 21 de Dezembro (Descalvado) para continuidade da inspeção judicial realizada no dia 07/02/2023. Defiro os demais requerimentos apresentados pelo Ministério Público Federal, ou seja: “(ii) requer a intimação da União para confecção de mapas das “Fazendas Santa Clara, Batalha e Santa Cecília” (área da União objeto da ACP) em sobreposição aos dados georreferenciados do “Assentamento 21 de Dezembro”, pelas razões indicadas acima; (iii) intimação do INCRA para manifestação sobre a confecção do CAR “lote a lote” do PDS 21 de Dezembro, bem como indicação de cronograma para finalização do procedimento de supervisão ocupacional e eventual regularização de assentados no local, com o envio da respectiva documentação comprobatória; (iv) expedição de ofício à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo para que apresente informações atualizadas sobre a análise do CAR do PDS 21 de Dezembro, com identificação de eventuais passivos ambientais e suficiência das informações prestadas ou, ao menos, indicação de prazo para análise (Registro no CAR: SP- 3513702-65CDA24C636B40C480691DDBA33BF63F). “ Prazo: 30 (trinta) dias. Requisite-se à Central de Mandados a Oficiala de Justiça Letícia para acompanhamento desta Magistrada na Inspeção Judicial complementar, tendo em vista que a mesma acompanhou a inspeção realizada no dia 07/02/3023. Intimem-se as partes, pelo meio mais expedito, inclusive por mandado com urgência. Cumpra-se imediatamente. São Carlos, data registrada no Sistema. (assinado eletronicamente) Juíza Federal

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MIGUEL DA SILVA LIMA, SERGIO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO LUIS RINALDI - SP50586, MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO - SP48137 Advogado do(a) EXECUTADO: GISMAR MANOEL MENDES - SP101241 DESPACHO Id 278190074: Acolho a manifestação do representante do ministério Público Federal e Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002771-12.2003.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP designo o dia 20/03/2023, às 10 horas no Assentamento Santa Helena (São Carlos) e às 14 horas no Assentamento Comunidade Agrária 21 de Dezembro (Descalvado) para continuidade da inspeção judicial realizada no dia 07/02/2023. Defiro os demais requerimentos apresentados pelo Ministério Público Federal, ou seja: “(ii) requer a intimação da União para confecção de mapas das “Fazendas Santa Clara, Batalha e Santa Cecília” (área da União objeto da ACP) em sobreposição aos dados georreferenciados do “Assentamento 21 de Dezembro”, pelas razões indicadas acima; (iii) intimação do INCRA para manifestação sobre a confecção do CAR “lote a lote” do PDS 21 de Dezembro, bem como indicação de cronograma para finalização do procedimento de supervisão ocupacional e eventual regularização de assentados no local, com o envio da respectiva documentação comprobatória; (iv) expedição de ofício à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo para que apresente informações atualizadas sobre a análise do CAR do PDS 21 de Dezembro, com identificação de eventuais passivos ambientais e suficiência das informações prestadas ou, ao menos, indicação de prazo para análise (Registro no CAR: SP- 3513702-65CDA24C636B40C480691DDBA33BF63F). “ Prazo: 30 (trinta) dias. Requisite-se à Central de Mandados a Oficiala de Justiça Letícia para acompanhamento desta Magistrada na Inspeção Judicial complementar, tendo em vista que a mesma acompanhou a inspeção realizada no dia 07/02/3023. Intimem-se as partes, pelo meio mais expedito, inclusive por mandado com urgência. Cumpra-se imediatamente. São Carlos, data registrada no Sistema. (assinado eletronicamente) Juíza Federal

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MIGUEL DA SILVA LIMA, SERGIO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO LUIS RINALDI - SP50586, MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO - SP48137 Advogado do(a) EXECUTADO: GISMAR MANOEL MENDES - SP101241 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002771-12.2003.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP Recebo o relatório juntado no Id 276483175 como Auto Circunstanciado da Inspeção realizada, nos termos do art. 484 do CPC. Vista às partes para manifestação no prazo de 15 dias. Int. São Carlos, data registrada no Sistema. (assinado eletronicamente) Juíza Federal

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MIGUEL DA SILVA LIMA, SERGIO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO LUIS RINALDI - SP50586, MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO - SP48137 Advogado do(a) EXECUTADO: GISMAR MANOEL MENDES - SP101241 DECISÃO Proferi decisão nesta data nos autos do processo n. 0000138-91.2004.403.6115 determinando a reunião deste àquele feito e o agendamento de inspeção judicial, bem como nova audiência de tentativa conciliação a ser realizada neste Juízo abrangendo o objeto de ambas as ações. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no Sistema. CAROLLINE SCOFIELD AMARAL Juíza Federal (assinado eletronicamente) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002771-12.2003.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MIGUEL DA SILVA LIMA, SERGIO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO LUIS RINALDI - SP50586, MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO - SP48137 Advogado do(a) EXECUTADO: GISMAR MANOEL MENDES - SP101241 DECISÃO Proferi decisão nesta data nos autos do processo n. 0000138-91.2004.403.6115 determinando a reunião deste àquele feito e o agendamento de inspeção judicial, bem como nova audiência de tentativa conciliação a ser realizada neste Juízo abrangendo o objeto de ambas as ações. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no Sistema. CAROLLINE SCOFIELD AMARAL Juíza Federal (assinado eletronicamente) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002771-12.2003.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MIGUEL DA SILVA LIMA, SERGIO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO LUIS RINALDI - SP50586, MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO - SP48137 Advogado do(a) EXECUTADO: GISMAR MANOEL MENDES - SP101241 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi agendado audiência de conciliação virtual para a data de 24/03/2022, às 14:00 horas, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a62e10064c958418a9b562d129fb3fff1%40thread.tacv2/1646256668416?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22a29f6231-d233-47de-850c-d67941a9b9c8%22%7d ou pelo link curto: https://encurtador.com.br/djvBE São Carlos, data registrada no sistema. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002771-12.2003.4.03.6115 / CECON-São Carlos

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MIGUEL DA SILVA LIMA, SERGIO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO LUIS RINALDI - SP50586, MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO - SP48137 Advogado do(a) EXECUTADO: GISMAR MANOEL MENDES - SP101241 D E S P A C H O Considerando a Portaria Conjunta PRES/CORE nº 28/2022, que dispõe sobre o restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como a Resolução PRES nº 343/2020 que autoriza a realização de audiências de conciliação por videoconferência, determino a realização da audiência conciliatória designada na r. decisão id. 135316665 de forma virtual. Para o comparecimento virtual (sala virtual), o acesso à videoconferência se dará por link a ser informado nos autos, sem prejuízo de nova informação ao correio eletrônico ou WhatsApp das partes (conforme o caso) e advogados, pela Central de Conciliação, com orientações sobre a realização da audiência por videoconferência. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002771-12.2003.4.03.6115 / CECON-São Carlos

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MIGUEL DA SILVA LIMA, SERGIO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO LUIS RINALDI - SP50586, MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO - SP48137 Advogado do(a) EXECUTADO: GISMAR MANOEL MENDES - SP101241 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: Em cumprimento à determinação de Id 135316665, fica designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 24 de março de 2022, às 14:00 horas, na Central de Conciliação desta Subseção. Nada mais. São Carlos, 17 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002771-12.2003.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

20/01/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: MIGUEL DA SILVA LIMA, SERGIO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO LUIS RINALDI - SP50586, MARIA CRISTINA GREGORUT CARVALHERO - SP48137 Advogado do(a) EXECUTADO: GISMAR MANOEL MENDES - SP101241 DESPACHO Id 278190074: Acolho a manifestação do representante do ministério Público Federal e Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002771-12.2003.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP designo o dia 20/03/2023, às 10 horas no Assentamento Santa Helena (São Carlos) e às 14 horas no Assentamento Comunidade Agrária 21 de Dezembro (Descalvado) para continuidade da inspeção judicial realizada no dia 07/02/2023. Defiro os demais requerimentos apresentados pelo Ministério Público Federal, ou seja: “(ii) requer a intimação da União para confecção de mapas das “Fazendas Santa Clara, Batalha e Santa Cecília” (área da União objeto da ACP) em sobreposição aos dados georreferenciados do “Assentamento 21 de Dezembro”, pelas razões indicadas acima; (iii) intimação do INCRA para manifestação sobre a confecção do CAR “lote a lote” do PDS 21 de Dezembro, bem como indicação de cronograma para finalização do procedimento de supervisão ocupacional e eventual regularização de assentados no local, com o envio da respectiva documentação comprobatória; (iv) expedição de ofício à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo para que apresente informações atualizadas sobre a análise do CAR do PDS 21 de Dezembro, com identificação de eventuais passivos ambientais e suficiência das informações prestadas ou, ao menos, indicação de prazo para análise (Registro no CAR: SP- 3513702-65CDA24C636B40C480691DDBA33BF63F). “ Prazo: 30 (trinta) dias. Requisite-se à Central de Mandados a Oficiala de Justiça Letícia para acompanhamento desta Magistrada na Inspeção Judicial complementar, tendo em vista que a mesma acompanhou a inspeção realizada no dia 07/02/3023. Intimem-se as partes, pelo meio mais expedito, inclusive por mandado com urgência. Cumpra-se imediatamente. São Carlos, data registrada no Sistema. (assinado eletronicamente) Juíza Federal

13/03/2023, 00:00

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