Execução Fiscal 0006691-23.2009.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0006691-23.2009.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/07/2023, 11:31

Execução frustrada

17/07/2023, 11:31

Julgamento em Diligência

17/07/2023, 11:30

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA T.M.S. LTDA, TRANSPORTADORA MORALES SANTOS LIMITADA - ME, MMS - LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME, MS COBRANCAS E ADMINISTRACAO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE ARCHETTI MAGLIO - SP125665, BRUNO CALIXTO DE SOUZA - SP229633 D E S P A C H O ID nº 290811987: Ciência às partes. Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, torne o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006691-23.2009.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2023, 17:43

Mero expediente

27/06/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2023, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2023, 17:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2023, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA T.M.S. LTDA, TRANSPORTADORA MORALES SANTOS LIMITADA - ME, MMS - LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME, MS COBRANCAS E ADMINISTRACAO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE ARCHETTI MAGLIO - SP125665, BRUNO CALIXTO DE SOUZA - SP229633 DESPACHO Ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0006691-23.2009.4.03.6102

10/03/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2023, 16:18

Documentos

Despacho

•28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA T.M.S. LTDA, TRANSPORTADORA MORALES SANTOS LIMITADA - ME, MMS - LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME, MS COBRANCAS E ADMINISTRACAO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE ARCHETTI MAGLIO - SP125665, BRUNO CALIXTO DE SOUZA - SP229633 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transformação em pagamento da importância de R$ 9.647,90 (nove mil seiscentos e quarenta e sete reais e noventa centavos), correspondente ao valor total remanescente na conta judicial nº 2014.635.00004869-3, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0006691-23.2009.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0471-05 e EXECUTADOS: TRANSPORTADORA T.M.S. LTDA - CNPJ: 03.431.344/0001-43, TRANSPORTADORA MORALES SANTOS LIMITADA - ME - CNPJ: 49.153.497/0001-77, MMS - LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME - CNPJ: 22.527.377/0001-36 e MS COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - ME - CNPJ: 13.734.121/0001-09, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: operação 635, devendo ser utilizado o código de depósito no 7525 e constar no "n° de referência" a inscrição n° 80 6 08 125579-96. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0006691-23.2009.4.03.6102

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA T.M.S. LTDA, TRANSPORTADORA MORALES SANTOS LIMITADA - ME, MMS - LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME, MS COBRANCAS E ADMINISTRACAO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE ARCHETTI MAGLIO - SP125665, BRUNO CALIXTO DE SOUZA - SP229633 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$ 75.770,00 (setenta e cinco mil, setecentos e setenta reais), correspondente ao valor parcial bloqueado pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20220000927645 e convertida em depósito judicial na data de 25/03/2022 por meio do ID nº 072022000005573015, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0006691-23.2009.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0471-05 e EXECUTADO: TRANSPORTADORA T.M.S. LTDA - CNPJ: 03.431.344/0001-43, TRANSPORTADORA MORALES SANTOS LIMITADA - ME - CNPJ: 49.153.497/0001-77, MMS - LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME - CNPJ: 22.527.377/0001-36 e MS COBRANCAS E ADMINISTRACAO LTDA - ME - CNPJ: 13.734.121/0001-09, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: transferência a favor de MMS - LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME - CNPJ: 22.527.377/0001-36 - Banco do Brasil, Ag. 2890, c/c 126.192-4. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0006691-23.2009.4.03.6102 - CNPJ: 00.394.460/0471-05 e

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA T.M.S. LTDA, TRANSPORTADORA MORALES SANTOS LIMITADA - ME, MMS - LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME, MS COBRANCAS E ADMINISTRACAO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE ARCHETTI MAGLIO - SP125665, BRUNO CALIXTO DE SOUZA - SP229633 D E S P A C H O 1. Embora a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 5008302-39.2022.403.0000 (ID nº 261520742) não tenha transitado em julgado, esta gera efeito imediato. Assim, considerando que não há comunicação de eventual efeito suspensivo concedido em recurso interposto em face da referida decisão, determino o cumprimento da ordem no presente feito. Assim, tendo em vista a informação ID nº 263210199, expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$ 75.770,00 (setenta e cinco mil, setecentos e setenta reais), correspondente ao valor parcial bloqueado pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20220000927645 e convertida em depósito judicial na data de 25/03/2022 por meio do ID nº 072022000005573015, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0006691-23.2009.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0471-05 e EXECUTADO: TRANSPORTADORA T.M.S. LTDA - CNPJ: 03.431.344/0001-43, TRANSPORTADORA MORALES SANTOS LIMITADA - ME - CNPJ: 49.153.497/0001-77, MMS - LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME - CNPJ: 22.527.377/0001-36 e MS COBRANCAS E ADMINISTRACAO LTDA - ME - CNPJ: 13.734.121/0001-09, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: transferência a favor de MMS - LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME - CNPJ: 22.527.377/0001-36 - Banco do Brasil, Ag. 2890, c/c 126.192-4. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 2. Aguarde-se a transferência acima indicada e, após, tornem os autos conclusos para análise do pedido ID nº 263257130, em relação ao levantamento do valor remanescente. Int.-se e cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006691-23.2009.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto - CNPJ: 00.394.460/0471-05 e

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA T.M.S. LTDA, TRANSPORTADORA MORALES SANTOS LIMITADA - ME, MMS - LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME, MS COBRANCAS E ADMINISTRACAO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE ARCHETTI MAGLIO - SP125665 D E C I S Ã O 1. Considerando os documentos ID nº 91690121 e 91712788, a citação das executadas Transportadora Morales Santos Ltda e MS Cobranças e Administração Ltda restou negativa. Assim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006691-23.2009.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro apenas da executada MMS Logística e Transportes Eireli Eireli - CNPJ 22.527.377/0001-36, já citada nos autos (ID nº 11264120), até o limite de R$ 1.206.417,22 (ID nº 168212384), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC, com ordem de repetição por 30 dias consecutivos. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. 2. Em relação as empresas Transportadora Morales Santos Ltda - CNPJ 49.153.497/0001-77 e MS Cobranças e Administração Ltda - CNPJ 13.734.121/0001-09, considerando que nos termos do artigo 256, 3º do CPC, "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos", defiro o pedido formulado pela exequente no sentido de que este Juízo diligencie junto ao Sistema SISBAJUD visando localizar os seus endereços atualizados. Promova a serventia a elaboração de minuta, tornando os autos a seguir conclusos para protocolamento. Int.-se.

28/01/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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