Apelação Cível 0008442-93.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0008442-93.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: CELCO APARECIDO Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA - SP251591, BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI - SP270596-B SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008442-93.2009.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença que determinou à parte executada o pagamento de honorários sucumbenciais. Comprovada a liberação do pagamento (ID 238860251) e intimado o INSS (ID 170119442), nada mais foi impugnado quanto aos valores recebidos (ID 243409372). Ante o exposto, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, 8 de março de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: CELCO APARECIDO Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA - SP251591, BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI - SP270596-B D E S P A C H O SERVINDO ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO, SOLICITO PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGÊNCIA 0265) a conversão em renda dos valores de R$ 2.439,72 (Transferência de Valor ID: 072021000013722436 - BCO SANTANDER) e de R$ 3.975,73 (Transferência de Valor ID: 072021000013722444 - ITAÚ UNIBANCO S.A.), por meio da transação TES 0034, a favor do INSS de acordo com os códigos solicitados no ID Num. 123826703 - Pág. 1, quais sejam: a) Código de recolhimento 91710-9; b) Número de Referência 350688; c) CNPJ do contribuinte 40178307815; d) UG/Gestão 110060/00001. O ofício deverá estar acompanhado dos documentos constantes nos IDs Num. 104967420 e Num. 123826703 - Pág. 1 e do presente despacho. Sem prejuízo, faculto ao INSS que promova a atualização da dívida para 12/2021. CUMPRA-SE. Após a comprovação da transferência pela Caixa Econômica Federal, intimem-se. SãO PAULO, 30 de novembro de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008442-93.2009.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CELCO APARECIDO Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA - SP251591, BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI - SP270596-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O INICIALMENTE proceda a Secretaria à inversão dos polos desta ação, devendo constar como exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. ID Num. 53966454: Alega a parte executada ter sofrido bloqueios em contas com montantes impenhoráveis, tratando-se de verba alimentar decorrente de benefício previdenciário. Alega que recebe o benefício previdenciária na conta do Bradesco. Com efeito, constata-se bloqueios nas seguintes contas; a) BCO SANTANDER - R$ R$ 2.439,72; b) BCO BRADESCO – R$ 1.212,91; c) ITAÚ UNIBANCO S.A.- R$ 3.975,73. 4. Consoante extratos anexados pela parte executada, o benefício previdenciário é depositado Banco: 237 - BRADESCO OP: 226237 - JACANA-USP (ID Num. 53966461). 5. Deste modo, proceda-se ao desbloqueio do montante constante na conta BCO BRADESCO. Com relação aos demais bloqueios, eventual alegação de conta-salário deverá ser devidamente comprovada. 6. INTIMEM-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO, A FIM DE QUE SE MANIFESTE ACERCA DA INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS FINANCEIROS, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 854, PARÁGRAFO 2º, DO CPC. 7. Após o prazo de 05 (cinco) dias, voltem os autos conclusos para prosseguimento nos termos do parágrafo 05º do mesmo dispositivo legal. 8. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O INSS. SãO PAULO, 21 de maio de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008442-93.2009.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CELCO APARECIDO Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA - SP251591, BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI - SP270596-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID Num. 38693840 - Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008442-93.2009.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro o quanto requerido pelo patrono da parte exequente. Proceda a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, ao pagamento dos honorários de sucumbência arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme instruções constantes do preenchimento da Guia de Recolhimento da União – GRU. Com o cumprimento da determinação supra, intime-se o INSS, e tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. No silêncio da parte executada, decorrido o prazo assinalado, proceda a Secretaria nos termos dos artigos 525, e 854, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. dcj SãO PAULO, 24 de março de 2021.

26/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

09/09/2019, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2019, 17:54

Trânsito em julgado

06/09/2019, 11:06

Publicação

22/07/2019, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2019, 08:33

Recebimento

12/07/2019, 18:10

Negação de seguimento

12/07/2019, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2019, 10:44

Conclusão (para decisão)

01/07/2019, 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2019, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2019, 11:42

Documentos

•10/03/2022, 00:00